Resumo: DECRETO pelo qual (D. José I) nomeia Carlos Tristão de Castro para o lugar de provedor do Registo de Paraíbuna, pelo espaço de três anos, dando-lhe a faculdade de nomear pessoa idônea se, durante esse tempo, tiver de se ausentar. O Conselho Ultramarino deve passar-lhe os despachos necessários e a Casa da Moeda acusar a recepção do dinheiro oferecido à Fazenda Real pelo novo provedor. No provimento deve esclarecer-se que terá de pagar as terças como é hábito. -- Anexo(s): despacho, recibo, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual (D. José I) nomeia governador e capitão-general da capitania de São Paulo, o (Morgado de Mateus) , D. Luiz Antônio de Sousa Botelho e Mourão, e ordena ao Conselho Ultramarino que passe o respectivo despacho. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual (D. José I) nomeia secretário (da capitania) de São Paulo, Tomás Pinto da Silva. A nomeação é válida por três anos, ou mais, enquanto o Rei não nomear sucessor. O Conselho Ultramarino deve mandar passar os despachos necessários. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. José I) , nomeando provedor da Fazenda Real da cidade de São Paulo e da (vila) de Santos, José Honório de Valadares e Aboim, com a ordenado de seiscentos mil réis anuais. A nomeação é válida por três anos, desde que não haja ordem em contrário. O Conselho Ultramarino deve mandar passar os despachos necessários. -- Anexo(s): despacho, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. José I) em que ordena ao Conselho Ultramarino que cumpra um decreto da mesma data, pelo qual este monarca manda que o juiz de fora da vila de Santos, bacharel José Gomes Pinto de Morais, passe a exercer as funções de ouvidor da capitania de São Paulo, durante o período de três anos e até ordem régia em contrário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. José I) pelo qual ordena ao Conselho Ultramarino que dê cumprimento à nomeação de Martim Lopes Lobo de Saldanha, para o cargo de governador e capitão-general da capitania de São Paulo, durante o espaço de tempo de três anos e até ordem régia em contrário. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. José I) pelo qual ordena ao Conselho Ultramarino que dê cumprimento à nomeação de Antônio Lobo de Saldanha, para o cargo de ajudante de ordens do Governo da capitania de São Paulo, com a patente de capitão de Infantaria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. Maria I) nomeando o bacharel Sebastião José Ferreira Barroco, que, por Decreto de 23 de Janeiro (de 1781) , provera no lugar de ouvidor-geral da capitania do Rio de Janeiro, para o cargo de ouvidor de São Paulo, por tempo de três anos. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. Maria I) , pelo qual nomeia o bacharel, Miguel Marcelino Veloso da Gama, para o cargo de ouvidor-geral da capitania de São Paulo, por período de três anos, condecorando-o com a "Beca Honorária". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. Maria I) , pelo qual nomeia, por 6 anos, para o posto de sargento-mor do Regimento de Infantaria da capitania de São Paulo, o capitão do Regimento de Infantaria da praça de Valença, Antônio Luís da Rocha Pereira de Magalhães. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do (Príncipe Regente D. João) pelo qual nomeia, para os postos de sargentos-mores e de ajudantes auxiliares da capitania de São Paulo, e para os de oficiais da Legião de Voluntários Reais da mesma capitania, as pessoas declaradas numa relação anexa. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO impresso, pelo qual o (Príncipe Regente D. João) , ordena que todos os Regimentos de Artilharia e Marinha se aumentem, de modo a ficarem com mil e duzentas praças cada um; que os Regimentos da Real Armada se constituam, como os de Artilharia, e que o Regimento de Infantaria de Lippe se complete na mesma proporção. Determina, também, que todos os outros Regimentos de Infantaria se aumente, até nova ordem para novecentas e trinta e oito praças e que os Regimentos de Cavalaria do mesmo exército se constituam no pé de seiscentos e treze homens, e de quinhentos e sessenta e cinco cavalos. -- Anexo(s): relação, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. Maria I) , pelo qual confirma no posto de sargento-mor do Regimento de Infantaria da praça de Santos o capitão de Granadeiros do dito regimento, José Pedro Galvão de Moura e Lacerda e, no posto de alferes, o cadete do mesmo Regimento Joaquim Mariano Galvão de Moura e Lacerda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].