Resumo: DECRETO do rei D. João V, ordenando a nomeação de Antônio da Silva Caldeira Pimentel para o governo da capitania de São Paulo, e que enquanto não chegar a São Paulo, fica em seu lugar o governador de Minas Gerais, Dom Lourenço de Almeida. -- Anexo(s): decreto, 2 bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de D. João V concedendo ao sargento-mor João Ferreira de Oliveira o cargo de escrivão da Alfândega, Matrícula e Expediente da vila de Santos pelo tempo de 3 anos e podendo nomear substituto em seu impedimento. -- Anexo(s): bilhete, conhecimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José I nomeando a Antônio Barbosa de Matos como ouvidor da comarca de Paranaguá da capitania de São Paulo e a José de Goes Ribeiro de Lara como ouvidor de Sabará, na capitania das Minas Gerais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I concedendo ao tenente de uma das Companhias do Regimento da Artilharia do Porto, Francisco Xavier de Aragão Sarmento, passagem, no mesmo posto, para servir na capitania de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. Pedro II) , pelo qual ordena que vendo-se no Conselho Ultramarino, o que representa Antônio Pais de Sande, do Conselho Real, sobre as minas de ouro e prata de Paranaguá , Tabaiana e Serra de Sabarabuçu e a informação do Dr. Sebastião Cardoso de Sampaio a respeito do mesmo assunto, se lhe consulte logo o que parecer, ainda que não haja mais de dois ministros no Conselho. -- Anexo(s): minuta de parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de D. João (V) nomeando D. Luís Mascarenhas, governador e capitão-general da capitania de São Paulo, pelo espaço de três anos, atendendo aos merecimentos e bons serviços, por ele prestados. O Conselho Ultramarino mandaria passar os despachos necessários. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. João V) , determinando que o Conselho Ultramarino dê o seu parecer sobre o requerimento de Felíciano Velho Oldemberg, e companhia, contratador geral do tabaco, no qual pede autorização para poder navegar da Ilha da Madeira para o Brasil, transportando até mil quintais de bacalhau, e para poder mandar ao Brasil, mais de um navio das Ilhas dos Açores; sobre as contas do provedor da Fazenda da Ilha da Madeira, e sobre a representação do tesoureiro das despesas, sobre a navegação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. João V) , nomeando o sargento-mor João Ferreira de Oliveira para o cargo de tabelião do judicial e Notas da vila de Paranaguá (Pernaguá) , por três anos. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, mandando cumprir e registrar as ordens reais. -- Anexo(s): conhecimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (Cópia do) (de D. João V) resolvendo que, pelo Conselho Ultramarino, se ordenasse ao provedor da Fazenda Real de Santos, (José de Godói Moreira) que entregue ao novo Bispo de São Paulo (Frei Antônio de Madre de Deus Galvão) as embarcações e outros meios de condução que este necessitasse para as visitas à sua diocese, tal como se praticava na Provedoria do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (Cópia do) (D. João V) concedendo ao Bispo de São Paulo (Bernardo Rodrigues Nogueira) a faculdade de nomear as dignidades, cônegos e institutos canônicos, na cidade de São Paulo, sem embargo de lhes faltar a régia confirmação, os quais passariam a servir nas suas funções gozando as côngruas determinadas na Resolução Régia de 22 de Abril de 1745. Ficariam, porém, obrigadas a pedir a confirmação dos seus cargos e o costumado alvará para a cobrança das côngruas, no prazo de dois anos e meio. Passado este prazo, a Provedoria da Fazenda (Real) de Santos, suspender-lhe-ia o pagamento das mesmas, até à apresentação do dito alvará. Quanto à côngrua do Bispo de São Paulo, ela devia ser vencida a partir do dia da data da Bula de Confirmação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (Cópia do) de (D. João V) mandando dar ao Bispo de São Paulo (Bernardo Rodrigues Nogueira) casas de aposentadoria e duzentos mil réis anuais, pagos pela Provedoria da Fazenda Real de Santos, enquanto não estiver acabado o Palácio Episcopal mandado construir na cidade de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. João V) dizendo que, apesar de ter determinado que, na cidade de São Paulo, se escolhesse sítio e fizesse a planta para o palácio episcopal, e ordenado que o ouvidor fizesse dar ao Bispo casas de aposentadoria com a decência que a terra o permitisse, ordena, neste decreto, que, enquanto o Bispo não fosse morar no palácio, devia, a Provedoria da Fazenda de Santos, dar anualmente, duzentos mil réis para o aluguer das casas que ocupasse. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. João V) em que, em virtude do Bispo de São Paulo (D. Bernardo Rodrigues Nogueira) lhe ter representado ser muito conveniente, para evitar dúvidas, estabelecer-se, da parte do Rei, as providências a tomar para as embarcações e outras conduções de que necessitava quando saia a fazer visita à diocese, ordenava ao provedor da Fazenda de Santos que fizesse o que se costumava fazer no Rio de Janeiro em ocasiões semelhantes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. João V) , no qual, por ter concedido ao Bispo de São Paulo (D. Bernardo Rodrigues Nogueira) , a faculdade de poder nomear, na primeira ereção da catedral dessa cidade, as dignidades e cônegos dela e instituí-los canonicamente, sem embargo de não estarem confirmados pelo Rei, ordena que os mesmos vençam as suas côngruas determinadas pela Resolução de 22 de Abril de 1745, desde o dia da referida Instituição, mas sejam obrigadas a pedir confirmação régia, pela Mesa da Consciência (e Ordens) , a requerer ao Conselho Ultramarino alvará costumado para a cobrança. Se não apresentarem na Provedoria da Fazenda de Santos, até dois anos e meio depois da instituição, suspender-se-á o pagamento até que o apresentem. Determina ainda que, se o Conselho Ultramarino achar conveniente, se deve mandar executar e avisar o provedor da Fazenda de Santos, que a côngrua do Bispo de São Paulo tenha vencimento desde o dia da bula de confirmação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. Maria Ana de Áustria) determinando que o Conselho Ultramarino passe as ordens necessárias para que o Bispo de São Paulo (D. Bernardo Rodrigues Nogueira) , fixe residência nas dependências então ocupadas pelo ouvidor-geral, e que este passe para a residência do seu antecessor, junto à igreja da Misericórdia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. João V) , nomeando José de Carvalho e Melo, no cargo de escrivão da Câmara da cidade de São Paulo, pelo prazo de três anos. O Conselho Ultramarino passará os despachos necessários, depois de ter sido entregue, ao Tesoureiro da Consignação Real, determinada importância, que o nomeado oferece à Fazenda Real. Na provisão a passar, devem declarar que fica obrigado a pagar as "terças". -- Anexo(s): recibo, bilhete. -- Observações: [dado não informado].