Resumo: DECRETO do rei D. João V ordenando que o Conselho Ultramarino faça um relatório de todas as consultas sobre a matéria das perdas e danos que os oficiais da Companhia Ocidental da Holanda, os capitães do Forte de São Jorge e outros tem causado a minha Fazenda Real. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V a ordenar a medição dos limites da capitania da Bahia e Minas Gerais, e do estado do Brasil do Maranhão pelos matemáticos italianos Domingos Capassi e Diogo Soares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V a ordenar ao chanceler da Relação da cidade da Bahia, desembargador Luís Machado de Barros, para tomar conhecimento da verdade do espólio de posse de Manuel Francisco dos Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. João V] ao Conselho Ultramarino ordenando a consulta sobre o requerimento do preso Inácio Leite, em que pede seja remetida para a Corte a culpa porque foi sentenciado na Relação da Bahia. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. João V] ao Conselho Ultramarino ordenando a execução da sua resolução de aceitar os pedidos de desistência da arrematação do contrato das aguardentes e vinhos de mel da Bahia e de Pernambuco feitas por José Hipólito Ribeiro e Teodoro Álvares Lima respectivamente. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V ordenando que o Juiz de Fora da Bahia, Manuel Rodrigues de Carvalho seja logo suspenso, e que o desembargador da Relação da Bahia, Caetano Alberto Usuna tire residência e devassa de seus procedimentos. -- Anexo(s): 3 documentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V fazendo mercê a Bernardo da Silveira de Menezes da serventia do ofício de guarda-mor da Relação da Bahia por tempo de três anos. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V fazendo mercê a Aires António Rodrigues Branco da serventia do ofício de escrivão do crime da ouvidoria da Relação da Bahia por tempo de três anos. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V fazendo mercê a Aleixo Rodrigues Branco da serventia do ofício de tabelião da cidade da Bahia por tempo de três anos. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V fazendo mercê a Mateus de Almeida da serventia do ofício de escrivão das apelações e agravos da Relação da Bahia por tempo de três anos. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V estabelecendo que as terças partes e provimentos dos ofícios do Brasil compreendem não somente as capitanias sujeitas a Bahia mas ainda o estado do Maranhão e os domínios da América. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V ordenando que as pessoas que alcançarem mercês de serventias de ofícios do Brasil apresentem e façam cumprir as provisões delas assim que chegarem as frotas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V fazendo mercê a Aleixo Rodrigues Branco da serventia do ofício de escrivão dos feitos e execuções da Fazenda da Bahia por tempo de três anos. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V fazendo mercê a Francisco Vieira da Silva da serventia do ofício de tabelião do judicial e notas da cidade da Bahia por tempo de três anos. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V fazendo mercê a Francisco António de Abreu de Lima e Alvarenga da serventia do ofício de inquiridor dos auditórios da cidade da Bahia por tempo de três anos. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V fazendo mercê a Tomás de Vilanova da serventia do ofício de escrivão das apelações e agravos da cidade da Bahia por tempo de três anos. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V fazendo mercê a Inácio Francisco Barbosa da serventia do ofício de escrivão do tesoureiro das partes e das fundições do ouro das mesmas partes da Casa da Moeda da cidade da Bahia por três anos. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V fazendo mercê a João da Costa Ferreira da serventia do ofício de escrivão dos órfãos da cidade da Bahia por tempo de três anos. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V fazendo mercê a Mateus de Almeida da serventia dos ofícios de tabelião do judicial e notas e escrivão dos órfãos da vila de Nossa Senhora do Livramento do Rio das Contas por tempo de três anos. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V fazendo mercê a Aires António Rodrigues Branco da serventia do ofício de escrivão dos órfãos da cidade da Bahia por tempo de três anos. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].