Resumo: DECRETO do rei D. João V estabelecendo que as terças partes e provimentos dos ofícios do Brasil compreendem não somente as capitanias sujeitas a Bahia mas ainda o estado do Maranhão e os domínios da América. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V fazendo mercê a Mateus de Almeida da serventia do ofício de escrivão das apelações e agravos da Relação da Bahia por tempo de três anos. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V fazendo mercê a Aleixo Rodrigues Branco da serventia do ofício de tabelião da cidade da Bahia por tempo de três anos. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V fazendo mercê a Aires António Rodrigues Branco da serventia do ofício de escrivão do crime da ouvidoria da Relação da Bahia por tempo de três anos. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V fazendo mercê a Bernardo da Silveira de Menezes da serventia do ofício de guarda-mor da Relação da Bahia por tempo de três anos. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V ordenando que o Juiz de Fora da Bahia, Manuel Rodrigues de Carvalho seja logo suspenso, e que o desembargador da Relação da Bahia, Caetano Alberto Usuna tire residência e devassa de seus procedimentos. -- Anexo(s): 3 documentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. João V] ao Conselho Ultramarino ordenando a execução da sua resolução de aceitar os pedidos de desistência da arrematação do contrato das aguardentes e vinhos de mel da Bahia e de Pernambuco feitas por José Hipólito Ribeiro e Teodoro Álvares Lima respectivamente. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. João V] ao Conselho Ultramarino ordenando a consulta sobre o requerimento do preso Inácio Leite, em que pede seja remetida para a Corte a culpa porque foi sentenciado na Relação da Bahia. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V a ordenar ao chanceler da Relação da cidade da Bahia, desembargador Luís Machado de Barros, para tomar conhecimento da verdade do espólio de posse de Manuel Francisco dos Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V a ordenar a medição dos limites da capitania da Bahia e Minas Gerais, e do estado do Brasil do Maranhão pelos matemáticos italianos Domingos Capassi e Diogo Soares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V ordenando que o Conselho Ultramarino faça um relatório de todas as consultas sobre a matéria das perdas e danos que os oficiais da Companhia Ocidental da Holanda, os capitães do Forte de São Jorge e outros tem causado a minha Fazenda Real. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V nomeando Cipriano José da Rocha no lugar de Juiz dos Órfãos da cidade da Bahia com o mesmo ordenado e propinas. -- Anexo(s): 11 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V concedendo autorização a dona Isidora Inácia do Sacramento, filha de Domingos Ramos da Cunha, e de dona Maria de França Pinheiro, para ser religiosa no Mosteiro de Santa Clara do Desterro da cidade da Bahia. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V concedendo ajuda de custo a dona Sebastiana Josefa de Vasconcelos pelos serviços do falecido marido, desembargador da Bahia, José da Cunha Soares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V concedendo aos desembargadores da Relação da Bahia o ordenado de seiscentos mil reis. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. João V] fazendo mercê a Luís José Soares da propriedade do ofício de Escrivão da Descarga da Alfândega da Bahia. -- Anexo(s): bilhete de pagamento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. João V] ao Conselho Ultramarino ordenando a publicação no Brasil da resolução real que trata da partida das frotas do porto de Lisboa para os portos do Brasil e dos que regressam para Lisboa. -- Anexo(s): cópia da resolução. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. João V] estabelecendo que a navegação dos comboios do Reino para os portos do Brasil e o seu retorno seja regula nos tempos convenientes, antes que o inverno lhes possa prejudicar. -- Anexo(s): resolução do Conselho da Fazenda (1 documento). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. João V] encarregando ao coronel Luís Vahia Monteiro o governo do Rio de Janeiro pelo tempo que durar a ausência de Aires de Saldanha de Albuquerque. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. João V] fazendo mercê a António Rodrigues Pinto da serventia do ofício de patrão-mor da ribeira das naus da cidade da Bahia. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].