Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão-mor das Ordenanças de Igaraçu, João Marques Bacalhau, que se queixa da falsa representação que fez contra ele Francisco Xavier Cavalcanti de Moraes Lins, para que o suplicante fosse reformado e provido o suplicado no dito posto; e sobre o requerimento de Francisco Xavier Cavalcanti que pede a entrega da patente que se lhe passou do dito posto. -- Anexo(s): 94 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do negociante Alexandre José de Araújo que pede o hábito da Ordem de Cristo com a tença competente, pelos seus serviços nas Milícias e Ordenanças da praça de Pernambuco. -- Anexo(s): 24 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a mercê concedida a Manoel da Cunha de Azeredo Coutinho Sousa Chichorro de o reformar no posto de Coronel da Cavalaria Miliciana da capitania de Pernambuco, informando que foi dado baixa ao mesmo e por isso não sabem se podem executar a ordem real, sugerindo o dito Conselho que, em vez de reformar ao suplicante, use-se o termo graduar o suplicante. -- Anexo(s): 9 docs. -- Observações: documentos impressos em anexo.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre ofícios do governador da capitania de Pernambuco, [Caetano Pinto de Miranda Montenegro], e a representação do capitão-mor João Barreto de Sá e Meneses a respeito das calúnias e excesso de autoridade do ouvidor da comarca de Jacobina, José da Silva Magalhães. -- Anexo(s): 20 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a representação do distribuidor, inquiridor e contador do Juízo da Ouvidoria da capitania de Pernambuco, Estanislau Pereira de Oliveira, acerca dos emolumentos dos ditos ofícios, usurpados pelos ouvidores daquela comarca. -- Anexo(s): 21 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA da Mesa da Consciência e Ordens ao príncipe regente [D. João], sobre proposta do Cabido da Sé de Olinda para o provimento da conezia magistral da dita Sé. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do ajudante do Número do Regimento de Milícias do distrito de Tapucará, capitania de Pernambuco, Marcos Azeredo Coutinho, em que pede patente de confirmação do dito posto. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a representação da Junta da Fazenda Real da capitania de Pernambuco em que expõe os obstáculos que tiveram em não cumprir a provisão que manda unir o lugar de juiz de fora ao emprego de procurador da Fazenda e Coroa da dita capitania. -- Anexo(s): 43 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a representação dos capitães de Infantaria da Ordenança do Recife e o requerimento de José Alemão de Cisneiros, em que pedem que fique sem efeito a patente que a Junta Governativa da capitania de Pernambuco passou a Antônio Joaquim Ferreira de Sampaio para o posto de sargento-mor da vila do Recife. -- Anexo(s): 12 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a representação dos capitães do Regimento Velho de Milícias do Recife, que foram preteridos, pela Junta Governativa, do posto de tenente-coronel, vago em seu Regimento, ao nomear um capitão do Regimento de Milícias dos Nobres para o dito posto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João], sobre as irregularidades encontradas na capitania de Pernambuco e em outras do Brasil, a respeito dos oficiais da tropa regular e miliciana que se acham servindo sem patente confirmadas e sem declarar o vencimento de seus soldos, em prejuízo da Fazenda Real. -- Anexo(s): 14 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João], sobre a arbitrariedade da Junta Governativa da capitania de Pernambuco ao interpretar as ordens régias e nomear oficiais sem autorização para diversos postos, não sendo tal ação de sua competência. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre os requerimentos de Francisco de Paula Cavalcanti e Albuquerque e João Afonso Rigueira, em que pedem para serem promovidos ao posto de capitão-mor das Ordenanças da vila do Recife, vago por falecimento de Francisco do Rego Barros. -- Anexo(s): 6 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o ofício da Junta Governativa da capitania de Pernambuco a respeito da arribada da escuna americana Samuel no porto de Touros na capitania do Rio Grande do Norte; o requerimento de João Watson acerca da carga da dita escuna, de que era capitão Daniel Savage, pedindo a restituição da embarcação, da carga e dos prejuízos causados pela apreensão, demora e impedimento na saída da dita escuna. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre as informações da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, a respeito as razões da falta de carne fresca na dita capitania e da diminuição dos rendimentos do contrato do subsídio militar da carne. -- Anexo(s): 33 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o processo e autos contra o solicitador das causas da Junta da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, Antônio de Deus da Paz, e seu filho, o ajudante dos ditos ofícios Francisco Ludgero da Paz, denunciados e presos por descaminho da dita Fazenda, em que pedem a sua libertação, que se declare a sua inocência e a devolução de seus bens. -- Anexo(s): 95 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho do Almirantado ao príncipe regente [D. João], sobre o requerimento do sargento de Mar e Guerra, Pedro José Nunes, em que pede para ser promovido em tenente do Regimento de Infantaria da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA da Mesa da Consciência e Ordens ao príncipe regente [D. João],sobre o aviso do secretário de estado da Marinha e Ultramar e visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], que ordenou avocar os papéis relativos ao requerimento da irmandade do Santíssimo Sacramento do Recife, e das questões entre a dita irmandade e o Bispo de Pernambuco, [D. José da Cunha Azeredo Coutinho]. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do bacharel Manoel de Araújo Cavalcanti em que pede a remuneração de seus serviços. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. João, sobre parecer a respeito da representação de Domingos Afonso Ferreira e do padre Feliciano Pereira de Lira, em que pedem a cassação da provisão que estabelece a restituição de um engenho a João Ferreira Loureiro. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: documento incompleto.