Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do sargento-mor da Cavalaria Miliciana do Continente do Rio Grande de São Pedro, José de Almeida Melo, que pede a sua reforma. -- Anexo(s): parecer, requerimento e documentos comprovativos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do coronel do Real Corpo de Engenheiros e comandante da Tropa de Infantaria e Artilharia do Rio Grande de São Pedro do Sul, Alexandre Elói Portelli, que solicitou pagamento das gratificações que lhe são devidas desde 1799. -- Anexo(s): parecer e requerimento com documentos comprovativos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do alferes da Segunda Companhia do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Sebastião Barbosa de Meneses, que pede passagem no mesmo posto para o esquadrão que faz a guarda do vice-rei do estado do Brasil. -- Anexo(s): aviso, 5 requerimentos e instrumento de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do brigadeiro Francisco João Roscio, o qual solicita promoção ao posto de tenente-general e uma comenda, em remuneração dos seus serviços. -- Anexo(s): requerimento (original e cópia) , certidão e atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do coronel de cavalaria de milícias do Rio Grande de São Pedro do Sul, Carlos José da Costa e Silva, que solicita um dos ofícios de justiça que se acham vagos, ou o seu soldo, para sua mulher e filha receberem depois da sua morte. -- Anexo(s): parecer, aviso, requerimento com doc. comprovativos numerados de 1 a 36 e carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao prínicipe regente D. João sobre requerimento de Joaquim Severo Fialho de Mendonça, morador no Rio Grande de São Pedro, o qual solicita a patente de capitão de cavalaria auxiliar e a serventia vitalícia do ofício de escrivão dos Órfãos da Vila de Porto Alegre. -- Anexo(s): parecer, aviso, 3 requerimentos e documentos comprovativos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do ex-escrivão das sesmarias da vila de Porto Alegre, Domingos José Marques Fernandes solicitando a serventia vitalícia do ofício de escrivão da Ouvidoria-Geral e Correição da Comarca de Santa Catarina. -- Anexo(s): parecer, cópia de consulta, 9 requerimentos, instrumento de justificação, carta e 2 lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre carta do juiz e oficiais da câmara de Porto Alegre sobre os inconvenientes de execução da carta régia que nomeou António Bento Gomes para cirurgião-mor do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): parecer, 2 cartas, 7 certidões, lembrete e carta régia (2 cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do negociante da vila de Porto Alegre, José Ribeiro dos Santos, que pede que sua mulher, Ana Joaquina de Azevedo, seja removida para um recolhimento da cidade do Rio de Janeiro enquanto durar a causa de divórcio, com proibição de comunicação, excepto com seu pai e procuradores, e entregando-se ao requerente o filho de ambos. -- Anexo(s): requerimentos e doc. comprovativos, carta e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre carta dos oficiais da Câmara da vila do Rio Grande de São Pedro do Sul pedindo a criação do lugar de um juiz de fora para administrar a justiça naquela capitania. -- Anexo(s): 2 cartas, parecer, 2 cópias da resolução e 2.lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre requerimento do voluntário da Armada Real, Francisco Soter Ramires, o qual solicita o posto de ajudante de milícias da vila do Sabará ou o de secretário do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): 3 lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do alferes de milícias do Rio Grande de São Pedro, Maurício Inácio da Silveira, o qual solicita a propriedade do ofício de escrivão dos Órfãos do Rio Grande de São Pedro do Sul, em remuneração dos seus serviços e dos de seu pai, Mateus Inácio da Silveira. -- Anexo(s): aviso, 4 requerimentos, documentos comprovativos e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento de Manuel dos Santos Pereira, o qual solicita a serventia vitalícia do ofício de escrivão da Câmara do Rio Grande de São Pedro e seus anexos. -- Anexo(s): 2 requerimentos e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do coronel do Regimento de Cavalaria de Milícias do Rio Grande de São Pedro, Carlos José da Costa e Silva, que pede para ser reformado com o posto de brigadeiro com soldo por inteiro. -- Anexo(s): aviso, 2 requerimentos, doc. comprovativos e 2 ofícios. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento de João Hipólito de Lima, o qual solicita a serventia vitalícia do ofício de tabelião do Público, Judicial e Notas e da Câmara do Rio Grande de São Pedro, em remuneração dos seus serviços e de seu pai, Domingos Tomás de Lima. -- Anexo(s): 3 requerimentos, doc. comprovativos, 2 avisos, 2 informações, lembrete e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre carta do governador do Rio Grande de São Pedro, Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Câmara, e requerimento a que ela se refere do ex-provedor da Fazenda Real Inácio Osório Vieira, no qual pede a continuação do pagamento do ordenado que recebia no referido posto, desde o dia que deixou de o servir. -- Anexo(s): aviso, 2 ofícios, requerimento e documentos comprovativos e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento de Francisco Xavier da Veiga Cabral, procurador de seu irmão Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Câmara, o qual solicita remuneração dos serviços prestados na América e na Europa durante 52 anos. -- Anexo(s): cópia de requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre requerimento de Simeão Estelita Gomes da Fonseca, com a serventia vitalícia do ofício de escrivão da Provedoria, solicitando o hábito de São Tiago de Espada, em remuneração dos serviços de seu pai, o capitão Francisco Correia Gomes, e o lugar de provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Sul. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , documentos comprovativos nº1 a 13, cópia de consulta, cópia de carta-patente, certidão e bilhete. -- Observações: consulta assinada pelo príncipe regente D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre requerimento do coronel do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro, com exercício de ajudante de ordens do vice-rei e capitão-general do estado do Brasil, Gaspar José de Matos Ferreira e Lucena, solicitando o posto de brigadeiro. -- Anexo(s): 3 requerimentos, 4 certidões e parecer. -- Observações: consulta assinada pelo príncipe regente D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre requerimento de Joaquim Inácio de Sá o qual solicita o posto de tenente-coronel do Regimento de Cavalaria Auxiliar do Continente do Rio Grande de São Pedro, com soldo de capitão de infantaria. -- Anexo(s): requerimento (original e cópia) , comprovativos numerados de 1 a 11 e parecer. -- Observações: consulta assinada pelo príncipe regente D. João.