Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê a Luiz Garcia de Bivar de o nomear Governador da Nova Colônia do Sacramento, por 3 anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se autorizou José Vaz Salgado a justificar no Reino a sua capacidade e pureza de sangue e o mais necessário para se poder encartar no ofício de selador e Feitor da Alfândega de Pernambuco. -- Anexo(s) de: n.º 13544. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê a Thomaz Pinto da Silva da serventia do ofício de Tabelião do Rio de Janeiro, de que fora proprietário Julião Rangel de Sousa, por tempo de 3 anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê a Thomaz Pinto da Silva, da serventia do ofício de Escrivão das Execuções do Rio de Janeiro, por tempo de 3 anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se determinou que os capitães engenheiro vencessem o mesmo soldo que os capitães de granadeiros. -- Anexo(s) de: nº 12466. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pela qual se fez mercê a José da Silva Corrêa da serventia do ofício de Porteiro e Guarda da Alfândega do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê a Joaquim Ferreira Varella da serventia do ofício de Provedor do Registo da Paraibuna, por tempo de 3 anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê a João Borges de Freitas da serventia dos ofícios de Escrivão da Fazenda, Matrícula, Almoxarifado e Tabelião do Público, Judicial e Notas da Praça da Nova Colônia do Sacramento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê a Ricardo Teixeira de Macedo da serventia do ofício de Escrivão da Câmara, judicial e notas da Vila do Cabo Frio, por tempo de 3 anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê a Manuel Corrêa Vasques de poder renunciar a propriedade do ofício de Juiz e Ouvidor da Alfândega do Rio de Janeiro em João Martins de Brito. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê a Manuel Antonio Freire da serventia do ofício de Escrivão da Câmara, público, judicial e notas da Ilha Grande de Angra dos Reis, por tempo de três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se ordenou as Câmaras do Reino que não passassem cartas de medidores, a indivíduos que não fossem examinados pelo Engenheiro Mor. -- Anexo(s) de: nº 11966. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê a Domingos Fiuza de Faria da serventia do ofício de primeiro avaliador e partidor do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê a Bento da Costa e Silva da serventia do ofício do Feitor da Mesa da Abertura da Alfândega do Rio de Janeiro, por 3 anos, com a faculdade de nomear quem o substituisse nos seus impedimentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se proibiu a saída de navios soltos para os portos do Brasil. -- Anexo(s) de: nº 11323. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê a João Baptista Ferreira da primeira companhia que vagasse na guarnição do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se ordenou o seqüestro de todas as fazendas pertencentes ao morgado do Visconde de Asseca e que tinham sido vendidas indevidamente. -- Anexo(s) de: nº 6414. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se ordenou ao Conselho de guerra o cumprimento dos privilégios da Ordem da Santíssima Trindade. -- Anexo(s) de: nº 6369. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se proibiu o provimento dos parentes dos Ministros até ao 4.º grau em qualquer ofício. -- Anexo(s) de: nº 6358. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se determinou que os serventuários dos diferentes ofícios que se tinham criado de novo ou se viessem a criar, pagassem a Fazenda Real a terça parte dos seus respectivos vencimentos, em conformidade com as avaliações que dos mesmos se fizessem. -- Anexo(s) de: nº 5988. -- Observações: [dado não informado].