Resumo: CONSULTA da Mesa de Consciência e Ordens à rainha, [D. Maria I], referente ao provimento da dignidade de mestre escola da Sé do Arcebispado da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaConsulta
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Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha, [D. Maria I], sobre o requerimento de Joaquim José Vanzitar Emauz, natural da cidade de Angra da Ilha Terceira, solicitando o posto de Superintendente da feira dos gados da cidade da Bahia. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre o requerimento do porteiro e guarda-livros do Senado da Câmara da cidade da Bahia, Francisco José de Melo, solicitando provisão de confirmação do aumento de ordenado que lhe fora conferido pelo ouvidor com acordo do Senado da Câmara. -- Anexo(s): 8 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha,[D. Maria I], sobre os requerimentos de António Ribeiro Migueis e de José Álvares da Silva, solicitando a suspensão do sequestro dos seus bens por provisão da Junta da Fazenda Real da Bahia, para o pagamento de dívida para com a Fazenda Real procedida da arrematação do engenho do Conde, que foi dos jesuítas, e de outra dívida particular do dito José Álvares da Silva, para que se possa efetuar, progressivamente, os pagamentos na forma da sua arrematação, bem como que se deixe decidir a causa pelos meios ordinários para não ficar ocioso o agravo que o primeiro suplicante interpôs e seguiu. -- Anexo(s): parecer e requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre o requerimento da viúva de Alexandre Mansoni, D.Eusébia Maria da Assunção, do capitão José António de Castro e Castilho e outros, solicitando se ordene ao governador e capitão-general da Bahia que nomeie um desembargador da Relação para juiz Comissário da Administração da Casa do dito Alexandre Manzoni, para que conheça de todas as causas pertencentes àquela administração, breve e sumariamente em uma só instância, concedendo-lhes outrossim a faculdade de poderem pela mesma administração proceder na arrecadação das dívidas com o privilégio da Fazenda Real. Pedem ainda que Manuel José de Carvalho seja nomeado administrador e Filipe Manuel de Almeida, testamenteiro. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha,[D. Maria I], sobre o requerimento de João António dos Santos Vital, carcereiro da Cadeia da vila de Nossa Senhora da Purificação de Santo Amaro, solicitando revisão dos autos e sentenças que na Relação da Bahia se proferiu contra o suplicante. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha, [D. Maria I], sobre o requerimento de Manuel Ferreira Alves, executor testamenteiro do defunto Matias Fernandes da Costa, solicitando se confirme a disposição que o mesmo testador fez de quatrocentos contos de reis para o património da capela que serve de matriz da freguesia de São Pedro do Rio Fundo. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha, [D. Maria I], sobre o requerimento de Dª. Brites Mariana Rita de Almeida e Menezes solicitando a propriedade do ofício de provedor da Alfândega da cidade da Bahia, de que foi último proprietário seu pai, Rodrigo da Costa de Almeida, falecido, para seu filho mais velho, José Rufino Pereira da Silva da Costa de Almeida, e alvará para nomear serventuário enquanto durar a menoridade do dito seu filho. -- Anexo(s): 9 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre o requerimento do juiz e mais irmãos da confraria de Santa Efigénia dos Homens Pretos, ereta no convento de São Francisco da cidade da Bahia, no qual solicitavam a graça de poderem ter tumba própria para sepultarem os seus irmãos. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre o requerimento de Paulo de Oliveira Costa, solicitando a propriedade do ofício de 2º feitor da abertura da Alfândega da cidade da Bahia. -- Anexo(s): 7 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA da Junta do Comércio do Reino e seus Domínios Ultramarinos à rainha [D. Maria I] referente à necessidade de se enviar guarda-costas para segurança da navegação portuguesa contra as incursões dos corsários argelinos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre o requerimento do provedor e irmãos da Santa Casa da Misericórdia solicitando isenção da responsabilidade de cuidar dos soldados ou o aumento do valor pago pelo tratamento de cada um. -- Anexo(s): 8 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA da Mesa de Consciência e Ordens à rainha [D. Maria I] sobre propostas do arcebispo da Bahia e do bispo do Pará para algumas igrejas e dioceses. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria I sobre o requerimento do mestre de campo agregado ao Terço Auxiliar da Bahia, Fortunato José Rodrigues Pinheiro, solicitando poder renunciar à propriedade do ofício de Tabelião do Público e Notas da referida cidade a favor de quem lhe apetecer, em vista de não possuir herdeiros diretos. -- Anexo(s): instrumento de pública forma do requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre a representação dos oficiais da Câmara da vila de Jacobina, em nome dos moradores da mesma, solicitando a extinção do Donativo, de quinze contos de réis, que ofereceram para a reedificação de Lisboa, pelo tempo de trinta anos, visto este já ter se findado e satisfeita a dita quantia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria I sobre o requerimento de Agostinho Pedro Soares Serrão que solicita a propriedade do ofício de escrivão da Descarga da Alfândega da Bahia. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre o requerimento de Miguel José de Oliveira solicitando provisão de extinção de um cargo de missa, imposto em uma propriedade de casas situada na cidade da Bahia, por ser de insignificante rendimento, e estar abolido o dito encargo por sentença do ouvidor da referida comarca. -- Anexo(s): cópia da Consulta e 3 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre o requerimento de José Valentim da Cunha Viegas solicitando a remuneração dos serviços feitos por seu pai na Corte. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha,[D. Maria I], sobre o requerimento de Pedro Domingues do Paço, em que solicitava dispensa das diligências para se encartar no ofício de meirinho do mar e Alfândega da cidade da Bahia. -- Anexo(s): 20 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Herculano António Lisboa solicitando a propriedade do ofício de escrivão da Ouvidoria Geral do crime da cidade de Lisboa. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].
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