Resumo: DECRETO (Cópia do) de (D. João V) mandando dar ao Bispo de São Paulo (Bernardo Rodrigues Nogueira) casas de aposentadoria e duzentos mil réis anuais, pagos pela Provedoria da Fazenda Real de Santos, enquanto não estiver acabado o Palácio Episcopal mandado construir na cidade de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (Cópia do) (D. João V) concedendo ao Bispo de São Paulo (Bernardo Rodrigues Nogueira) a faculdade de nomear as dignidades, cônegos e institutos canônicos, na cidade de São Paulo, sem embargo de lhes faltar a régia confirmação, os quais passariam a servir nas suas funções gozando as côngruas determinadas na Resolução Régia de 22 de Abril de 1745. Ficariam, porém, obrigadas a pedir a confirmação dos seus cargos e o costumado alvará para a cobrança das côngruas, no prazo de dois anos e meio. Passado este prazo, a Provedoria da Fazenda (Real) de Santos, suspender-lhe-ia o pagamento das mesmas, até à apresentação do dito alvará. Quanto à côngrua do Bispo de São Paulo, ela devia ser vencida a partir do dia da data da Bula de Confirmação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (Cópia do) (de D. João V) resolvendo que, pelo Conselho Ultramarino, se ordenasse ao provedor da Fazenda Real de Santos, (José de Godói Moreira) que entregue ao novo Bispo de São Paulo (Frei Antônio de Madre de Deus Galvão) as embarcações e outros meios de condução que este necessitasse para as visitas à sua diocese, tal como se praticava na Provedoria do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. João V) , nomeando o sargento-mor João Ferreira de Oliveira para o cargo de tabelião do judicial e Notas da vila de Paranaguá (Pernaguá) , por três anos. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, mandando cumprir e registrar as ordens reais. -- Anexo(s): conhecimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. João V) , determinando que o Conselho Ultramarino dê o seu parecer sobre o requerimento de Felíciano Velho Oldemberg, e companhia, contratador geral do tabaco, no qual pede autorização para poder navegar da Ilha da Madeira para o Brasil, transportando até mil quintais de bacalhau, e para poder mandar ao Brasil, mais de um navio das Ilhas dos Açores; sobre as contas do provedor da Fazenda da Ilha da Madeira, e sobre a representação do tesoureiro das despesas, sobre a navegação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de D. João (V) nomeando D. Luís Mascarenhas, governador e capitão-general da capitania de São Paulo, pelo espaço de três anos, atendendo aos merecimentos e bons serviços, por ele prestados. O Conselho Ultramarino mandaria passar os despachos necessários. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. Pedro II) , pelo qual ordena que vendo-se no Conselho Ultramarino, o que representa Antônio Pais de Sande, do Conselho Real, sobre as minas de ouro e prata de Paranaguá , Tabaiana e Serra de Sabarabuçu e a informação do Dr. Sebastião Cardoso de Sampaio a respeito do mesmo assunto, se lhe consulte logo o que parecer, ainda que não haja mais de dois ministros no Conselho. -- Anexo(s): minuta de parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando José Machado de Castro e Sousa para o posto de alferes da Cavalaria da Legião de Voluntários Reais na capitania de São Paulo. -- Anexo(s): decreto (minuta) , 2 lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando oficiais dos postos do Estado Maior do Regimento de Sertanejos da vila de Itu. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I nomeando por tempo de três a anos Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça para governador e capitão general da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da Rainha D. Maria I nomeando pessoas para servirem como oficiais do Regimento de Infantaria da capitania de São Paulo -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I concedendo ao tenente de uma das Companhias do Regimento da Artilharia do Porto, Francisco Xavier de Aragão Sarmento, passagem, no mesmo posto, para servir na capitania de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José I nomeando a Antônio Barbosa de Matos como ouvidor da comarca de Paranaguá da capitania de São Paulo e a José de Goes Ribeiro de Lara como ouvidor de Sabará, na capitania das Minas Gerais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de D. João V concedendo ao sargento-mor João Ferreira de Oliveira o cargo de escrivão da Alfândega, Matrícula e Expediente da vila de Santos pelo tempo de 3 anos e podendo nomear substituto em seu impedimento. -- Anexo(s): bilhete, conhecimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V, ordenando a nomeação de Antônio da Silva Caldeira Pimentel para o governo da capitania de São Paulo, e que enquanto não chegar a São Paulo, fica em seu lugar o governador de Minas Gerais, Dom Lourenço de Almeida. -- Anexo(s): decreto, 2 bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI criando interinamente um Intendente de Marinha de Santa Catarina e conferindo este lugar ao capitão de Fragata, Miguel de Sousa de Melo e Alvim. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João mandando entregar ao administrador da pescaria geral das baleias, João Rodrigues da Costa, o bergantim Vigilante, para que o dito administrador proceda aos consertos que forem convenientes para ordenar a condução do azeite produzido em Santa Catarina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando por três anos ao brigadeiro de Artilharia, Jerónimo José Nogueira de Andrade para governador de Santa Catarina com subordinação ao governador da capitania de Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando Custódio Teixeira Pinto ao posto de ajudante da fortaleza de Nossa Senhora da Conceição da Barra do Sul, de Santa Catarina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João fazendo mercê de reformar os oficiais de Milícia de Santa Catarina que constam na lista proposta pelo vice-rei e capitão general de Mar e Terra do estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal. -- Anexo(s): relação, lembrete. -- Observações: [dado não informado].