Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José], sobre o requerimento de Caetano da Costa Matoso, sobrinho e herdeiro do advogado Manuel Madeira de Sousa, solicitando a remuneração dos serviços do seu tio que patrocinou no Juízo Geral das Ordens mais de 20 causas sobre a solução dos dízimos de que se isentavam as religiões do Brasil. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria I sobre o alvará que dá nova forma à nomeação de sindicantes para tirar residência aos bacharéis que se ocupam no real serviço no Estado do Brasil. -- Anexo(s): aviso e consulta (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre o requerimento do capitão tenente das fragatas, Dionísio Rodrigues de Sousa, solicitando ser provido em um dos lugares de capitão-mor do Rio Grande do Norte, Sergipe e Espírito Santo, por ter lutado com reconhecido mérito nas batalhas na Colônia de Sacramento. -- Anexo(s): requerimentos, mandado, certidões, alvará (cópia) , fés de ofício (cópias) , atestados (cópias) , despacho, cartas patentes, termo, consultas (cópias) , provisões (cópias) , decretos (cópias). -- Observações: ver cópia da consulta em AHU_CU_012, Cx. 7, D. 626.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre o requerimento de Antônio do Amaral Grugel, em que solicita a serventia de um dos ofícios de tabelião do cível e crime ou o ofício de porteiro do senado da câmara da cidade de Olinda; na falta deste o ofício de meirinho-geral da correição da Bahia. -- Anexo(s): requerimento, atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho da Guerra à rainha [D. Maria I] sobre o requerimento de Jerônimo Pamplona e Teodoro Pamplona, cadetes do 2º Regimento de Infantaria do Porto que pretendem passagem para um dos Regimentos do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): carta, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre requerimento do secretário do Estado do Brasil, capitão-mor José Pires de Carvalho e Albuquerque, solicitando a confirmação do morgado que sua avô, Teresa Cavalcante e Albuquerque deixou instituído no testamento, do qual o suplicante é o administrador legítimo. -- Anexo(s): sumário de consulta, lembrete, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre o novo lance que se fez para a arrematação do contrato do Sal do Brasil, porque estava havendo demora em surgirem lances no Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): requerimento, lembrete, contrato. -- Observações: doc. impresso.

Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], acerca das queixas apresentadas contra José de Nápoles Telo de Meneses, que foi governador e capitão-general do Estado do Pará [e Rio Negro], e o envio para consulta dos autos de residência e devassa tiradas aos serviços prestados pelo bacharel José Justiniano de Oliveira Peixoto, no tempo em que serviu como juiz de Fora e dos Órfãos da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): lembrete, decreto, escrito (cópias). -- Observações: ver AHU_CU_013, cx. 92, D. 7401.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre requerimento de Veríssimo de Sousa Botelho, solicitando a propriedade do ofício de escrivão da ouvidoria-geral da Bahia, de foi último proprietário encartado seu pai José de Sousa Coelho. -- Anexo(s): bilhete, requerimentos, despacho, atestados, lembretes. -- Observações: resolução do príncipe regente D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre o requerimento do sargento da 1ª Companhia do Regimento da cidade de Belém do Pará, João Antônio de Sampaio, solicitando reforma de seus serviços no posto de tenente, com soldo por inteiro, atendendo à situação de pobreza em que se encontra juntamente com sua família, na capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: resolução do príncipe regente D. João; ver AHU_CU_013, Cx. 103, D. 8159.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre a carta do juiz e mais oficiais da Câmara da Vila de Montemor-o-Novo, da capitania de Pernambuco acerca do estado miserável que se acham reduzidos os moradores daquele continente, por causa da seca que assola a região desde 1791, os sucessivos roubos dos malfeitores e as execuções que fazem os credores. -- Anexo(s): parecer, cartas, informação, aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre a carta dos oficiais da Câmara de vila Nova da Rainha em que solicitam um juiz de fora. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU-Minas Gerais, cx. 139, doc. 27.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre o requerimento dos atuais contratadores dos Dízimos Reais da Bahia, Pernambuco e Itamaracá, Antônio José Ferreira e Miguel Lourenço Peres, solicitando privilégio executivo para cobrarem as dívidas provenientes dos efeitos dos referidos contratos, com os mesmos privilégios que gozaria a Fazenda Real se fosse credora de tais dívidas. -- Anexo(s): carta (cópia) , contratos; Observações: docs. impressos. -- Observações: resolução do príncipe regente D. João; ver aviso em AHU_CU_015, Cx. 193, D. 13255.

Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre os autos de devassa a que procedeu o ouvidor-geral e corregedor do Rio de Janeiro, José Antônio Valente, contra o governador da ilha de Santa Catarina, coronel Manuel Soares Coimbra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est. est.; ver consulta em AHU_CU_021, Cx. 5, D. 361.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre o requerimento do homem preto, Hilário de Freitas Antunes, natural de Pernambuco, solicitando a confirmação da carta de liberdade que lhe havia sido concedida na cidade do Maranhão por ordem de seu senhor Feliciano dos Santos, tendo por isso viajado para o Reino a bordo do navio Nossa Senhora da Penha de França, sob a responsabilidade do capitão José Antônio Vargas, e uma indenização por perdas, danos e dias parados; queixando-se do comportamento do seu antigo senhor, que agora o acusa de fuga. -- Anexo(s): requerimentos, certidões, bilhete. -- Observações: resolução do príncipe regente D. João; ver em AHU_CU_009, Cx. 80, D. 6799.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre requerimento do sargento-mor do Terço da Cavalaria de Ordenanças de São José do Piauí, Joaquim Manuel Bassão, solicitando confirmação da patente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: resolução do príncipe regente D. João; ver requerimento em AHU_CU_016, Cx. 19, D. 996.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre requerimento de Marçal José de Araújo, morador de vila Rica, solicitando licença para se transportar a Lisboa ou ao Porto com sua mulher, duas filhas e duas criadas pretas. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: resolução do príncipe regente D. João; ver requerimento em AHU-Minas Gerais, cx. 140, doc. 25.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre o requerimento de Manuel Joaquim Rebelo, solicitando a concessão de um a providência que o livre das demoras e empates que tem sofrido na cobrança das dívidas que lhe devem alguns moradores na capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: resolução do príncipe regente D. João; ver em AHU_CU_013, Cx. 106, D. 8359.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre requerimento de Domingos Pereira do Amaral Coutinho, solicitando o posto de sargento-mor das Ordenanças da referida companhia, com a patente de capitão-mor, em atenção aos serviços que tem feito na Campanha do Rio Verde. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: resolução do príncipe regente D. João; ver requerimento em AHU-Minas Gerais, cx. 141, doc. 4.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre requerimento de Ana Joaquina Salema de Lima, viúva de Manuel de Sousa Pereira, solicitando uma compensação do dano que lhe resultou da serventia quase gratuita de dois anos do ofício de escrivão da Ouvidoria do Serro do Frio, que foi conferida ao seu marido. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, cx. 140, doc. 45.