Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a remuneração dos serviços de José Félix Pereira de Burgos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, referente ao requerimento de José Mariano de Albuquerque Cavalcanti, em que pede providências a respeito do procedimento incorrecto praticado pelo governador e capitão-general do Maranhão, D. Diogo de Sousa, a instâncias do capitão-mor Manuel José Avelino. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João referente ao requerimento do comandante do Reduto de Santo António da Barra da cidade de São Luís do Maranhão, o capitão de mar e guerra honorário, Feliciano dos Santos, que pede vencimento de soldo. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a proibição de se matar gado de reprodução e sobre se evitar a exportação de gado na capitania do Maranhão. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre os requerimentos de Romualdo António Franco de Sá, e de seu irmão António Franco de Sá, e do capitão-mor João Bento de Brito, solicitando os primeiros que se proceda à 2ª devassa pela morte do seu pai, o capitão João Roberto de Sá; e o segundo, solicitando a negação dessa pretensão. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, referente à mudança da capital da capitania do Piauí para as margens do rio Parnaíba, a elevação do julgado de Aldeias Altas a vila e a criação do lugar de juiz de fora e do cível, crime e órfãos para o dito julgado. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão do porto de Manque, na ilha de Santiago, em Cabo Verde, Manuel Lourenço, em que este solicita sua nomeação para ocupar um posto na companhia do Regimento de Milícias do Itapecuru. -- Anexo(s): 14 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento do comissário geral da Ordem de Nossa Senhora das Mercês, fr. José Vieira de Abreu em que solicita a restituição do convento daquela Ordem e de todos os seus pertences. -- Anexo(s): 19 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Ana Joaquina Carneiro de Souto Maior, em que solicita confirmação da doação de bens feita por seus pais, o coronel Aires Carneiro Homem Souto Maior e D. Maria Joaquina Belfort Carneiro. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Manuel Gomes da Silva Belfort, soldado do Regimento de Infantaria de Linha do Maranhão, em que pede confirmação da licença para frequentar a Faculdade de Matemática na Universidade de Coimbra. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do arrematante dos dízimos José Félix Pereira de Burgos, em que solicita a prorrogação do dito contrato. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Ana Joaquina Carneiro de Souto Maior, que solicita a graça de lhe ser confirmado e revalidado o alvará de suplemento de idade. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Leonor Lopes da Silveira, relativamente ao processo de herança de seu marido, o coronel Manuel Rodrigues Ferreira. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Manuel José Esteves em que solicitava a ocupação vitalícia do ofício de porteiro da Alfândega do Maranhão. -- Anexo(s): 3 docs. e 1 parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Manuel José Esteves em que solicitava o ofício de porteiro e arrocheiro da Alfândega do Maranhão. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a carta do governador e capitão-general do Maranhão, D. Diogo de Sousa, relativa à regularização dos antigos ofícios militares e sobre o requerimento de José Miguel Pereira e Inácio Pedro. -- Anexo(s): 1 carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a representação do comissário geral da Ordem de Nossa Senhora das Mercês, fr. José Vieira de Abreu que solicita a restituição do convento daquela ordem situado na cidade de São Luís do Maranhão, com todos os bens a ele pertencentes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Manuel António Leitão Bandeira, que se queixa do procedimento do governador relativamente à alforria de um escravo seu. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do coronel de Milícias, António Correia Furtado, em que solicita ser declarado inocente das imposturas de que fora acusado e julgado pela devassa tirada pelo desembargador Joaquim António de Araújo. -- Anexo(s): 1 minuta de 1 aviso, 1 parecer e 7 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Maria Bárbara Lisboa, Leonor Francisca Lisboa e Rita Clara Lisboa relativo à demarcação de uma sesmaria que era ocupada indevidamente por José Pacheco nas matas da ribeira do Itapecuru. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].