Resumo: DECRETO (cópia) da rainha [D. Maria I] dividindo a vigararia do Recife em duas paróquias, a de Santo Antônio e a do bairro do Recife. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (cópia) da rainha [D. Maria I] ordenando que nenhum oficial graduado passe, nem interinamente, a ocupar o lugar que for proposto antes de ser efetivamente promovido por decreto ou por patente real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando para o lugar de ouvidor da capitania de Pernambuco, o bacharel Antônio Luís Pereira da Cunha para o cargo de desembargador da Relação da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, promovendo vários oficiais para os posto dos Regimentos de Olinda e Recife, declarados na relação em anexo. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, promovendo vários oficiais para os posto vagos na tropa paga do Arraial do Jacuípe e nos postos auxiliares da capitania de Pernambuco e Rio Grande do Norte, declarados na relação em anexo. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (minuta) da rainha [D. Maria I], concedendo licença para que qualquer impressor possa imprimir livremente as pastorais e os formulários das provisões e dos mandados do Bispo de Pernambuco, [D. José Joaquim da Cunha de Azeredo Coutinho], quantos exemplares forem necessários ao expediente da câmara Eclesiástica. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João concedendo a promoção ao tenente Joaquim José de Velasco ao posto de capitão comandante da Fortaleza de Santo Antônio dos Coqueiros da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João concedendo ao capitão da Fortaleza de Santo Antônio dos Coqueiros da capitania de Pernambuco, João Teixeira de Pinho e Silva, a reforma no posto de sargento-mor com soldo por inteiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João concedendo a nomeação a Antônio Lopes Cardoso para professor da cadeira de Retórica na cidade de Olinda. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o porta-estandarte do Regimento de Cavalaria de Olivença, Domingos Falle Ramalho d'Aça e Sousa para ocupar o posto de alferes de Infantaria de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João concedendo nomeação a José Fernandes Portugal para o ofício de escrivão da Balança da Alfândega da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o capitão de Granadeiros de um dos Regimentos de Infantaria do Rio de Janeiro, Domingos de Azeredo Coutinho para o posto de tenente coronel de Infantaria para um dos Regimentos da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João concedendo promoção aos oficiais da relação anexa para os Regimentos de Infantaria e para os diferentes Corpos de Auxiliares da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João concedendo nomeação a Manoel da Cunha de Azeredo Coutinho Sousa Chichorro para o cargo de secretário do Governo da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João concedendo reforma ao comandante da Fortaleza de Santo Antônio dos Coqueiros, Joaquim José de Velasco, no posto de capitão de Infantaria com seu soldo por inteiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João concedendo ao coronel D. Jorge Eugênio de Lócio e Seilbliz a graduação no posto de brigadeiro dos Exércitos com exercício de coronel do Novo Regimento de Artilharia da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João concedendo ao capitão-tenente da Segunda Divisão da Brigada Real da Marinha, Gonçalo Marinho de Castro, a graduação no posto de coronel com exercício de tenente-coronel do Novo Regimento de Artilharia da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João concedendo ao ajudante da Primeira Divisão da Brigada Real da Marinha, Manoel Joaquim Barbosa de Castro, nomeação ao posto de sargento-mor do Novo Corpo de Artilharia da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente [D. João] ordenando o pagamento dos mesmos soldos pagos no Reino, ao coronel graduado Gonçalo Marinho de Castro e ao major e lente Manoel Joaquim Barbosa de Castro, nomeados para o novo Corpo de Artilharia da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente [D. João] nomeando o governador e capitão general do Reino de Angola, D. Miguel Antônio de Melo, como governador e capitão-general da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].