Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente [D. João], sobre o requerimento de Antónia Xavier da Costa Feio, solicitando ordem de pagamento de uma dívida contraída pelos oficiais da Câmara da cidade de Belém do Pará a seu falecido marido, o sargento-mor Isidoro José da Fonseca Cabral, vencida em 13 de Novembro de 1791. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre os inconvenientes encontrados pelo governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro, quanto à confirmação das patentes dos Oficiais de Milícias e Ordenanças daquele estado, conforme a ordem régia de 28 de Maio de 1775. -- Anexo(s): ofícios (cópias/parágrafos) , atestações, cartas, relação e parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Amândio José de Oliveira Pantoja, solicitando a mercê do Hábito da Ordem de Cristo ou o de São Bento de Avis, em recompensa pelos serviços prestados nos Regimentos de Infantaria e Milícias da capitania do Pará, nos últimos doze anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, para o príncipe regente [D. João], sobre o requerimento do sargento-mor do 3º Regimento de Milícias do Estado do Pará, Francisco José Rodrigues Barata, solicitando o Hábito da Ordem de Cristo em recompensa por serviços prestados. -- Anexo(s): consulta, requerimentos e ofício (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA da Junta da Fazenda Real da Marinha, para o príncipe regente [D. João], sobre o requerimento do deputado intendente da Marinha, solicitando o envio imediato de um carregamento de material militar para a capitania do Pará. -- Anexo(s): lembrete e relação (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre o pagamento dos soldos de José Coelho de Abreu, promovido com a patente de 2º tenente do Corpo do Regimento de Artilharia do Estado do Pará. -- Anexo(s): parecer, carta, requerimento e provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre a entrega de um carregamento de medicamentos ao brigadeiro [e comandante das Tropas e inspector das Fortificações da capitania do Pará] Jerónimo José Nogueira de Andrade, transportado a bordo da fragata "São João Príncipe", com destino à capitania do Pará. -- Anexo(s): pareceres, requerimentos, aviso (cópia) e carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente [D. João], sobre o requerimento do Cabido da Catedral da cidade de Belém do Pará, solicitando o aumento das suas côngruas, por não poder suprir sua indigência com as que actualmente recebe. -- Anexo(s): lembretes, auto, parecer, requerimento e ofício (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente [D. João], sobre o tratamento a ter nos portos dos domínios ultramarinos portugueses no Brasil com os navios da República Italiana. -- Anexo(s): lembrete, parecer e cartas (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre a representação do Bispo do Pará, D. Manuel [de Almeida Carvalho], queixando-se do comportamento e conduta de alguns membros do Clero e Cabido daquela Diocese, e que estariam sob sua jurisdição. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente [D. João], sobre a representação de André da Lança Baião, quanto à impossibilidade no preparo da botica destinada ao brigadeiro [e comandante das Tropas e inspector das Fortificações da capitania do Pará] Jerónimo José Nogueira de Andrade, para usar durante a viagem com destino a capitania do Pará. -- Anexo(s): ofício, lembretes e requerimento (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Desembargado do Paço, para o príncipe regente [D. João], sobre as dúvidas apresentadas pelo Bispo do Pará, D. Manuel [de Almeida Carvalho], quanto ao estabelecimento e jurisdição de uma Junta da Coroa na capitania do Pará. -- Anexo(s): lembretes, ofícios (cópias) , consulta, certidões e cartas (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Manuel Gomes da Costa, solicitando a remuneração dos serviços prestados nas capitanias do Pará e Rio Negro. -- Anexo(s): parecer, avisos, requerimentos, certidão, lembrete, informação, carta, lista e auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão José Francisco Fernandes Gavinho, natural da vila da Guarda, bispado de Tui no reino da Galiza, e estabelecido na vila de Monforte, distrito da Ilha Grande de Joanes, da capitania do Pará, solicitando a naturalização portuguesa. -- Anexo(s): auto, requerimentos, parecer e carta patente (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão do Regimento de Infantaria de Estremoz estacionado no Pará, António Cláudio da Silva, solicitando transferência para o Regimento da Ilha da Santa Catarina. -- Anexo(s): parecer, requerimentos, avisos, carta e auto (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Vicente Guerra, solicitando uma moratória com cinco anos de duração, para pagar aos seus credores, assim como uma licença para se deslocar ao Pará e a Mato Grosso para tratar dessas pendências. -- Anexo(s): auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre o requerimento do alferes do Regimento do Macapá, João Filipe Pimenta Pedra Palácio, solicitando o levantamento do sequestro feito aos bens do seu falecido tio, o marechal de campo João Filipe Barbosa Pereira da Silva, pertencentes ao suplicante como seu único herdeiro e testamenteiro. -- Anexo(s): bilhete, auto, parecer e requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre o requerimento de José Luís dos Santos Costa, solicitando a remuneração dos serviços prestados como almoxarife do Hospital Real Militar do Pará. -- Anexo(s): requerimentos (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre a representação do bispo do Pará, D. Manuel [de Almeida Carvalho], queixando-se do comportamento escandaloso praticado por Sebastião Freire da Fonseca, morador na freguesia de Santa Ana do Igarapé-mirim, contra o pároco daquela Diocese [o padre Matias de Sousa Coelho], acusando-o pelo crime de sedução contra uma moça de sua família. -- Anexo(s): lembretes, requerimentos e autos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre a queixa apresentada por Manuel José Álvares Bandeira contra os procedimentos do governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro [8º conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha e Brito], ao anular a realização de uma devassa aos furtos praticados nas fazendas de gado vacum e cavalar que o suplicante possuía na Ilha Grande de Joanes. -- Anexo(s): parecer, requerimentos e certidões. -- Observações: [dado não informado].