Resumo: DECRETO do [vice-rei de Portugal, conde de Basto, D. Diogo de Castro], ordenando ao Conselho da Fazenda que analise as cartas do [governador e] capitão-mor do Rio de Janeiro, Rodrigo Miranda Henriques, sobre os provimentos remetidos àquela praça, e as determinações referentes aos direitos de Angola, que aquele governador solicita para o sustento da Infantaria do presídio do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do [vice-rei de Portugal, conde de Basto], D. Diogo de Castro, ordenando ao Conselho da Fazenda que veja a consulta inclusa da Junta das Execuções dos Contos sobre as contas dos contratadores da pimenta, observando-se os papéis enviados por Francisco Andrade Leitão acerca da mesma questão. -- Anexo(s): consulta, contrato, provisão, alvará, apostila. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da [vice-rainha de Portugal, duquesa de Mântua], D. Margarida de Sabóia, ordenando ao Conselho da Fazenda que apronte uma caravela com urgência para partir com avisos para o Rio de Janeiro, e que se apronte o socorro para esta praça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da [vice-rainha de Portugal, duquesa de Mântua], D. Margarida de Sabóia, ordenando ao Conselho da Fazenda que envie com brevidade o socorro ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da [vice-rainha de Portugal, duquesa de Mântua], D. Margarida de Sabóia, ordenando ao Conselho da Fazenda que proponha pessoas para os postos de cabo das duas naus que vão de socorro ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da [vice-rainha, duquesa de Mântua], D. Margarida de Sabóia, ordenando ao Conselho da Fazenda que informe quando partirá o socorro do Rio de Janeiro e que António Órtiz de Mendonça vá junto com as naus, sem embaraço algum, a fim de servir naquela praça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da [vice-rainha de Portugal, duquesa de Mântua], D. Margarida de Sabóia, ordenando ao Conselho da Fazenda que envie com urgência as caravelas que vão de socorro ao Rio de Janeiro, com homens, munições e artilharia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da [vice-rainha de Portugal, duquesa de Mântua], D. Margarida de Sabóia, ordenando ao Conselho da Fazenda que mande o capitão Bento do Rego Barbosa e a Sebastião de Lucena assistam ao apresto das caravelas de que estão encarregados e que vão de socorro ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da [vice-rainha, duquesa de Mântua], D. Margarida de Sabóia, ordenando ao Conselho da Fazenda o envio com urgência das caravelas que vão de socorro ao Rio de Janeiro, visto ter informações acerca das actividades do inimigo holandês que vem de Pernambuco para tomar o Rio de Janeiro e de lá passar ao Rio da Prata. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João IV para se consultar pelo Conselho da Fazenda as pessoas para fazer diligência no Rio de Janeiro, sobre as fazendas pertencentes à Fazenda Real. -- Anexo(s): pareceres. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João IV ordenando ao Conselho da Fazenda que envie com urgência tudo o que constar acerca dos procedimentos do ex-governador [e capitão-mor] do Rio de Janeiro, Salvador Correia de Sá e Benevides. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João IV ordenando que o Conselho Ultramarino proponha pessoas para o cargo de governador do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): pareceres, lembrete, aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João IV ordenando ao Conselho Ultramarino que analise o agravo que o escudeiro e capitão da fortaleza de São João do Rio de Janeiro, António Curvello tirou do provedor da Fazenda Real desta cidade Francisco da Costa Barros. -- Anexo(s): consulta (fragmento de minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei Afonso VI ordenando ao Conselho Ultramarino que passe as ordens necessárias e encarregue um ministro capaz para inventariar e confiscar o dinheiro e bens pertencentes aos holandeses que, sem licença, negociam na praça do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Afonso VI ordenando ao Conselho Ultramarino passar as ordens necessárias ao desembargador Miguel Achioli da Fonseca, que foi ao Rio de Janeiro tirar residência do tempo que Salvador Correia de Sá e Benevides governou o Rio de Janeiro, para proceder ao levantamento do sequestro dos bens de raíz que o mesmo Salvador Correia de Sá e Benevides possui no Rio de Janeiro, a devolução de todas as suas fazendas, a si ou ao seu procurador, e a execução do inventário delas. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. Pedro ordenando que o Conselho Ultramarino consulte a consulta da Mesa da Consciência e Ordens acerca da ordinária da semana santa que se deve dar à igreja de São Gonçalo, da administração do Rio de Janeiro, como se concede a outras igrejas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. Pedro ordenando ao Conselho Ultramarino que envie à Casa dos Contos do Reino a quantia que foi entregue pela frota do Brasil, no ano de 1672, referentes à dívida do almoxarife do Rio de Janeiro, Bento da Costa. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. Pedro ordenando ao Conselho Ultramarino consultar a consulta da Junta das Missões apontando os meios para prover sobre a falta de párocos em algumas povoações do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): parecer; m. est. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II ordenando que o Conselho Ultramarino consulte sobre a consulta da Junta dos Três Estados acerca do pagamento, pelos efeitos vindos na frota, do dinheiro da pólvora e munições que por empréstimo ao mesmo Conselho se deu para provimento do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): minuta de parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II sobre a [consulta] do Desembargo do Paço acerca das informações dadas pelo ouvidor-geral do Rio de Janeiro, [Miguel de Figueira Castelo Branco]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.