Resumo: DECRETO de (D. José I) nomeando o capitão engenheiro geógrafo, Francisco Tossi Columbina, chefe da expedição encarregada de descobrir e colonizar as terras de Tibaji. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (Cópia do) de (D. José I) , pelo qual faz mercê ao visconde de Asseca (Martim Correia de Sá) das honras atribuídas aos condes, e lhe concede um "Padrão de juro" de quatro mil cruzados por ano. Faz ainda mercê a Francisco de Albuquerque do senhorio de uma vila de um "Padrão de juro" de dois mil cruzados por ano. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (Cópia do) pelo qual D. José (I) faz mercê das honras de conde ao visconde de Asseca, Martim Correia de Sá mandando passar-lhe carta deste título. -- Anexo(s): decreto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (Cópia do) pelo qual D. José I confirma e aprova o ajuste que fizeram os procuradores da Coroa e Fazenda com o visconde de Asseca, Martim Correia de Sá, e Francisco de Albuquerque Coelho de Carvalho, da posse das capitanias, que ficara pertencendo às Ouvidorias do Espírito Santo, Maranhão, e Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. José I) concedendo ao padre Francisco de Sales Lisboa, mestre de cerimônias da Sé do Bispado de São Paulo e professor de Cantochão, uma tença efetiva de trinta mil réis por ano, paga pela Provedoria da Fazenda Real da (capitania de São Paulo) . -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. José I) concedendo, ao sargento-mor Bartolomeu da Silva Borges, a serventia do ofício de escrivão da Fazenda (Real) e almoxarifado da vila de Santos, por três anos, com a faculdade de, em seu impedimento, nomear pessoa que o sirva nos referidos anos. -- Anexo(s): recibo, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. José I) concedendo ao sargento-mor Bartolomeu da Silva Borges, a serventia do ofício de tabelião da vila de Santos, por tempo de três anos, podendo, em seu impedimento, nomear quem o substitua nos referidos anos. -- Anexo(s): recibo, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. José I) concedendo a Miguel das Águias Cordeiro a serventia do ofício de escrivão da Alfândega, Matrícula e Expediente da vila de Santos, por tempo de três anos, com a faculdade de, em seu impedimento, nomear pessoa que sirva o dito ofício nos referidos anos. -- Anexo(s): recibo, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. José I) concedendo a João do Couto Pereira o ofício de escrivão do juízo Ordinário e mais anexo, da vila de Itu (Outu) pelo tempo de três anos, podendo nomear pessoas que sirvam o dito ofício, no seu impedimento. Determina que, se o Conselho Ultramarino achar conveniente, mande passar os despachos necessários, constando primeiro ter feito entrega, ao tesoureiro da Casa da Moeda da cidade de Lisboa, (Bernardo dos Santos Nogueira) , da quantia de cento e dez mil réis, que oferecera como donativo à Fazenda Real, e que no provimento a passar, se declare que há de pagar a terça parte, na forma das ordens. -- Anexo(s): certidão, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. João V) nomeando para Bispo da Catedral de São Paulo, o religioso da província da Arrábida, frei Antônio da Madre de Deus Galrão e determinando que o Conselho Ultramarino ordene ao tesoureiro que pague ao Bispo eleito a quantia de cento e sessenta e cinco mil réis, para pagar os processos das suas diligências. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (Cópia do) de (D. João V) informando o Conselho Ultramarino da nomeação de Frei Antônio da Madre de Deus Galrão, religiosos da Arrábida, para Bispo de São Paulo, e mandando ao tesoureiro do mesmo que entregasse ao dito Bispo ou seu procurador cento e sessenta e cinco mil réis para pagar os "processos das suas diligências". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. João V) fazendo mercê, a João Duarte Bery, da serventia do ofício de escrivão dos órfãos da cidade de São Paulo, por três anos, com a faculdade de poder nomear, em seu impedimento, pessoa que servisse, e ordenando ao Conselho Ultramarino que lhe mandasse passar os despachos necessários. -- Anexo(s): bilhete, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. João V) , a Rodrigo da Silveira Castro, concedendo-lhe o lugar da serventia do ofício de primeiro tabelião da cidade de São Paulo, por tempo de três anos, com a condição de, em seu impedimento, poder nomear pessoa que servisse o dito ofício; ordenando ao Conselho Ultramarino que lhe mandasse passar os despachos necessários, constando-lhe primeiro haver ele feito entrega, ao tesoureiro da consignação Real, de cento e quarenta mil réis de donativo para a Fazenda Real, e, no provimento que se lhe passasse se declararia que havia de pagar as terças partes. -- Anexo(s): registro, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. João V) , fazendo mercê a Rodrigo da Silveira Castro da serventia do ofício de segundo tabelião da cidade de São Paulo, por tempo de três anos, com a faculdade de poder nomear, em seu impedimento, pessoa que servisse, e ordenando ao Conselho Ultramarino que lhe mandasse passar os despachos necessários. -- Anexo(s): certidão, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. João V) , concedendo a Miguel das Águias Cordeiro, o lugar de escrivão da Alfândega, Matricula e Expediente da vila de Santos, pelo tempo de três anos, podendo nomear pessoa que servisse o referido oficio, no seu impedimento. Determina ainda que, se o Conselho Ultramarino achar conveniente, deverá mandar passar os despachos necessários, constando, primeiro, ter Miguel das Águias Cordeiro feito entrega, ao tesoureiro da Consignação Real (Pedro Florêncio Barroso de Almeida) da quantia de cento e vinte mil réis que oferecia como donativo à Fazenda Real. No provimento que se lhe passar, deve declarar-se que há-de pagar as terças partes, na forma das ordens. -- Anexo(s): certidão, bilhete , decreto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. João V) , nomeando José de Carvalho e Melo, no cargo de escrivão da Câmara da cidade de São Paulo, pelo prazo de três anos. O Conselho Ultramarino passará os despachos necessários, depois de ter sido entregue, ao Tesoureiro da Consignação Real, determinada importância, que o nomeado oferece à Fazenda Real. Na provisão a passar, devem declarar que fica obrigado a pagar as "terças". -- Anexo(s): recibo, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. Maria Ana de Áustria) determinando que o Conselho Ultramarino passe as ordens necessárias para que o Bispo de São Paulo (D. Bernardo Rodrigues Nogueira) , fixe residência nas dependências então ocupadas pelo ouvidor-geral, e que este passe para a residência do seu antecessor, junto à igreja da Misericórdia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. João V) , no qual, por ter concedido ao Bispo de São Paulo (D. Bernardo Rodrigues Nogueira) , a faculdade de poder nomear, na primeira ereção da catedral dessa cidade, as dignidades e cônegos dela e instituí-los canonicamente, sem embargo de não estarem confirmados pelo Rei, ordena que os mesmos vençam as suas côngruas determinadas pela Resolução de 22 de Abril de 1745, desde o dia da referida Instituição, mas sejam obrigadas a pedir confirmação régia, pela Mesa da Consciência (e Ordens) , a requerer ao Conselho Ultramarino alvará costumado para a cobrança. Se não apresentarem na Provedoria da Fazenda de Santos, até dois anos e meio depois da instituição, suspender-se-á o pagamento até que o apresentem. Determina ainda que, se o Conselho Ultramarino achar conveniente, se deve mandar executar e avisar o provedor da Fazenda de Santos, que a côngrua do Bispo de São Paulo tenha vencimento desde o dia da bula de confirmação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. João V) em que, em virtude do Bispo de São Paulo (D. Bernardo Rodrigues Nogueira) lhe ter representado ser muito conveniente, para evitar dúvidas, estabelecer-se, da parte do Rei, as providências a tomar para as embarcações e outras conduções de que necessitava quando saia a fazer visita à diocese, ordenava ao provedor da Fazenda de Santos que fizesse o que se costumava fazer no Rio de Janeiro em ocasiões semelhantes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. João V) dizendo que, apesar de ter determinado que, na cidade de São Paulo, se escolhesse sítio e fizesse a planta para o palácio episcopal, e ordenado que o ouvidor fizesse dar ao Bispo casas de aposentadoria com a decência que a terra o permitisse, ordena, neste decreto, que, enquanto o Bispo não fosse morar no palácio, devia, a Provedoria da Fazenda de Santos, dar anualmente, duzentos mil réis para o aluguer das casas que ocupasse. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].