Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II determinando que o Conselho Ultramarino consulte sobre o sal do Brasil -- Anexo(s): parecer. -- Observações: m. est.

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II determinando que o Conselho Ultramarino consulte sobre os rendimentos do ofício de meirinho da Relação da Bahia. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: m. est.

Resumo: DECRETO (cópia) do rei D. Pedro II constituindo os cargos de juiz de fora e ouvidores na Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II determinando ao Conselho Ultramarino que consulte sobre as queixas que o governador-geral do Brasil D. João de Lencastre faz ao secretário de estado Pedro Sanches Farinha. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: m. est.

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II determinando que o Conselho Ultramarino consulte sobre o estado das missões do sertão da Bahia. -- Anexo(s): pareceres e escrito. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II determinando que o Conselho Ultramarino veja e consulte a consulta do Desembargo do Paço sobre o requerimento de Manuel Rodrigues da Silva em que pede que no estado da Bahia se cumpra um alvará sem embargo de não ser expedido pelo mesmo Conselho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II determinando que o Conselho Ultramarino veja e consulte a consulta da Mesa da Consciência e Ordens sobre o requerimento do padre Manuel Teles da Silva em que pede o pagamento de côngrua desde o tempo que serve na igreja de Santo Amaro de Itaparica. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II ordenando ao Conselho Ultramarino consulte sobre a consulta do Conselho da Fazenda acerca da conta do provedor-mor da Fazenda Real do estado do Brasil da despesa que fizeram as naus que foram do Brasil para a Índia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. João V] sobre o provimento de pessoas para o serviço da Casa da Moeda, dando faculdade ao superintendente das Casas de Fundição do Ouro das Minas Eugênio Freire de Andrade para propor pessoas ao referido posto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. João V] nomeando Vasco Fernandes César de Menezes vice-rei e governador-geral do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. João V] determinando a publicação de editais sobre o pagamento de juros pelo rendimento do Conselho ou pelos armazéns da Coroa. -- Anexo(s): ordem. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. João V] fazendo mercê a António Rodrigues Pinto da serventia do ofício de patrão-mor da ribeira das naus da cidade da Bahia. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. João V] encarregando ao coronel Luís Vahia Monteiro o governo do Rio de Janeiro pelo tempo que durar a ausência de Aires de Saldanha de Albuquerque. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. João V] estabelecendo que a navegação dos comboios do Reino para os portos do Brasil e o seu retorno seja regula nos tempos convenientes, antes que o inverno lhes possa prejudicar. -- Anexo(s): resolução do Conselho da Fazenda (1 documento). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. João V] ao Conselho Ultramarino ordenando a publicação no Brasil da resolução real que trata da partida das frotas do porto de Lisboa para os portos do Brasil e dos que regressam para Lisboa. -- Anexo(s): cópia da resolução. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. João V] fazendo mercê a Luís José Soares da propriedade do ofício de Escrivão da Descarga da Alfândega da Bahia. -- Anexo(s): bilhete de pagamento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V concedendo aos desembargadores da Relação da Bahia o ordenado de seiscentos mil reis. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V concedendo ajuda de custo a dona Sebastiana Josefa de Vasconcelos pelos serviços do falecido marido, desembargador da Bahia, José da Cunha Soares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V concedendo autorização a dona Isidora Inácia do Sacramento, filha de Domingos Ramos da Cunha, e de dona Maria de França Pinheiro, para ser religiosa no Mosteiro de Santa Clara do Desterro da cidade da Bahia. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V nomeando Cipriano José da Rocha no lugar de Juiz dos Órfãos da cidade da Bahia com o mesmo ordenado e propinas. -- Anexo(s): 11 docs. -- Observações: [dado não informado].