Resumo: DECRETO do príncipe regente D. Pedro, mandando ver no Conselho Ultramarino os papeis da Relação da Bahia e do chanceler, relativos à sucessão dos três governadores. -- Anexo(s): cartas, autos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. Pedro, sobre a separação que pretendem os religiosos do Carmo do Brasil, entre aquela província e a de Portugal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II, sobre a consulta da Junta das Missões, acerca da conta do governadorgeral do Brasil, marquês das Minas, [Antônio Luís de Sousa Telo de Meneses], de haver suspendido o efeito da provisão concedida a Gaspar de Matos, da administração da aldeia de Santo Antônio de Jaguaripe. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II, nomeando o missionário apostólico do convento do Varatojo, frei Manuel da Ressurreição, em Arcebispo da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II, fazendo mercê da alcaidaria-mor da Bahia a Francisco de Araújo de Aragão, filho e único herdeiro de Francisco de Araújo de Aragão e neto de Baltazar de Aragão de Sousa, estando o lugar vago por morte de Francisco Teles de Meneses. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II, ordenando o pagamento de uma verba para os padres da Companhia de Jesus que administram as igrejas situadas em aldeias dos índios, a mais de 5 léguas de distância de cidades e povoações maiores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II, ordenando ao Conselho Ultramarino, consulta sobre os prejuízos que resultam do luxo com que vestem as mulatas e negras da cidade da Bahia e de todo o Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II, ordenando ao Conselho Ultramarino, parecer sobre a consulta da Junta das Missões, relativa às terras que o capitão Belchior da Fonseca doou aos religiosos de Nossa Senhora do Carmo, no Rio Real, de que pede confirmação frei Domingos Barbosa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II, ordenando ao Conselho Ultramarino consulte sobre uma consulta da Junta das Missões, relativa à expulsão dos Jesuitas das aldeias do Rio de São Francisco, situadas nas terras de Leonor Pereira Marinho. -- Anexo(s): consultas, cartas (traslados) , cartas, carta (cópia) , ofício, notícia (cópia) , informações, provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II ao Conselho Ultramarino para dar parecer sobre a consulta da Junta do Comércio, relativa a guardas nos navios do comboio sem permissão do administrador. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II ao Conselho Ultramarino, ordenando parecer sobre as consultas da Mesa da Consciência e Ordens, e acerca do pagamento que pretende o padre Francisco Pinto, do tempo que serviu de cura na igreja de São Domingos de Sabará, até ser confirmado pelo Arcebispado da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II ao Conselho Ultramarino, ordenando que proponha nomes de eclesiásticos para ocupar o lugar de Arcebispo da Bahia, por ficar vago com a nomeação do atual, em Bispo de Miranda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. João V], nomeando João Vieira Ramos para o ofício de escrivão da Ouvidoria Geral do Ceará. -- Anexo(s): bilhete e certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. João V], a nomear Manuel Antunes Freitas para escrivão da Ouvidoria do Ceará por três anos. -- Anexo(s): bilhete e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. José I], a nomear José Antonio Duarte para o ofício de escrivão da Ouvidoria do Ceará Grande por três anos. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. José I], a nomear Francisco de Sousa Teixeira para o ofício de escrivão da Ouvidoria Geral do Ceará . -- Anexo(s): nota e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. José I], a nomear João da Costa Carneiro e Sá para o posto de ouvidor do Ceará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. José I], a nomear o Luís de Melo e Sá, corregedor do crime, como juiz relator dos Autos de Residência do bacharel Vitorino Soares Barbosa, ex. ouvidor do Ceará. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. José I], a nomear José da Costa Dias e Barros para ouvidor do Ceará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha[D. Maria I], concedendo a patente de coronel de Infantaria ao capitão-mor do Ceará, Antonio José Vitoriano Borges. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].