Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando os cirurgiões do Número da Armada Real declarados na relação inclusa. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando a João Henriques de Paiva no lugar de secretário da Academia dos Guardas-Marinha e José Joaquim Rodrigues porteiro da mesma Academia. -- Anexo(s): pauta do emolumentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (cópia) do príncipe regente [D. João], criando um novo regimento denominado 1º Regimento de Cavalaria do Exército composto de oito Companhias, nomeado os oficias de acordo com relação inclusa. -- Anexo(s): relação (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (cópia) do príncipe regente [D. João], criando o posto de almirante general da Marinha e nomeando para o mesmo o infante Pedro Carlos, unindo a jurisdição e autoridade antes atribuída aos capitães-generais dos galeões da Armada Real e aos inspetores da Marinha, com inteiro controle dos Arsenais Reais da Marinha do Brasil. -- Anexo(s): ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o sargento-mor do Real Corpo dos Engenheiros, Luís Magno dos Santos, lente de Artilharia da Real Academia dos Guardas-Marinhas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, determinando que o emprego de patrão-mor do Arsenal da Marinha e de piloto-mor da Barra do Rio de Janeiro sejam servidos por duas pessoas; nomeando para o primeiro Francisco Laranja e para o segundo Joaquim da Costa Porto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando no posto de 1º ajudante do intendente da Marinha João Félix Pereira de Campos e no de 2º ajudante a Inácio Pereira Pinto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (minuta) do príncipe regente [D. João], comunicando a transferência da Corte e da família real para o Rio de Janeiro, nomeando os governadores do Reino e mencionando as instruções dos mesmos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando ao desembargador da Relação do Rio de Janeiro, Francisco de Sousa Guerra Araújo Godinho, para desembargador da Casa da Suplicação, com exercício do lugar de intendente do Ouro do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando André Pinto Duarte para o posto de 2º tenente de Artilharia no Rio de Janeiro com obrigação de explicar matemática aos alunos que lhe apresentarem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando ao feitor da Mesa da Abertura da Alfândega do Rio de Janeiro, José de Sousa e Melo para serventia vitalícia do mesmo ofício. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando ao tenente do 3º Regimento de Infantaria de Linha do Rio de Janeiro, Joaquim de Paiva Barreto, com exercício de quartel mestre, para o posto de capitão, continuando no mesmo exercício. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João reformando com meio soldo o cirurgiãomor do 1º Regimento de Infantaria do Rio de Janeiro, José Gonçalves. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, fazendo mercê ao cadete Carlos Francisco de Forman para o posto de ajudante de Ordens do Governo do Rio de Janeiro, com a patente de capitão de Infantaria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o capitão de Artilharia, Lourenço Caetano da Silva, no posto de sargento-mor da mesma Arma, continuando com o exercício de governador da Fortaleza da Conceição no Rio de Janeiro, e de inspetor da Casa das Armas da mesma cidade. -- Anexo(s): ofício, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, promovendo o tenente da 1ª Companhia do Esquadrão da Guarda do vice-rei, João Fernandes da Silva, no posto de capitão da mesma Companhia; e nomeando para sua substituição o tenente agregado à 2ª Companhia do mesmo Esquadrão, Luís José Pinto Coelho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, concedendo a reforma de serviços ao capitão de Caçadores do Regimento de Milícias de Irajá, José Caetano Gomes, com o mesmo posto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o tenente da 3ª Companhia do 3º Regimento de Infantaria de Linha do Rio de Janeiro, José Joaquim da Cunha de Azeredo Coutinho, para o posto de sargento-mor do 3º Regimento de Infantaria de Milícias da mesma cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando ao sargento-mor do Regimento de Infantaria de Milícias do Distrito de Inhomerim, Domingos Francisco Ramos Fialho, para o posto de coronel do mesmo Regimento, e continuando a receber o soldo de sargento-mor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, concedendo a reforma de serviços ao capitão de um dos Regimentos de Milícias do Rio de Janeiro, Antônio Gomes Barroso, com o posto de coronel de Milícias, sem vencimento de soldo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].