Decreto

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              DECRETO pelo qual se autorizou... Lisboa, 19 out. 1746.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D008212_TXT_MAN · Item · Lisboa, 19 out. 1746
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pelo qual se autorizou José Vaz Salgado a justificar no Reino a sua capacidade e pureza de sangue e o mais necessário para se poder encartar no ofício de selador e Feitor da Alfândega de Pernambuco. -- Anexo(s) de: n.º 13544. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO pelo qual se fez... Lisboa, 03 jul. 1748.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D008108_TXT_MAN · Item · Lisboa, 03 jul. 1748
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê a Thomaz Pinto da Silva da serventia do ofício de Tabelião do Rio de Janeiro, de que fora proprietário Julião Rangel de Sousa, por tempo de 3 anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO pelo qual se fez... Lisboa, 03 jul. 1748.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D008105_TXT_MAN · Item · Lisboa, 03 jul. 1748
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê a Thomaz Pinto da Silva, da serventia do ofício de Escrivão das Execuções do Rio de Janeiro, por tempo de 3 anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO pela qual se fez... Lisboa, 02 mai. 1744.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D007537_TXT_MAN · Item · Lisboa, 02 mai. 1744
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pela qual se fez mercê a José da Silva Corrêa da serventia do ofício de Porteiro e Guarda da Alfândega do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO pelo qual se fez... Lisboa, 02 mai. 1744.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D007508_TXT_MAN · Item · Lisboa, 02 mai. 1744
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê a Joaquim Ferreira Varella da serventia do ofício de Provedor do Registo da Paraibuna, por tempo de 3 anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO pelo qual se fez... Lisboa, 23 mai. 1744.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D007475_TXT_MAN · Item · Lisboa, 23 mai. 1744
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê a João Borges de Freitas da serventia dos ofícios de Escrivão da Fazenda, Matrícula, Almoxarifado e Tabelião do Público, Judicial e Notas da Praça da Nova Colônia do Sacramento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO pelo qual se fez... Lisboa, 21 mar. 1743.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D007362_TXT_MAN · Item · Lisboa, 21 mar. 1743
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê a Ricardo Teixeira de Macedo da serventia do ofício de Escrivão da Câmara, judicial e notas da Vila do Cabo Frio, por tempo de 3 anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO pelo qual se fez... Lisboa, 12 jun. 1743.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D007329_TXT_MAN · Item · Lisboa, 12 jun. 1743
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê a Manuel Corrêa Vasques de poder renunciar a propriedade do ofício de Juiz e Ouvidor da Alfândega do Rio de Janeiro em João Martins de Brito. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO pelo qual se fez... Lisboa, 04 abr. 1743.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D007323_TXT_MAN · Item · Lisboa, 04 abr. 1743
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê a Manuel Antonio Freire da serventia do ofício de Escrivão da Câmara, público, judicial e notas da Ilha Grande de Angra dos Reis, por tempo de três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO pelo qual se ordenou... Lisboa, 24 dez. 1732.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D007300_TXT_MAN · Item · Lisboa, 24 dez. 1732
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pelo qual se ordenou as Câmaras do Reino que não passassem cartas de medidores, a indivíduos que não fossem examinados pelo Engenheiro Mor. -- Anexo(s) de: nº 11966. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO pelo qual se fez... Lisboa, 14 mar. 1743.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D007235_TXT_MAN · Item · Lisboa, 14 mar. 1743
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê a Domingos Fiuza de Faria da serventia do ofício de primeiro avaliador e partidor do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO pelo qual se fez... Lisboa, 20 mar. 1743.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D007208_TXT_MAN · Item · Lisboa, 20 mar. 1743
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê a Bento da Costa e Silva da serventia do ofício do Feitor da Mesa da Abertura da Alfândega do Rio de Janeiro, por 3 anos, com a faculdade de nomear quem o substituisse nos seus impedimentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO pelo qual se ordenou... Lisboa, 24 mar. 1729.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D004109_TXT_MAN · Item · Lisboa, 24 mar. 1729
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pelo qual se ordenou o seqüestro de todas as fazendas pertencentes ao morgado do Visconde de Asseca e que tinham sido vendidas indevidamente. -- Anexo(s) de: nº 6414. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO pelo qual se determinou... Lisboa, 18 mai. 1722.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D003802_TXT_MAN · Item · Lisboa, 18 mai. 1722
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pelo qual se determinou que os serventuários dos diferentes ofícios que se tinham criado de novo ou se viessem a criar, pagassem a Fazenda Real a terça parte dos seus respectivos vencimentos, em conformidade com as avaliações que dos mesmos se fizessem. -- Anexo(s) de: nº 5988. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria