Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro] sobre a carta do governador do Rio de Janeiro, Matias da Cunha, acerca das irregularidades na arrematação do contrato das baleias desta capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a proposta do conde da Ilha do Príncipe, [Francisco Luís Carneiro e Sousa], nomeando indivíduos para ocupar o posto de capitão da capitania de Nossa Senhora da Conceição de Tinhaém de que é donatário. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro] sobre nomeação de pessoas para o Bispado do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento de Apolónia Meducea, sua irmã Maria Maducea e suas filhas menores Jerónima, Maria, Bárbara e Micaela de Sousa, filhas do sargento-mor do Rio de Janeiro, Salvador de Sousa, e netas de João de Sousa, solicitando que se escreva ao redentor dos cativos que vai de Castela todos os anos, para que as resgate aos mouros que as aprisionaram na ilha da Madeira quando faziam viagem de Castela para o Rio de Janeiro na charrua de Manuel da Fonseca; e que se passe provisão aos governadores do Brasil e Angola para autorizarem o pedido de esmolas para o seu resgate. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do conde da Ilha do Príncipe, Francisco Luís Carneiro e Sousa, solicitando carta de doação de umas terras situadas em Tinhaém, distrito do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (cópia) do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento de Domingos Pereira, solicitando provisão para prestar contas do tempo em que serviu no ofício de recebedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro] sobre a residência que o desembargador António Nabo Pessanha tirou dos procedimentos de D. Pedro de Mascarenhas do tempo que serviu como governador do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI] sobre uma carta do ex-governador do Rio de Janeiro, Pedro de Melo, em que se queixa de não ter jurisdição para punir os crimes praticados no Estado do Brasil pelos oficiais das armadas da Companhia Geral de Comércio. -- Anexo(s): consulta, fragmento de consulta, lembrete, cartas, informação. -- Observações: resolução do príncipe regente D. Pedro.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI] sobre o requerimento do provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, Pedro de Sousa Pereira, solicitando provisão para que seu filho mais velho, Manuel Correia de Sousa, possa substituí-lo em suas ausências e impedimento. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: resolução do príncipe regente D. Pedro.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Afonso VI sobre o requerimento do capitão reformado Pedro Lelon, solicitando colocação na primeira companhia que vagar na praça do Rio de Janeiro, dispensando-o da proibição de ser estrangeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Afonso VI sobre o requerimento de Manuel da Costa Freire, filho de Domingos Fernandes Freire, natural de Setúbal, solicitando o posto de capitão da capitania de Cabo Frio pelo tempo de seis anos, em satisfação dos seus serviços prestados nas guerras do Brasil e em Angola. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Afonso VI sobre a carta do general da armada da Companhia Geral de Comércio, Francisco Freire de Andrade, informando ter sido preso na torre de São Gião, por ter atrasado a partida do comboio para reparar as embarcações e esperar a nova safra de açúcares, solicitando que se tire devassa de seu procedimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI] sobre o requerimento da condessa da Ilha do Príncipe, solicitando que se confirme a nomeação de João Blau para o posto de capitão-mor da capitania de Nossa Senhora da Conceição de Tinhaém, distrito do Rio de Janeiro, por tempo de três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: resolução da rainha regente D. Luísa de Gusmão; m. est.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI] sobre o pedido do [conselheiro do mesmo Conselho] general Salvador Correia de Sá e Benevides, solicitando que se declare se há-de voltar na frota da Companhia do Comércio ou se deve ficar governando as capitanias do Sul, conforme sua patente. -- Anexo(s): carta, escrito. -- Observações: resolução da rainha regente D. Luísa de Gusmão.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI] sobre o requerimento do flamengo João Baptista Jacobus, solicitando licença para seu sobrinho Simão Jacobus embarcar na frota que segue viagem para o Brasil com a finalidade de cobrar as dívidas que algumas pessoas contraíram no Reino e que se encontram no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: resolução da rainha regente D. Luísa de Gusmão.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI] sobre as mercês que devem ser feitas a Salvador Correia de Sá e Benevides por ir ao entabulamento e descobrimento das minas do Brasil e fábrica dos galeões. -- Anexo(s): relação de consultas. -- Observações: resolução da rainha regente D. Luísa de Gusmão.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI] sobre o requerimento de João de Gouveia de Pina e sua mulher Francisca de Sousa de Almeida, solicitando licença para poder vender um engenho no Rio de Janeiro, de invocação São Sebastião, herdado por falecimento do capitão Roque de Gouveia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: resolução da rainha regente D. Luísa de Gusmão.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI] sobre a dúvida que o rei teve em assinar a carta escrita para os oficiais da Câmara da cidade do Rio de Janeiro, acerca do pedido de Francisco de Macedo Freire que solicita o ofício de escrivão do peso e balança e de tesoureiro do novo subsídio. -- Anexo(s): parecer, despacho, cartas régias e lembrete. -- Observações: resolução da rainha regente D. Luísa de Gusmão.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o requerimento do alferes Domingos da Gama, solicitando licença para que Pedro da Costa ou Bento de Castro, moradores no Rio de Janeiro, possam servir em seu ofício de tabelião do Público, Judicial e Notas do Rio de Janeiro, concedido por alvará de lembrança a sua mulher Mariana da Fonseca. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o requerimento de alcaide-mor da cidade do Rio de Janeiro, Salvador Correia de Sá e Benevides, solicitando provisão para que nenhum ministro ou pessoa possa cortar carnes fora do açougue da Câmara e que as primeiras seis a oito rezes abatidas diariamente, pertençam ao alcaide-mor. -- Anexo(s): requerimento, escrito, minutas de provisões. -- Observações: [dado não informado].