Resumo: CONSULTA do Real Conselho da Marinha à princesa regente [infanta D. Isabel Maria], sobre requerimento do capitão reformado Manuel da Silva Teixeira Pinto, solicitando o pagamento de comedorias para sua mulher e filho, correspondentes à sua vinda da Baía para Lisboa. -- Anexo(s): 9 docs. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: CARTA do chanceler, governador José Carvalho de Andrade ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o julgamento de recursos eclesiásticos, e a falta de pessoas idóneas para compor as Juntas de Justiça, que o alvará com força de lei de 18 de janeiro de 1765 mandou criar nas comarcas para julgamento dos mesmos. RESOLUÇÃO da Mesa da Relação da Bahia sobre uma consulta do ouvidor da Comarca de Alagoas. CONSULTA do ouvidor da Comarca de Alagoas, Manuel de Gouveia Alvares, sobre o modo de organizar a Junta da Justiça, criada pela lei de 18 de janeiro de 1765, para o julgamento de recursos eclesiásticos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA da Mesa da Consciência e Ordens sobre a proposta do arcebispo da Bahia para o provimento de cadeiras de meia e de prebenda inteira da Sé da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a remuneração dos serviços de Teodoro Xavier Cardoso. -- Anexo(s): carta régia, despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre requerimento dos juízes e irmãos da Irmandade de São Benedito existente na igreja dos Religiosos de São Francisco da cidade da Bahia, solicitando confirmação do seu novo compromisso. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , ofício, pareceres (2) , certidão. Falta compromisso. -- Observações: a data correcta deve ser “1807, Julho, 30, Lisboa”.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe II], sobre a devassa tirada à nau Nossa Senhora de Jesus arribada à Bahia, e desordens que houve na descarga da fazenda e guarda da mesma. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe II], sobre as ajuda de custo do capitão-mor e capitães das urcas que vão à Bahia buscar a pimenta e fazendas da nau Nossa Senhora de Jesus. -- Anexo(s): consulta do Conselho da Índia. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe II], sobre a ida de um contador ao Brasil tomar contas aos tesoureiros e almoxarifes daquele estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA (minuta) do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe II], sobre o contrato das pescarias das baleias, dos direitos dos navios que vão para Buenos Aires, e do comércio de escravos de Angola para o Rio da Prata. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe II], sobre prevenir 400 pipas de vinho para a armada desta coroa que vai ao Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho da Índia ao rei [D. Filipe II], sobre a jurisdição que pede o governador-geral do Brasil, Gaspar de Sousa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe II], sobre D. Fradique de Toledo procurar saber da monção para o Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA (minuta) do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe II], sobre os pontos que convém declarar-se no regimento do governo-geral do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe II], sobre o governador-geral do Brasil D. Luís de Sousa e a gente que voluntariamente se embarca com ele para aquele estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe II], sobre requerimento do governador-geral, D. Luís de Sousa, solicitando o pagamento de alguns sobejos das rendas das receitas do estado do Brasil e informando das contas que fez com o irmão D. Jerônimo de Castro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe II] sobre requerimento de André Farto da Costa, solicitando o ofício de revedor das contas e executor geral do Brasil. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe II], sobre requerimento do contratador do estanco do pau-brasil, André Lopes Pinto, expondo as dificuldades daquele comércio pelos ataques dos corsários. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe II], sobre a dúvida que o provedor-mor da Fazenda do Brasil, Pedro Gouveia de Melo, teve em pôr o visto na folha da Bahia, por levarem maiores ordenados as pessoas que servem de ouvidor-geral e provedor dos defuntos e ausentes, do que lhes é permitido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe II], sobre requerimento de Daniel de la Ravardiere solicitando licença para poder tratar em Pernambuco e Bahia com dois navios pelo tempo que se concertar e com isso largaria todas as mais pretensões. -- Anexo(s): consulta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe II], sobre o requerimento de Diogo de Siqueira, solicitando o ofício de tesoureiro da Fazenda da Bahia. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
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