Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre requerimento de Antônio Vieira Pedrosa, solicitando licença para renunciar os ofícios de porteiro, guarda dos livros, contos e Fazenda da Alfândega da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre requerimento do engenheiro francês Filipe Gitão, solicitando patente para o Brasil, com acrescentamento de capitão de infantaria e ajuda de custo enquanto não embarcar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre requerimento de Mateus Ferreira Vilas Boas, solicitando declaração do tempo em que há-de entrar a servir o cargo de provedor-mor da Fazenda do Brasil com que foi despachado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre requerimento do capitão Bernardo de Aguirre, solicitando se tire devassa da morte na Bahia, de seu filho, o alferes Pedro de Aguirre, por três homens que o esperaram no Terreiro de Jesus e lhe atiraram à espingarda, às oito horas da noite, quando se recolhia a casa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre requerimento dos religiosos do Carmo da província do Brasil, solicitando se lhes pague naquele estado a ordinária que se lhes consignou neste reino como se faz às outras religiões. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre representação dos moradores da Bahia solicitando que no provimento das igrejas e benefícios daquele bispado, não sejam admitidos senão os naturais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre requerimento de Miguel Soares Pereira, clérigo de ordens e epístola, morador na Bahia, solicitando licença para advogar nos juizos seculares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre carta do governador-geral do Brasil, [conde de Castelo Melhor, João Rodrigues de Vasvoncelos e Sousa] e os oficiais da Câmara da Bahia, acerca da nova lei das patacas. -- Anexo(s): assento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre requerimento do hamburguês Pedro Blens, solicitando licença para ir ao Brasil, por escrivão da charrua Nossa Senhora da Conceição e São Jorge. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre requerimento de Francisco Fernandes Dias, solicitando licença para levar o cirurgião francês, Pedro Bulhão, com um moço seu ao Brasil, no navio de que é mestre. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre requerimento de Antônio de Brito da Costa, solicitando perdão da culpa que se lhe imputou no caso da injúria feita na Bahia a Margarida da Costa, mulher do meirinho daquela praça, Antônio Rodrigues Porto. -- Anexo(s): consultas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre requerimento do capitão Luís de Sousa Borges, preso no Limoeiro, solicitando se lhe nomeie juiz diante de quem se livre da acusação de ter entregue a nau Maria João aos holandeses. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre a nomeação de Cristóvão de Burgos para o lugar de desembargador dos agravos da nova Relação da Bahia, em que foi provido o licenciado Simão Álvares de La Penha que preferiu o lugar de provedor da fazenda que estava exercitando. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre requerimento de Nicolau Micon e seus parceiros genoveses, solicitando não se inove nada com seus feitores na Bahia, em razão de serem também genoveses. -- Anexo(s): consulta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre requerimento de Simão Luís Rego, solicitando licença para levar no seu navio ao Brasil, um condestável inglês. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre requerimento do sargento-mor Simão Luís Rego, solicitando uma ajuda de custo para embarcar para o Brasil, por conta do que se lhe deve de soldos vencidos naquele estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre requerimento do capitão da Fortaleza de São Filipe e Santiago da Barra da Bahia, Simão Luís Rego, solicitando cem homens para guarnição da mesma. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre requerimento de Jaques Granat, solicitando licença para passar ao Brasil. -- Anexo(s): consulta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre carta dos oficiais da Câmara da Bahia, em favor do padre Pantaleão Batista, provincial dos capuchos de São Francisco do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre requerimento de Pedro Stalpart, solicitando licença para mandar em duas naus suas ao Brasil, a quarta parte de gente de mar estrangeira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].