Resumo: CONSULTA da Mesa da Consciência e Ordens para o rei [D. José], sobre a venda de mocambos Índios livres, como sendo escravos pelo provedor de Defuntos e Ausentes da capitania do Pará. -- Anexo(s): ofício e carta (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. José, sobre os requerimentos dos bacharéis Francisco Rodrigues de Resende e Gaspar Gonçalves dos Reis, solicitando o mesmo vencimento que os ouvidores do Maranhão e Pará, por irem criar os lugares de Juízes de fora no Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. José, sobre o requerimento de João de Sousa de Azevedo, assistente na cidade do Pará,solicitando autorização para construir uma fábrica de anil no Grão-Pará e a isenção no pagamento dos direitos por tempo de seis anos. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA da Mesa da Consciência e Ordens para o rei [D. José], sobre a atribuição de liberdade aos Índios que pertenceram ao falecido António Correia Nunes. -- Anexo(s): parecer e certidão. -- Observações: doc. em anexo com rubrica do rei D. José.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. José, sobre o requerimento de Maria de Melo, moradora na cidade de Belém do Pará, solicitando provisão de impedimento da alienação, por parte de algum ministro daquela Capitania, de um engenho de açúcar herdado de seu primeiro marido, o falecido Dr. José Borges Valério, devendo por isso serem informados os ouvidores gerais das comarcas do Maranhão e Pará, Manuel Sarmento e Luís José Duarte Freire, respectivamente. -- Anexo(s): parecer, bilhete, requerimento, provisão (cópia) e carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. José, sobre a formação de Regimentos Militares para assegurar a comunicação das minas no rio Tocantins com as vilas da capitania do Pará. -- Anexo(s): consulta (cópia) e cartas (cópias de capítulos). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. José, sobre o requerimento de João de Moura Colaço, solicitando licença para sair do Pará com destino às minas de Mato Grosso. -- Anexo(s): carta e auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. José, sobre o pedido dos oficiais da Câmara da cidade de Belém do Pará, solicitando a isenção de arrematação do Donativo por quem exercer o ofício de Escrivão da Câmara daquela capitania. -- Anexo(s): cartas e certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. José, sobre a revalidação da devassa que tirou o ouvidor geral da capitania do Pará [Luís José Duarte Freire], à morte do padre e religioso carmelita, frei António do Sacramento, naquela cidade de Belém do Pará, a 8 de Setembro de 1741. -- Anexo(s): cartas, lembrete, certidões, requerimentos, aviso e autos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. José, sobre a carta do ouvidor geral da capitania do Pará, [Luís José Duarte Freire], relatando o atentado sofrido por dois homens nas proximidades do rio Moju, e as suspeitas que tem de alguns escravos de Manuel de Oliveira Pantoja. -- Anexo(s): carta e autos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. José, sobre o pedido dos Oficiais da Câmara da vila de Nossa Senhora da Nazaré da Vigia, solicitando que para os Cofres do dito Senado se remetam as condenações [pecuniárias] resultantes das Correições daquela vila, conforme concessão do ex-governador e capitão general daquele Estado, Cristovão da Costa Freire, em carta de 27 de Agosto de 1713. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. José, sobre a carta dos oficiais da Câmara da vila de Nossa Senhora da Nazaré da Vigia, solicitando a criação de um juizado dos Órfãos naquela Vila e licença para eleger o seu titular no tempo do Pelouro, pela impossibilidade do juiz ordinário em dar despacho a todas as dependências em tempo útil, e explicando-se, por isso, o atraso na resolução das Causas, Inventários e outros processos daquela vila e arredores. -- Anexo(s): Cartas, certidão, parecer e alvará (cópia). -- Observações: doc. em anexo impresso.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. José, sobre a carta do provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, Lourenço de Anvéres Pacheco, relativa à colheita do cacau, por conta da dita Fazenda, em certas Ilhas do Gurupá, destinado à obtenção de recursos financeiros apurados para o fardamento dos Soldados. -- Anexo(s): parecer, cartas, certidão, ofício (cópia) e relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (reformada) do Conselho Ultramarino para o rei D. José, sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão de uma Companhia de Infantaria da Praça do Pará, que vagou pela promoção de Luís Fagundes Machado para sargento-mor na mesma Praça. -- Anexo(s): Requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (resumo) do Conselho Ultramarino para o rei [D. João V], sobre a informação remetida pelo Bispo da Diocese do Pará, [D. fr. Miguel de Bulhões e Sousa], a respeito da confirmação dos privilégios concedidos aos oficiais da Câmara da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. m. est.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. João V, sobre a carta dos oficiais da Câmara da cidade de Belém do Pará, acerca da conveniência de se proceder à escolta militar dos mocambos, durante a captura dos índios e escravos negros fugidos dos seus Donos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. João V, sobre a carta do governador e capitãogeneral do Estado do Maranhão [e Pará], Francisco Pedro de Mendonça Gorjão, relatando a situação deplorável das capitanias daquele Estado face ao número elevado de índios vitimados pelas doenças contagiosas ocorridas naquela região, e solicitando a sua substituição por escravos negros de Angola, Guiné, Costa da Mina e Ilhas de Cachéu por sua robustez física, e obrigando os moradores a pagarem os direitos á Fazenda Real daquela Capitania. -- Anexo(s): parecer e relações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei [D. João V], sobre o requerimento de João de Almeida da Mata, solicitando sua recondução no posto de capitão-mor do Pará. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: doc. em anexo com decreto inserido com rubrica do rei D. João V.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei [D. João V], sobre a nomeação de pessoas para o cargo de provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, pelo tempo de três anos. -- Anexo(s): Consulta (2ª via) e parecer. -- Observações: despacho com rúbrica da rainha [D. Mariana d'Aústria].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. João V, sobre a carta do ouvidor geral da capitania do Pará, Luís José Duarte Freire, solicitando a revalidação de uma segunda devassa tirada aos suspeitos da morte de um mameluco nas proximidades do rio Guamã. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].