Decreto

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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D000025_TXT_MAN · Pièce · Lisboa, 29 abr. 1711
              Fait partie de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do rei D. João V para que os ministros de letras façam a avaliação do ofício de escrivão da ouvidoria de Ouro Preto, em que está provido Manuel Cardoso da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Sans titre
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D000083_TXT_MAN · Pièce · Lisboa, 09 fev. 1719
              Fait partie de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO (cópia) do rei [D. João V] ordenando que, a partir da publicação da lei das cobranças dos quintos do ouro nas Casas de Fundição, se ponham em arrecadação e se cobrem os direitos devidos a Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Sans titre
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D002168_TXT_MAN · Pièce · Lisboa, 18 jul. 1734
              Fait partie de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de D. João V, para que Eugênio Freire de Andrade se recolha para o Reino e que João da Costa de Matos, provedor da Casa da Moeda do Rio de Janeiro, ocupe o seu lugar de superintendente das Casas de Fundição das Minas, vencendo o ordenado com que foi criado o dito cargo. -- Anexo(s): decreto (minuta) , avisos. -- Observações: [dado não informado].

              Sans titre
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D002215_TXT_MAN · Pièce · Lisboa, 23 nov. 1734
              Fait partie de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de D. João V, concedendo a Martinho de Mendonça de Pina e de Proença, aos desembargadores Rafael Pires Pardinho, Francisco Pereira da Costa e a João Soares Tavares, a contagem do salário desde o dia do embarque para Minas Gerais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Sans titre
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D002510_TXT_MAN · Pièce · Lisboa, 28 jan. 1736
              Fait partie de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de D. João V, ordenando ao Conselho Ultramarino expedir ao vice-rei, governadores, provedores, intendentes e mais pessoas os despachos convenientes para a execução do sistema de capitação e censo que se comutou nas Minas do Brasil, o quinto do ouro que se devia, com a criação das Intendências. -- Anexo(s): decretos (cópias). -- Observações: [dado não informado].

              Sans titre