Resumo: DECRETO do rei D. José nomeando o bacharel João da Mota Magalhães, do lugar de juiz de Fora da vila de Cachoeira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José nomeando o bacharel João Franco Lourenço, actual juiz de Fora da Cachoeira, para ouvidor da Comarca de Jacobina e Sebastião Álvares da Fonseca, juiz dos Órfãos da Bahia, para ouvidor de Segipe. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José escusando do serviço real, o bacharel Miguel de Álvares Lobo de Carvalho, actual ouvidor da Comarca de Ilhéus. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José nomeando os bachareis João Baptista Dacien, José Joaquim de Almeida de Araújo, Francisco Manuel de Sousa Costa e Agostinho Álvares da Silva, o primeiro para ouvidor da Comarca de Sergipe; o segundo ouvidor da Jacobina, o terceiro ouvidor das Alagoas e o quarto Superintendente do Tabaco do Reino do Algarve. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José ao Conselho Ultramarino referente à resolução de extinção do Ofício de provedor-mor da Fazenda da capitania da Bahia e criação do lugar de intendente da Marinha e Armazéns reias dela, com o governo da vedoria. -- Anexo(s): 1 doc. (carta régia – cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José ordenando ao Conselho Ultramarino que se mandem expedir cartas patentes aos oficiais declarados na relação anexa. -- Anexo(s): 1 doc. (Relação de Oficiais). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. José], ordenando que se passe carta, do lugar de juiz do crime da cidade da Bahia, ao Bacharel, Joaquim José Coelho da Fonseca. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. José], fazendo mercê no bacharel, António Gomes Ribeiro, do lugar de juiz de fora da cidade da Bahia -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José facultando ao administrador do contrato dos dízimos reais da capitania da Bahia Inácio Pedro Quintela mais três anos para poder cobrar as dívidas do mesmo contrato. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José ordenando ao Conselho Ultramarino que passe provisão para que se estabeleça uma ouvidoria na capitania dos Ilhéus dando-se provimento e ordenado do referido lugar a Miguel de Ares Lobo de Carvalho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José fazendo mercê de um lugar de conselheiro do Conselho Ultramarino ao desembargador Miguel Serrão Diniz depois de exercitar seis anos no lugar de chanceler da Relação da cidade da Bahia. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José fazendo mercê ao bacharel Miguel Carlos Caldeira do lugar ordinário de desembargador da Relação da Bahia por tempo de seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José nomeando o marquês de Lavradio como governador e capitão-general da capitania da Bahia e demais a ela subordinadas por tempo de três anos. -- Anexo(s): bilhete de pagamento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. José] ao Conselho Ultramarino a nomear para o cargo de desembargador da Relação da Bahia por tempo de 6 anos, o bacharel Manuel José Soares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da Mesa do Desembargo do Paço, referente à nomeação do bacharel Tomé Couceiro de Abreu para ouvidor da capitania do Porto Seguro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. José] ao Conselho Ultramarino a nomear o bacharel José Xavier Machado para continuar a criação da Ouvidoria da capitania do Porto Seguro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. José] referente ao provimento dos postos que se encontrarem vagos nos Regimentos de Infantaria e corpo de Artilharia da capitania da Bahia, até ao de Tenente coronel inclusive. -- Anexo(s): 1 carta (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. José] ao Conselho Ultramarino a determinar que o governador e capitão General da Bahia, conde de Azambuja, D. António Rolim de Moura Tavares, exercite o dito governo debaixo do mesmo juramento e homenagem que deu pelo da capitania do Mato Grosso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. José], ao Conselho Ultramarino ordenando que se tire a residência do lugar de juiz de fora da vila de Santos, ao bacharel Joaquim José Coelho da Fonseca, para que tome posse, para o lugar para que foi nomeado de, juiz do crime da cidade da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. José] ao Conselho Ultramarino ordenando que se mande arrematar na Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, o Contrato da pescaria das baleias, a Inácio Pedro Quintela e Companhia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].