Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre a carta do ouvidorgeral do Piauí, Francisco Xavier Morato Boroa, acerca das atitudes do padre, António de Henriques de Almeida Rego, e de outros religiosos, solicitando a sua expulsão para o Reino. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre a carta do ouvidorgeral do Piauí, Francisco Xavier Morato Boroa, acerca das terras que o vigário da vila da Moucha possui por passal naquela freguesia; e sobre a necessidade de espaço para logradouro público, e da nomeação de uma pessoa para aferição de pesos e medidas. -- Anexo(s): 6 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre o requerimento do bacharel, Manuel dos Santos Lobato, solicitando ajudas de custo, como ouvidorgeral da comarca de Parnágua a contar desde o dia de embarque. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre a carta do exouvidor-geral do Piauí, José de Barros Coelho, acerca dos assassinatos de senhores praticados por escravos, no Piauí, advertindo o ouvidor-geral do Piauí, [Francisco Xavier Morato Boroa], para cumprir o Regimento dos ouvidores do Maranhão; informa que, por terem sido retidas pelo clero do Piauí, envia de novo as cartas dirigidas à Bahia. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre a carta do exouvidor-geral do Piauí, António Marques Cardoso, acerca do transporte e roubo de gado do sertão do Piauí para Pernambuco, Bahia e Minas Gerais. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre a carta do exouvidor-geral da vila da Moucha, António Marques Cardoso, acerca da administração da justiça na sua comarca. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre a carta do ouvidorgeral do Piauí, António Marques Cardoso, acerca da nomeação e posse dada pelos oficiais da Câmara da vila da Moucha a dois juízes, um para o riacho de Parnágua e outro para a vila da Parnaíba e do provimento de dois tabeliães do Judicial e Notas. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento dos povoadores e descobridores do sertão do Piauí, solicitando a posse das terras que cada um tivesse descoberto e fosse descobrindo, pagando apenas o foro à Fazenda Real. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre a carta do Bispo de Pernambuco, frei Francisco de Lima, acerca da fundação da paróquia de Nossa Senhora da Vitória do Piauí. -- Anexo(s): 8 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João VI], sobre o requerimento do ex-major de Cavalaria de Linha da província de Pernambuco, José de Siqueira Campelo, que requer a reintegração do posto, indenizando-se todos os prejuízos sofridos. -- Anexo(s): 114 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA da Real Junta do Comércio ao rei [D. João VI], sobre a consulta da Junta encarregada da administração dos fundos da extintas Companhias do Pará e Maranhão e de Pernambuco e Paraíba, que pretende enviar um de seus deputados à província de Pernambuco a fim de tratar das pendências e cobranças desta Companhia. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho de Guerra ao rei D. João VI, sobre o alferes do Primeiro Batalhão de Caçadores da província de Pernambuco, Antônio Alves de Sousa Girão, que pede confirmação de carta patente. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho de Guerra ao rei D. João VI, sobre o alferes do Segundo Batalhão de Caçadores da província de Pernambuco, Antônio Bernardo, que pede o abono de soldos atrasados. -- Anexo(s): 7 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho de Guerra ao rei D. João VI, sobre o requerimento do alferes de Caçadores da província de Pernambuco, Antônio Bernardo, em que pede o abono de soldos atrasados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Desembargo do Paço ao rei D. João VI sobre a confirmação de sesmaria de uma légua de terra junto ao rio Pirangi na freguesia de Água Preta, termo de Sirinhaém, pretendida por Francisco Gonçalves da Rocha. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do conselho de guerra ao rei D. João VI, sobre a proposta para o lugar de governador da província de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA da Junta Real da Fazenda da Marinha ao rei [D. João VI], sobre a pretensão de Domingos José de Miranda em requerer a isenção da entrega do armamento que recebeu o seu navio São João Batista, que transportou tropa em 1817 para Pernambuco e foi na volta tomado pelos piratas. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Maria Barbosa Joaquina Teixeira que pede que a parte correspondente a seu filho André Maria Teixeira Furtado, proprietário do ofício de escrivão da Abertura das Fazendas e Despacho da Descarga dos navios da Alfândega da capitania de Pernambuco, não pague a ele até se liquidar a conta do que deve a ela suplicante, visto não ter recebido até o presente as duas terças partes que lhe competem do rendimento líquido do dito ofício. -- Anexo(s): 25 docs. -- Observações: consulta despachada em Santa Cruz.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Pedro Américo da Gama que pede, em atenção aos seus serviços, a serventia vitalícia do emprego de deputado e secretário da Mesa da Inspeção da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): 9 docs. -- Observações: consulta despachada no Rio de Janeiro.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do juiz e mais irmãos da irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos do distrito de Itambé, capitania de Pernambuco, pedindo confirmação do seu compromisso. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].