Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I estabelecendo os soldos dos governadores capitães-generais das capitanias de Pernambuco, Pará, Maranhão e Ilhas. -- Anexo(s): cartas régias. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I fazendo mercê aos bacharéis Caetano Luís de Barros Monteiro, Domingos Manuel Marques Soares, Francisco Ferreira dos Santos, Antônio de Liz, Antônio de Moraes e Silva e Luís Manuel de Moura Cabral respectivamente nos lugares de ouvidores de São Paulo, de Porto Seguro, do Piauí, de Goiás, juiz dos Órfãos da Bahia, juiz de fora de Cuiabá. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (cópia) da rainha [D. Maria I] determinando os termos de redução do prazo de duração do contrato do pau-brasil com o contratador Gerardo de Visme, a partir do fim do ano de 1790. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I fazendo mercê aos bacharéis José Teotônio de Campos, Manuel Leocádio Rademaker, Joaquim Rodrigues Milagres, João Francisco Leal, Manuel de Pinho de Almeida, Sebastião Luís Tinoco da Silva, respectivamente nos lugares de ouvidor de Pernambuco, juiz de fora de Pernambuco, juiz de fora do Pará, ouvidor do Maranhão, juiz de fora do Maranhão e juiz de fora de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, nomeando Gregório Raimundo Vidal, para o cargo de secretário do Governo da capitania do Maranhão, pelo tempo de três anos. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, fazendo mercê ao ajudante de ordens do governo das Minas Gerais, Francisco Antônio Rabelo, do posto de tenente coronel de Cavalaria com o mesmo exercício de ajudante. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU-Minas Gerais Cx. 128, Doc. 12.

Resumo: DECRETO (minuta) da rainha [D. Maria I] ordenando que todos os Terços de Auxiliares e Ordenanças que em um mês não venham a se juntar em corpo de tropa fiquem abolidos e que, quanto aos outros terços e Regimentos no que se refere aos provimentos dos mestres-de-campo, coronéis, tenentes, sargentosmores e ajudantes propostos pelos respectivos governadores e capitães-generais, comecem logo a servir, embora só adquiram direitos após a real confirmação; e, determinando o envio dos rendimentos das Câmaras com o objetivo de saber se estas suportam o pagamento dos ajudantes e dos sargentos-mores dos corpos de Auxiliares e Ordenanças. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I ordenando que as propostas para novas pessoas aos postos que se achem vagos ou forem vagando das tropas pagas, sejam propostos pelos coronéis ou comandantes respectivos ao vice-rei ou capitãesgenerais das capitanias e remetidos a secretaria de estado competente com observações sobre o merecimento dos oficiais propostos; que o vice-rei e os governadores e capitães-generais das capitanias do Brasil remetam, ao menos uma vez ao ano, informação geral e circunstanciada das atividades dos comandantes dos regimentos e de cada um dos oficiais deles. -- Anexo(s): decreto (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I nomeando o bacharel Antônio José Barroso de Almeida Leitão para ouvidor de Pernambuco; o bacharel Diogo Miguel Frary de Silva como ouvidor de Goiás; o bacharel Francisco Gregório Pires Monteiro Bandeira como intendente do ouro de Vila Rica; o bacharel Lourenço José Vieira Souto como juiz de fora do Rio de Janeiro e o bacharel Inácio José de Sousa Rebelo, reconduzido como juiz de fora de Mariana, todos pelo tempo de 3 anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha [D. Maria I] ordenando ao Conselho Ultramarino que passe patentes aos oficiais declarados na relações inclusas e que se acham nomeados para servirem nas tropas das capitanias do Rio de Janeiro, Minas Gerais, e São Paulo. -- Anexo(s): relações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José reservando todos os direitos do contrato da pescaria das baleias na costa do Brasil ao arrematante, Inácio Pedro Quintela e companhia por tempo de doze anos. -- Anexo(s): decreto (minuta) , lista (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, transferindo o governador de Pernambuco, Manuel da Cunha de Meneses, para o governo da Bahia; o do Maranhão, Joaquim de Melo e Póvoas, para o governo de Pernambuco; nomeando Antônio Carlos Furtado de Mendonça para o governo de Minas Gerais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, nomeando os bacharéis Diogo Soares Rangel, Lourenço Antônio de Gouveia e José Antônio Alvarenga, nos lugares de ouvidor da comarca das Alagoas, da comarca de Ilhéus e juiz de fora de Pernambuco, respectivamente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, ordenando que o Conselho Ultramarino não sentencie residência alguma dos ministros que servem na América sem que apresentem certidões dos escrivães das Juntas da Fazenda Real das capitanias do Rio de Janeiro e Bahia de como cumpriram todas as ordens que pelas respectivas Juntas se lhe expediram. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, nomeando a Antônio Bernardo Chaves, José Gomes Pinto de Moraes, Lourenço Antônio de Gouveia, Jorge Boto Machado Cardoso e João Batista Duarte nos lugares de juízes de fora da cidade de Mariana, Santos, Pernambuco, Rio de Janeiro e Cuiabá, respectivamente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, nomeando a Francisco de Sousa Guerra e Araújo, João Moraes de Sá Barreto, Joaquim José Correia de Sande, Bernardo Antônio Teixeira, Antônio Pinto Amado, José da Costa da Fonseca, Salvador Pereira da Silva, Francisco Manuel de Sousa, João Batista da Sier, João Ribeiro Guimarães, Francisco Carneiro Pinto e Bento Lobo de Abranches nos lugares de ouvidores do Serro Frio, de Pernambuco, Piauí, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Vila Rica, São Paulo, Alagoas, Sergipe, Espírito Santo, e do Rio das Mortes e intendente de Goiás, respectivamente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, concedendo licença aos contratadores do sal do Brasil, Domingos Gomes da Costa e Companhia, para enviarem de Lisboa embarcações com sal e alguns gêneros comestíveis ao Rio de Janeiro, voltando ao Reino incorporadas às frotas da Bahia ou do Rio de Janeiro, tomando carga em qualquer dos dois portos. -- Anexo(s): carta régia (cópia) e ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, ordenando que o Conselho Ultramarino mande pagar quatro meses de soldo a José Pogliani que vai como cirurgião da Expedição da América Meridional. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, ordenando ao Conselho Ultramarino mandar tomar aos administradores e caixas dos três primeiros contratos dos diamantes, João Fernandes de Oliveira, Antônio dos Santos Pinto, Domingos de Bastos Viana, Manuel Barbosa Torres e Antônio Martins Torres, um termo pelo qual se obriguem a não fazer uso dos conhecimentos de entrega que apareçam, por já terem sido todos abonados no ajuste de contas formalizado e confirmado pelos decretos de 18 de Dezembro de 1760; lançando-se o referido termo nos livros; subindo a presença real as quitações passadas aos referidos administradores e caixas para que as mesmas possam seguir na presente frota. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, ordenando que todo o tabaco que sair da capitania da Bahia para a do Rio de Janeiro pague dois tostões de entrada por cada arratel. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].