Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de António Joaquim de Lima e Almeida, em que pede confirmação da serventia do ofício de tabelião do Judicial e Notas, escrivão da Câmara e Órfãos da vila de Santo António de Campo Maior, capitania do Piauí. -- Anexo(s): 7 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. João, sobre a representação de Severino de Sousa, índio da povoação de São Gonçalo do Piauí, em que se queixa dos violentos procedimentos praticados pelo governador da referida capitania, [Pedro José César de Meneses], contra sua filha. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do sargento-mor do Regimento de Cavalaria Miliciana do Piauí, Manuel Pinheiro Osório, em que expõe as injustiças praticadas pelo exgovernador, D. João de Amorim Pereira, ao reduzir o seu soldo e sequestrar seus bens. -- Anexo(s): 17 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. João, sobre as cartas trocadas entre o desembargador e ouvidor-geral do Piauí, [José Pedro Fialho de Mendonça], e o governador da capitania, [Pedro José César de Meneses], acerca das acusações mútuas de desordens praticadas nas suas funções. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. João, sobre ofício do governador do Piauí, D. João de Amorim Pereira, acerca dos motivos que o obrigaram a proceder contra o governador interino da capitania, Francisco Diogo Morais, e da representação deste, queixando-se da sua prisão e sequestro dos seus bens. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente, D. João, sobre o requerimento de Bernardo de Abreu de Carvalho Contreiras acerca da fuga de um escravo da sua propriedade por indução de Francisco Dias Carneiro, e solicitando que seja restituído os prejuízos que teve. -- Anexo(s): 58 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. João, sobre a carta do governador do Piauí, Pedro José César de Meneses, acerca da necessidade de se nomear um novo secretário para o governo da capitania devido à suspensão de Tomás de Aquino Osório. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. João, sobre a representação do governador e capitão-general do Maranhão, [D. Diogo de Sousa], acerca da provisão de perdão expedida por este, a favor do [escrivão da Fazenda Real e Ausentes do Piauí], Diogo Vicente Costa, pelo crime de falsidade e erros de ofício. -- Anexo(s): 9 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. João, sobre a carta dos oficiais da Câmara e dos habitantes da vila de São João de Parnaíba, no Piauí, em que solicitam o estabelecimento e criação de uma Alfândega na mesma vila. -- Anexo(s): 30 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do padre, João José Leite Pereira de Castelo Branco, em que solicita a mercê do hábito da Ordem de Cristo, como reconhecimento dos serviços prestados pelo seu pai, capitão, António José Leite Pereira de Castelo Branco e de seus avós, capitão-mor, Luís Carlos de Abreu Bacelar, e o tenente-coronel, João do Rego Castelo Branco. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de frei Cosme Damião da Costa Medeiros, e a carta do governador do Piauí, D. João de Amorim Pereira, acerca das intrigas promovidas por António do Rego Castelo Branco contra si, pelas quais foi preso pelo Tribunal do Santo Ofício; e também sobre o ofício do governador e capitão general do Estado do Maranhão, D. Fernando António de Noronha, em que pede providências contra o vigário geral do Bispado da dita capitania, padre João de Bastos Oliveira. -- Anexo(s): 23 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Matias Borges Leal e Diogo Vicente Costa, do Piauí, em que se queixam do governador da dita capitania, D. João de Amorim Pereira, por ter mandado prendê-los na cadeia pública da vila de Campo Maior. -- Anexo(s): 13 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente [D. João], sobre requerimento do António do Rego Castelo Branco em que solicitava confirmação da patente ajudante do Regimento de Cavalaria Auxiliar da capitania de São José do Piauí, com o soldo correspondente. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Bárbara Luísa Benedita de Mendonça, em que solicita providências contra os que ocuparam as suas fazendas e mataram os feitores, impossibilitando o envio dos seus rendimentos e deixando-a sem meios de subsistência. -- Anexo(s): 18 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão da 5ª Companhia do Regimento de Cavalaria de Milícias do Piauí, Manuel António da Silva Henriques, em que pede remuneração de seus serviços com a mercê do hábito da Ordem de Cristo, foro de cavaleiro fidalgo da Casa Real, com tença e moradia competentes. -- Anexo(s): 8 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, à rainha D. Maria I, sobre o requerimento do desembargador, Joaquim António de Araújo, solicitando ajuda de custo para as despesas das diligências e devassas do governo do Piauí. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: A resolução da Consulta é assinada pelo príncipe regente D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, à rainha [D. Maria I], sobre o requerimento do mestre-de-campo de Infantaria Auxiliar da Guarnição do Piauí, Francisco da Costa Rebelo, solicitando a confirmação da patente de tenente da extinta Companhia de Dragões, com o soldo que lhe compete; também o soldo por inteiro, no caso de estar em serviço, ou meio soldo se for reformado, e ainda a remuneração dos serviços prestados. -- Anexo(s): 14 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, à rainha D. Maria I, sobre o requerimento de Manuel António da Fonseca e Gouveia, solicitando o ordenado devido ao seu tio Francisco Marcelino de Gouveia, que não foi pago por este ter falecido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, à rainha D. Maria I, sobre os requerimentos de Luís Carlos Pereira de Bacelar Abreu e Francisco da Cunha e Silva Castelo Branco, expondo o procedimento e a violência com que o governador e ouvidor do Maranhão os têm tratado, mantendo-os há mais de dois anos presos em segredo, bem como a seus criados e escravos, sem sentença e sem processo, não resultando os pedidos de livramento que têm feito, por não o cumprirem; e solicitando serem libertos da prisão injusta em que se encontram. -- Anexo(s): 44 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (cópia) do Conselho Ultramarino ao rei [D. José], sobre a carta do governador do Piauí, [Gonçalo Lourenço Botelho de Castro], sobre as quatro propostas militares para a capitania do Piauí. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].