Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a carta dos oficiais da Câmara da Paraíba em que pedem para os moradores da capitania não serem executados por seus credores nas fábricas dos engenhos e partidos de canas e que somente o sejam nos seus rendimentos. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre as cartas do capitão-mor da Paraíba, Alexandre de Sousa e Azevedo, e de outras autoridades da Paraíba, acerca dos moradores quererem fundar um colégio da Companhia de Jesus. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão-mor da Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento de João Freitas Correia, morador em Pernambuco, solicitando dez anos de liberdade por ter edificado o engenho Tiberi de Cima, na Paraíba, à sua custa. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento de Francisco do Rego Barros solicitando provisão de dez anos de liberdade, por ter reedificado o engenho São Gonçalo à sua custa. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento de João do Rego Barros, solicitando provisão de dez anos de liberdade, por ter reedificado o engenho Reis Magos à sua custa. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento Luís de Sousa Furna, solicitando que não se pratique com o ofício de escrivão da Câmara e juiz dos Órfãos, de que é proprietário, o decreto ordenando que os proprietários que tiverem dois ofícios, sejam obrigados a renunciar um. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento de Baltazar Pereira de Matos, solicitando a propriedade dos ofícios de Tabelião do Público Judicial e Notas e escrivão das demarcações da Paraíba, por ter casado com uma filha legítima de Fernão de Morais Daltro, proprietário dos ofícios e por estes terem sido prometidos em dote. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a carta do capitão-mor da Paraíba, Alexandre de Sousa e Azevedo, acerca da ruína da fortaleza do Cabedelo e a falta de munições na praça, e necessidade de um engenheiro. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento dos capitães de Infantaria, e mais oficiais de milícia da Paraíba, solicitando alimentação e fardamento da mesma forma que se fez aos oficiais e soldados dos Terços da guarnição de Pernambuco. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a carta de Francisco Gil de Araújo acerca do descobrimento da serra das esmeraldas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a residência que o ouvidor-geral de Pernambuco, João Rodrigues da Serra, tirou de Manuel Pereira de Lacerda, do tempo que este serviu de capitão-mor da Paraíba. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a carta do capitão-mor da Paraíba, Alexandre de Sousa e Azevedo, acerca da ruína da fortaleza do Cabedelo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a carta do provedor da Fazenda Real da Paraíba, Alberto Dourado de Azevedo, acerca da cobrança da quantia que se devia à Fazenda Real por parte de Manuel Cavalcanti de Vasconcelos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento do capitão-mor da Paraíba, Alexandre de Sousa e Azevedo, solicitando provisão para ser pago das toneladas e frete do navio, da sua passagem e de seus criados, nos efeitos da Fazenda Real da capitania, na forma que foram pagos seus antecessores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de capitão-mor da Paraíba -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento do cavaleiro da Ordem de Cristo, capitão Francisco Camelo Valcacer, solicitando ordens para ser solto da prisão ordenada pelo capitão-mor e ouvidor da Paraíba, e, havendo culpa, seja remetido ao Juízo dos Cavaleiros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a residência que o ouvidor-geral de Pernambuco, Lino Camelo, tirou de Matias de Albuquerque Maranhão, do tempo que serviu como capitão-mor da Paraíba. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a carta do capitão-mor da Paraíba, Manuel Pereira de Lacerda, acerca da aposentadoria do capitão de uma companhia do presídio da Paraíba, Francisco Antunes, e o pagamento da Infantaria e força do Cabedelo pela Fazenda Real. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a nomeação de pessoas para a Companhia de Infantaria da guarnição da praça da Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].