Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de António José da Costa Lima solicitando ser solto da prisão em que se acha em razão de falsas acusações. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento de Bento Martins de Lima e Melo, solicitando moratória por 8 anos para poder pagar os seus credores. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Bento da Silva Barbosa, solicitando o soldo da patente de sargento-mor em que se acha reformado. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Francisco Manuel Henriques de Oliveira, guarda-mor da Alfândega da cidade da Bahia, solicitando que se mande restituir os excessos dos direitos que tem pago de fazendas apreendidas à razão de 50%. -- Anexo(s): 13 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre as representações dos tutores dos filhos menores do falecido José Pires de Carvalho e Albuquerque solicitando providências a favor dos ditos menores que se encontram privados da herança de seu pai. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Luís Gonzaga de Santana solicitando continuar no exercício do ofício de procurador de Causas na Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de António Bittencourt Berenguer solicitando licença para mandar edificar uma capela no seu engenho denominado Papagaio. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Maria Clara Rufina de Argolo e Menezes solicitando a faculdade de nomear serventuário no ofício de Escrivão dos Feitos da Coroa e Fazenda da cidade da Bahia, do qual é proprietária. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do sargento-mor do 4º Regimento de Milícias da Bahia, José Luís Teixeira, da Bahia solicitando ser transferido para um dos Regimentos de Infantaria de Linha da mesma cidade. -- Anexo(s): parecer e requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Carlos José Ferreira da Cruz solicitando a serventia vitalícia do ofício de Tabelião do Público Judicial e Notas da vila de Nossa Senhora da Purificação de Santo Amaro, na Bahia. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do sargento-mor reformado, José Machado de Andrade solicitando que se declare que o valor dos seus vencimentos é de trinta e seis mil réis por mês e não de vinte e seis como lhe pagam na Bahia. -- Anexo(s): 16 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Manuel Francisco de Faria solicitando a graça do ofício de Escrivão da provedoria e Ouvidoria da Comarca de Ilhéus. -- Anexo(s): 14 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Francisco José Lopes da cidade da Bahia solicitando a serventia vitalícia do ofício de Escrivão da Câmara e Órfãos da vila de Santo Amaro da Purificação ou do de Tabelião da vila de Cachoeira. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do provedor e irmãos da Mesa da Santa Casa da Misericórdia da Bahia, solicitando a graça de um juiz privativo para suas causas junto à Relação da Bahia. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do intendente do ouro da cidade da Bahia, José da Mota de Azevedo, solicitando o mesmo ordenado e propinas de desembargador da Relação. -- Anexo(s): 6 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Manuel Inácio Lisboa e José Joaquim de Freitas Henriques, solicitando a nomeação de um desembargador da Relação da Bahia para juiz privativo do inventário de seu sogro, José Pinheiro de Queirós. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre os requerimentos de António Mendes de Carvalho, de Joaquim Francisco do Livramento e de Joaquim José de Sousa, solicitando a posse do edifício do noviciado, que foi dos Jesuítas, na Bahia e outro no Rio de Janeiro, para o estabelecimento de seus negócios. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Henrique José Lopes, solicitando a graça de poder nomear serventuário no ofício de Tabelião da vila de Cachoeira, de que têm mercê. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Francisco Joaquim Soares de Albergaria solicitando o ofício de Escrivão do Órfãos da cidade da Bahia e indemnização por ter sido preterido à ocupação do ofício de Feitor da Porta da Alfândega a que tinha direito. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre à posse do padre António Carlos Alvarenga de Abreu e Lima para a igreja matriz de Santana da cidade da Bahia. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].