Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino acerca do que escrevem, em 3 de julho de 1710, os oficiais da Câmara da vila de São Paulo, da falta que têm os moradores daquela vila, de quem lhes administre justiça desde que o ouvidor geral, desembargador Antônio Luis Peleja, deixara o seu cargo, e o seu sucessor, o desembargador João Saraiva de Carvalho, fora deposto por não servir bem o lugar. Pedem ainda ao Rei que lhes diga o que se há-de observar nas faltas dos ouvidores-gerais. Pareceu ao procurador da Coroa que aquele pedido não tinha lugar, visto que o cargo de ouvidor-geral já estava provido. Pareceu ao Conselho que, em casos semelhantes, se declare que sirva de ouvidor o juiz ordinário da cabeça da comarca, e, em seu lugar o vereador mais velho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (Mimnuta.) do Conselho Ultramarino, sobre o provimento do ofício de secretário da capitania de São Paulo e Minas (de Ouro) , para o qual, cumprindo as ordens de (D. João V) , se puseram editais. Pareceu ao Conselho representar a El Rei que aqueles editais se puzeram nas portas do Conselho e em outros lugares, onde estiveram bastante tempo, sem haver opositores, e, quando os houvesse, seria impossível que se preferissem aos oficiais da Secretaria do Estado, porque estes têm mais préstimo e conhecimento dos negócios, que se tratam naquela Secretaria. Propõe que o Rei os favoreça com o ordenado que sugere, pois se não tiverem a esperança de algum aumento, não será fácil sugeitarem-se ao trabalho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, Sobre a petição do governador da praça de Santos, mestre de campo Manuel Gomes Barbosa, feita a (D. João V) , para que lhe mande pagar os alugueres das casas em que vive, enquanto se não constroem umas, por conta da Fazenda Real, para habitação dos governadores, o que já acontece nas outras conquistas. Ao procurador da Fazenda pareceu que o governador do Rio de Janeiro devia dar o seu parecer, neste assunto. Pareceu ao Conselho que se devia deferir o requerimento do governador da praça de Santos, Manuel Gomes Barbosa, pois o ordenado, que recebe, é pequeno para dele pagar, também, o aluguer de casas, e está numa terra em que a vida é muito cara e distante das mais do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (Minuta da) do Conselho Ultramarino, acerca da informação, em carta de 28 de Outubro de (1710) , do desembargador sindicante da capitania do Rio de Janeiro, Antônio da Cunha Sotomaior, sobre os ordenados que seria conveniente dar-se à pessoa que servir de meirinho do ouvidor-geral de São Paulo, e a quatro homens de vara que o acompanharem. Estipula o ordenado de cada um, o qual podia sair do imposto sobre as bebidas da vila de Santos. Pareceu ao procurador da Fazenda que a carestia da vida era grande e que se conformava, em tudo, com aquela informação. Pareceu ao Conselho o mesmo que ao procurador da Fazenda, acrescentando que o meirinho afim de poder cobrar da Fazenda Real o ordenado para os homens que o acompanharem, deveria juntar certidões juradas, por ele e pelo ouvidor-geral, em como eles, de facto, o acompanhavam na administração da justiça. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino acerca da resolução (D. João V) de que o desembargador sindicante Antônio da Cunha Sotomaior fosse a Santos e a São Paulo, a aí, “tirasse residência ao desembargador Antônio Luis Peleja, antecessor do ouvidor-geral da capitania de São Paulo, desembargador João Saraiva de Carvalho, e a este mesmo contra quem tem havido repetidas queixas pois abandonou o seu lugar e foi para o Rio de Janeiro. E assim, São Paulo está sem ouvidor-geral visto o que dito sindicante só temporariamente o pode, ali substituir, sendo de grande prejuízo estar a capital da comarca sem aquele ministro. Pareceu ao Conselho representar a (D. João V) , que tome em consideração estas razões e ordene ao Desembargador do Paço que lhe consulte logo ministro para aquele lugar, escolhendo pessoa culta, prudente e de valor. -- Anexo(s): 3 consultas, representação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, acerca do pedido que fizeram, o ouvidor-geral do Rio das Velhas, Dr. João de Morais Sarmento, o ouvidorgeral do Rio das Mortes, Manuel de Evora Heitor e o ouvidor geral do Rio do Ouro Preto, Manuel da Costa de Amorim, de três mil e quinhentos cruzados de ordenado por ano, como tem o superintendente das minas do Rio de Janeiro, José Vaz Pinto, pois o ordenado que têm não lhes chega para a sua subsistência. Pareceu ao procurador da Fazenda que no Rio de Janeiro e no seu sertão, pela grande concorrência de gente às suas minas e pela grande dificuldade de mantimentos havia realmente grande carestia, e que, como não sucede assim naqueles lugares, acha excessivo os ordenados que os suplicantes pedem. Pareceu ao Conselho que atendendo à carestia que há nas minas, se deve aumentar a cada um daqueles ministros duzentos mil reis por ano. Mas, como pode suceder que isto não lhes baste, acha que se deve escrever ao Bispo e ao governador, para que com todo o segredo se informem se será necessário mais aumento para viverem aqueles ministros com a dignidade devida e ficarem livres de, arrastados pela necessidade, se tentarem com o ouro em que abundam aquelas minas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a informação dada a (D. João V) , de ter acabado o tempo do seu governo da praça de Santos, o mestre de campo José Monteiro de Matos e ter sido nomeado para lhe suceder, Jorge Barros Leite, por Resolução Régia de 25 de Março de 1708, tomada na consulta deste Conselho de 24 de Fevereiro do mesmo ano. Com o sucede que o nomeado não fez ainda sua apresentação, a-pesar de se ter avisado para ir tomar o seu governo, há razão bastante para se consultar outra pessoa. -- Anexo(s): consulta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o seguinte: por carta de 5 de Dezembro de 1701, (D. Pedro II) ordenou ao ouvidor geral da vila de São Paulo, Antônio Luis Peleja, que fosse assistir à arrematação dos dízimos da vila de Santos, a que este ministro respondeu, por carta de 20 de Agosto de (1703) , perguntando se àquela arrematação hão-de assistir também ao governador da praça de Santos ou o capitão da capitania, e se por resta assistência e arrematação devia levar alguma propina. Pareceu ao procurador da Fazenda que só devia assistir o ouvidor geral, como o provedor e oficiais da Fazenda Real, e que, dos lanços que houver se há-de dar parte ao governador, devendo este receber o dobro do que aqueles receberem. Pareceu ao Conselheiro Francisco Pereira da Silva o mesmo que ao procurador da Fazenda a ao conselheiro Dr. Miguel Nunes de Mesquita igualmente, exceto no que respeita ao pagamento do governador de Santos, que acha sem razão de ser. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino (minuta de uma parte da) , sobre a carta do superintendente das minas de São Paulo, o desembargador José Vaz Pinto, em que informa (D. Pedro II) , das razões que o levaram a largar o seu lugar de superintendente e a retirar-se para o Rio de Janeiro. -- Anexo(s): 2 pareceres. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o que escreve, em carta de 25 de Maio de (1699) , Antônio Lopes Cardoso, da falta que há na vila de São Paulo e nas de cima, de Bulas da Cruzada, pela pouca atenção que os Ministros têm em expedi-las e de que resulta diminuir a quantia do subsidio com grandedetrimento nas almas, pelo que pede a (D. Pedro II) remédio que julgar conveniente. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre uma consulta da Junta das Missões enviada pelo secretário de Estado, Mendo de Foios Pereira, ao presidente daquele Conselho, o conde de Alvor (D. Francisco de Távora) , em 11 (de Fevereiro de 1700) . Pareceu representar-se a (D. Pedro II) que numa carta de D. João de Lencastre se indica, como subsídio para a nova criação das Bispos missionários e o aumento do número de religiosos, que se ocupam da conversão das almas, um imposto sobre o gado que vem dos sertões para o açougue. O Conselho considera este meio insuficiente, e além disso, não devem os moradores daqueles sertões ser sobrecarregados com mais aquele imposto. Devia fazer-se o pagamento do dito subsidio com o rendimento dos dízimos, mas este nem chega para das despesas existente. No entanto, só se os ditos moradores quizerem pagar voluntariamente, e depois de ouvidos, se deve resolver. No que respeita na criação do Terço dos paulistas, pensa que a religião católica não se impôs nunca pela força, tratando os missionários de, suavemente, com as doutrinas, trazerem ao grêmio da Igreja, os índios; e assim, se se formasse o Terço, seria o meio se afugentar esse gentio, pelo grande medo que tem dos paulistas, e fazer perder o trabalho dos missionários. Além disso, estariam os paulistas nos sertões separados de suas terras e com a agravante de não saberem se o dito terço se manteria, porque as Câmaras das vilas do sul têm fracos rendimentos, pois não tem portos de mar por onde entram os gêneros que costumam entrar nas outras capitanias. Exceptua-se a vila de Santos mas o seu rendimento não basta nem para sustentar a Infantaria, que aí há. Considerando estas razões, o que se deve fazer para a conservação dos índios dos sertões, é mandarem-se tropas com os missionários, como se fez no Maranhão. Quanto ao arbítrio de irem navios de Angola para Santos com carga de escravos, isso se havia de combinar entre os moradores de Santos e os senhores deles, mas o Conselho entende que não haverá quem queira fazer essa navegação por não ter carga em Santos, para o retorno. -- Anexo(s): resolução, consulta, aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta da) do Conselho Ultramarino, acerca do pedido de Jorge Sores de Macedo, para que se lhe passe Regimento da forma como deve proceder no desempenho das funções que vai exercer, de governador das fortalezas da vila de Santos. Pareceu ao Conselho faze-lo presente a (D. Pedro II) , para que, aprovando-o, ordene se observe na maneira que nele se determina, ficando subordinado ao governo do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): alvará. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a nomeação de Antônio Luis Peleja para o lugar de ouvidor-geral de São Paulo, a instância dos moradores daquela vila, que representaram a (D. Pedro II) , sobre a grande conveniência que tinham de quem lhes administrassem justiça e reprimisse as desordens, que ali costumava haver, e sobre o Regimento que lhe pediu, para saber a jurisdição pela qual havia de governar no desempenho do seu lugar, e que se fez. Pareceu ao Conselho que, aprovando-o (D. Pedro II) , se mande ao dito ouvidor geral, e seus sucessores observem o que nele se determina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a petição de Antônio Paiva, vista naquele Conselho por Decreto de (D. Pedro II) , de 27 de Novembro de (1698) . Nela pede a serventia do ofício de meirinho da Ouvidoria (Geral) de São Paulo, pelo tempo de três anos, justificando que foi há pouco concedido, naquelas condições, o ofício de escrivão daquela Ouvidoria a João Soares Ribeiro e concorrer, também nele a razão que este alegou da grande distância da vila de São Paulo à Corte, que o impossibilita de tirar todos os anos o provimento do dito lugar. Pareceu ao Conselho que, tendo em conta a razão apresentada por Antônio Paiva, de quem já teve boas referências o ouvidor que vai para São Paulo, se deve mandar provisão para aquele possa servir o dito ofício pelo espaço de três anos, visto o exemplo que alega. Ao conselheiro Miguel Nunes de Mesquita pareceu que a razão, que houve, para deferir o pedido de João Soares Ribeiro, foi a sua capacidade já provada em anos de serviço na Corte no lugar de escrivão das apelações, o que não sucede com o suplicante que ainda não serviu. Assim, só lhe deve deferir o que pede, ao fim de um ano de bom serviço, sendo então de crer que o governador, constando-lhe isso, o nomeie no mesmo lugar enquanto não faz requerimento ao Reino. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a petição do ouvidor-geral da capitania de São Paulo, Antônio Luis Peleja, que por Decreto de (D. Pedro II) de (1698) , serviu naquele Conselho. Nela diz que, tendo os moradores daquela capitania resolvido sugeitar-se à justiça, pedindo que se creasse o cargo de ouvidor para o qual, ele, Antônio Luis Peleja foi nomeado, não devem ser repentinamente oprimidos, mas antes tratados com clemência. Esta, leva-los-á a zelar mais o serviço real, o descobrimento de minas, a satisfação dos quintos e a conquista dos índios. Por estas razões, pede ao Rei que conceda um indulto aos moradores da nova Ouvidoria, para os “crimes sem parte”, cometidos até à posse do suplicante. Sendo consultado, o procurador da Coroa, respondeu que, como os moradores de São Paulo nunca quiseram reconhecer nem sugeitar-se às leis reais e agora de sua própria vontade a elas se submetem e pedem ministro que as faças cumprir, lhe parecia conveniente conceder-se um indulto geral para os crimes, em que não houvesse parte, porque, deste modo, reconhecendo a bondade real, mais facilmente se tornariam obedientes. Considera de agradecer o zelo daquele ouvidor, expresso na sua súplica, pois por esta procurava o melhor meio para o socego dos vassalos e para os subordinar sem experimentarem, logo de começo, os rigores da justiça, que não podiam ser bem aceitos. Pareceu ao Conselho que, vistos os moradores da capitania de São Paulo, terem pedido, instantemente, que se nomeasse ouvidor-geral para lhes administrar justiça, evitando-se assim as grandes desordem que cometiam por falta de castigo, e serem credores de todas as mercês pelo zelo que empregaram no descobrimento de ouro, de que tantos interesses podem resultar para a Coroa, lhes seja concedido o indulto geral para crimes em que não houvesse parte, exceptuando-se aqueles em que estavam impostas pela lei e pena de morte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a petição de João Soares Ribeiro, filho segundo de Manuel Soares Ribeiro, que, por Decreto de (D. Pedro II) , de 7 (de Outubro de 1699) se viu naquele Conselho. Nela pede, pelo tempo de três anos, a serventia do oficio de escrivão da Ouvidoria da vila de São Paulo, que foi creado de novo, e que lhe estava já deferido pelo espaço de um ano, o que lhe não convém por ser ser difícil tirar todos os anos o seu provimento, pela grande distância a que a vila de São Paulo fica da Corte. Diz ainda que nele concorrem todos os requisitos para o exercício do dito ofício por estar servindo o de escrivão dos agravos da Casa da Suplicação e o da Junta da Inconfidência e da Conservatória dos Índios. Pareceu ao Conselho que, considerando as razões acima exposta pelo suplicante, a sua capacidade, já comprovada para desempenhar o novo ofício, se lhe deve deferir o que pede. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o que escrevem, em carta de 4 de Março de (1698) , os oficiais da Câmara de São Paulo, acerca do prejuízo que tem, em estar aquela capitania sujeita ao governo da Bahia, que lhe fica muito distante, e da grande conveniência que por este motivo tinham em ficar subordinada ao governo do Rio de Janeiro. Pareceu ao Conselho que é justificado o pedido que fazem os oficiais da Câmara de São Paulo, pois considera que isso será diminuir a autoridade do governador e capitãogeneral, em cuja jurisdição se acham muitas capitanias que estão quase à mesma distância que a de São Paulo e ainda o fato da capitania do Rio de Janeiro ser subordinada à da Bahia, e para a Relação desta ir por apelação todas as causas que nelas se tratam. -- Anexo(s): parecer, representação, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre uma petição do mestre de campo Manuel Álvares de Morais Navarro, enviada pelo secretário de Estado, Menda de Foios Pereira, ao Presidente do Conselho (Ultramarino) , o conde de Alvor (D. Francisco de Távora) , referindo que está em vésperas de partir para o Brasil, para ir “levantar” um terço na vila de São Paulo e circunvizinhas, para a guerra que se há-de fazer aos “Tapuias do Rio Grande”, os quais constantemente assaltam aquelas terras. E, para fazer face às despesas que esta empresa lhe acarreta, e poder embarcar para o Estado (do Brasil) , pede ao Rei lhe mande dar ajuda do custo. Pareceu ao Conselho que o Rei dera ao dito Manuel Álvares de Morais Navarro, uma ajuda de custo para o efeito que pede e que na patente que se lhe passou, se declarava que venceria o seu soldo, desde o dia que a apresentasse ao governador da Bahia, determinou-se que isto seria o meio para ele se preparar para a tomada de São Paulo, pelo que não há que deferir. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a informação dada a (D. Pedro II) , em carta de 18 de Março de (1695) , pelo provedor das minas de Paranaguá, Gaspar Teixeira (de Azevedo) , de que desta vila para a de Iguape levara sete barretas de ouro, que ali tivera quintos, e que nesta última reunira três barretas, remetendo tudo para a vila de Santos, por ordem do administrador geral, e que na de São Paulo não sabia o que haveria. Os homens moradores nas ditas vilas de Paranaguá e Iguape ficaram impossibilitados de ir ao descobrimento de minas, como costumavam, por causa de lhe morrerem os negros com sarampo e bexigas, e pediam, por isso, duas aldeias de índios que pudessem levar pelo mato a minerar, como fazem os moradores de São Paulo. Na povoação de Curitiba descobriram-se minas de ouro de lavagem, já há dois anos, e como os mineiros delas são todos moradores na vila de São Paulo, e têm feito estradas por aquela povoação, por onde se recolhem as suas casas, levando quarenta dias, é difícil obrigá-los a quintar o ouro que levem em quantidade. Pareceu ao Conselho que o Rei deve mandar encarregar a pessoa que for à diligência das minas de São Paulo, a qual estava entregue a Antônio Pais de Sande, que resolva como entender ser mais conveniente ao serviço real. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, feita por Decreto de (D. Pedro II) de 22 de Julho de (1694) , sobre uma petição do soldado do Terço da Armada, Diogo de Macedo Soares, para que aquele Rei lhe conceda ajuda de custo afim de pagar uma dívida de seu irmão o tenente general Jorge Soares de Macedo, de quem ficou fiador. Diz que este indo às minas de Paranaguá, com . Rodrigo de Castel Branco, sê-lhe entregaram vários materiais para o trabalho daquelas minas, e deles faltaram cem foices, certamente por esquecimento dos oficiais da Fazenda Real e não por falta de seu irmão, o qual, indo a Nova Colônia do Sacramento, naufragou e ficou prisioneiro dos castelhanos e perdeu todos os documentos que podiam servir para sua defesa. Como hoje era religioso da Companhia de Jesus , não podia desobrigar-se deste caso, do qual o executor dos armazens, o obrigou, a ele, a prestar contas. Com esta petição apresentou uma certidão, na qual se mostra que já pagou parte da dívida, ser muito pobre e não ser ele o devedor originário, se lhe deve revelar o pagamento do resto da dívida e ordenar ao executor dos armazens que não proceda contra ele. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].