Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre uma informação do procurador da capitania do Rio de Janeiro, Francisco da Costa Barros, acerca da necessidade de se remediar os prejuízos da Fazenda Real devido aos navios que partem para o Rio de Janeiro não levarem mais sal do que por lei é atribuído ao monopólio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre uma informação do procurador da capitania do Rio de Janeiro, Francisco da Costa Barros, acerca de um papel que concedia autorização aos ministros do Brasil que arrendam os dízimos e outras imposições, a cobrarem propinas, prejudicando a Fazenda Real. -- Anexo(s): cartas, portaria (traslado). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o pedido de Gonçalo Ribeiro Barbosa, natural do Rio de Janeiro e filho de Gonçalo Ribeiro do Basto, solicitando licença para renunciar ao ofício de escrivão da Ouvidoria-Geral e Correição do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o requerimento de João Moniz de Medeiros, solicitando a mercê do hábito de uma das três ordens militares, com a pensão correspondente, ou dois lugares em mosteiros para suas sobrinhas e um alvará de lembrança para entrar em algum ofício da Justiça, Fazenda ou Guerra, em satisfação dos serviços prestados na armada, nas guerras do Brasil e no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre carta dos oficiais da Câmara da cidade do Rio de Janeiro acerca do procedimento do [exgovernador do Estado do Brasil], conde de Castelo Melhor, [D. João Rodrigues de Vasconcelos e Sousa], que procurou anular as acções do ouvidor João Velho de Azevedo na jornada e correição que fez nas vilas de São Vicente e São Paulo. -- Anexo(s): lista. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o requerimento do provedor e contador da Fazenda Real do Rio de Janeiro, Pedro de Sousa Pereira, solicitando provisão para que Tomé Correia de Alvarenga sirva seus ofícios em sua ausência ou impedimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o requerimento de Isabel de Pina, viúva de Manuel Jerónimo, solicitando licença para nomear pessoa na serventia dos ofícios de contador, inquiridor e distribuidor da cidade do Rio de Janeiro, enquanto durar a menoridade de seus filhos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre a carta do governador do Rio de Janeiro, D. Luís de Almeida, remetendo a devassa dos procedimentos de D. Gaspar de Molina, no exercício do ofício de escrivão da Alfândega e Almoxarifado desta praça. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre carta do governador do Rio de Janeiro, D. Luís de Almeida, informando que deu posse de duas companhias aos capitães Miguel de Abreu Soares e Alexandre de Castro, reafirmando a falta de infantaria naquela praça, insuficiente até para guarnecer as fortalezas existentes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o requerimento do mestre do navio Salvador do Mundo e Almas, Manuel Alves Moreira, solicitando licença para transportar em sua viagem ao Rio de Janeiro, quatro marinheiros e condestáveis de nação francesa, naturais de Marselha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre carta dos oficiais da Câmara da cidade do Rio de Janeiro, do ouvidor-geral, [João Velho de Azevedo] e do governador daquela capitania, D. Luís de Almeida, solicitando a criação de mais um cargo de tabelião do Público, Judicial e Notas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o requerimento do alcaide-mor da cidade do Rio de Janeiro, Salvador Correia de Sá, solicitando provisão para que os navios que fazem carregamentos no Rio de Janeiro reservem dez cento de sua capacidade de carga para transportar sua porção de açúcar proveniente dos engenhos que possui no recôncavo daquela cidade, pagando o frete ordinário que pagam os demais ministros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o requerimento do almoxarife da Fazenda Real do Rio de Janeiro, Manuel Ferreira do Vale, solicitando sua continuidade no dito cargo por mais três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o requerimento do capitão Pedro de Sousa de Brito, solicitando provisão para que o provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, Pedro de Sousa Pereira, lhe pague os soldos vencidos no Brasil, e concessão de licença e ajuda de custo para embarcar para aquela capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o requerimento do almoxarife da Fazenda Real do Rio de Janeiro, Manuel Ferreira do Vale, solicitando provisão para dar suas contas no Rio de Janeiro perante o provedor e contador da Fazenda Real daquela capitania, [Pedro de Sousa Pereira]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o requerimento do mestre da nau Nossa Senhora da Conceição e São José, Domingos de Araújo, solicitando licença para levar em sua viagem para o Rio de Janeiro, um condestável francês, seu ajudante, e um cirurgião genovês. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o requerimento do capitão João Garcia de Magalhães, solicitando o soldo de alferes ou ajudante na folha do Almoxarifado do Rio de Janeiro e soldados para guarnecer a Companhia do Cabo Frio, que foi de seu pai Manuel Alexandre. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o requerimento do provincial da Companhia de Jesus da Província do Brasil, solicitando provisão para se pagar nos dízimos do Rio de Janeiro uma quantia em dinheiro atribuída a cada um dos cinco religiosos que partem para a missão do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre carta do governador do Rio de Janeiro, D. Luís de Almeida, informando o assassinato do alferes Jacinto Velho de Araújo cometido por Pedro de Carvalhais, juntamente com um escravo mameluco e com o conhecimento da viúva Lourença Freire; o Conselho de Justiça realizado e o enforcamento dos culpados para servir de exemplo e apaziguar os ânimos da população. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o requerimento de Fernão Faleiro Homem, solicitando a mercê do hábito da Ordem de Cristo com tença efectiva em satisfação de seus serviços e dos de seu irmão Manuel Homem Albernaz. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].