Resumo: DECRETO (cópia) do rei D. José, para o porteiro-mor, Manuel António de Melo e Sousa, donatário da capitania do Caeté, concedendo-lhe um juro de 600 mil réis, por um ano, e o senhorio de uma vila em compensação da entrega daquela capitania, interinamente sujeita à Ouvidoria da Fazenda do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, sobre a arrecadação dos direitos de Alfândega do Tabaco exportado das capitanias do Pará e Maranhão para o Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, ordenando o envio de parte do Benefício recebido da Universidade de Coimbra para a Provedoria da Fazenda Real da capitania do Pará, de modo a suprir as suas deficiências financeiras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, ordenando o pagamento dos militares destacados para a capitania do Pará, para sustento das suas famílias, que ficaram no Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: DECRETO do rei D. José, promovendo o ajudante de Ordens do governo do Pará e Maranhão, João Baptista de Oliveira, no posto de sargento-mor daquela capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, ordenando o pagamento do juiz de fora da comarca do Pará, o bacharel Francisco Rodrigues de Resende. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, nomeando António Carlos Pereira de Sousa para o posto de brigadeiro de Infantaria na Vedoria da Corte, após ter sido coronel brigadeiro do Regimento de guarnição da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, ordenando que se mande tirar residência aos serviços prestados pelo desembargador João da Cruz Dinis Pinheiro, enquanto ouvidor geral da capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, nomeando Luís de Vasconcelos Almeida Castelo Branco, para o posto de coronel do Regimento de Infantaria de Guarnição da capitania do Pará, que vagou por falecimento de António Carlos Pereira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: DECRETO do rei D. José, ordenando que a Manuel Álvares Calheiros e Tomás Rodrigues da Costa, lhes sejam contadas a antiguidade dos capitães de Infantaria com exercício de engenheiros, para se puderem atribuir as patentes de sargentomor de Infantaria com o mesmo exercício, no Estado do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, para que se entregue a quantia de 1.252 mil réis a António dos Santos Pinto, para pagamento das despesas tidas com Joaquim de Melo e Póvoas, nomeado governador da capitania de São José do Javari, no Rio Negro. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, nomeando Manuel Bernardo de Melo e Castro, para o cargo de governador e capitão general do Estado do Pará e Maranhão, pelo tempo de três anos. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, nomeando Alexandre Teixeira Leal, para o exercício das funções de ajudante de Ordens do novo governador e capitão general do Estado do Pará e Maranhão, [Manuel Bernardo de Melo e Castro], com a patente de capitão de Infantaria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, nomeando o bacharel Feliciano Ramos Nobre [Mourão], para o exercício do cargo de juiz de fora da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, ordenando a entrega de determinada quantia correspondente o pagamento dos soldos do governador da capitania de São José do Javari [do Rio Negro], Joaquim de Melo e Póvoas, por intermédio do seu procurador António dos Santos Pinto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, nomeando o ajudante engenheiro João Bento Pithon, no posto de capitão engenheiro, pelos seus trabalhos nas Demarcações da América. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, nomeando Agostinho João Príncipe, para exercer as funções de físico-mor do Estado do Grão-Pará. -- Anexo(s): bilhete, lembrete e carta patente (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, nomeando António Infante de Sequeira Lobo, para o posto de capitão de Infantaria em qualquer dos Regimentos do Estado do Grão-Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José I, nomeando o capitão de Granadeiros do Regimento de que é coronel o marquês do Louriçal, Valério Correia Botelho de Andrade, para o posto de tenente-coronel do Regimento de Infantaria da Guarnição da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José I, nomeando o capitão-tenente de fragata da Armada Real e ajudante de ordens do capitão-general da Armada Real, D. João, Nuno da Cunha de Ataíde para o posto de coronel do Regimento de Infantaria da Guarnição da cidade de Belém do Pará, vago por regresso de Luís de Vasconcelos ao Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].