Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a representação feita pelo corretor da Fazenda Eusébio Peres da Silva, a respeito de três anos que deviam ser concedidos aos arrematantes dos dízimos das minas de São Paulo, do Rio de Janeiro e mais terras do Brasil, para as suas arrecadações. Ao Conselho Ultramarino parece o mesmo que ao corretor da Fazenda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre um requerimento do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís de Mascarenhas, pedindo àquele monarca, que lhe concedesse ajuda de custo nas mesmas condições, em que concedera ao seu antecessor, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , conforme consta de uma certidão junta. Ao Conselho parece que, atendendo ao exemplo exposto, o Rei ordene que se lhe pague o mesmo que ao seu antecessor. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a representação dos oficiais da Câmara de Paranaguá , pedindo a fundação de um colégio de Padres da Companhia de Jesus naquela vila. Ordenando, ao ouvidor-geral da comarca, o bacharel Manuel dos Santos Lobato, que informasse, com o seu parecer, sobre a despesa para o sustento dos padres, respondeu este por carta de 28 de Março de 1737, dizendo que era muito louvável a pretensão dos oficiais da Câmara. Quanto aos fundos necessários para a manutenção do colégio, já recebeu sete mil cruzados, além de outras ofertas dos moradores da vila, pela utilidade que reconheciam, não só para aquela vila, mas para toda a comarca. Alguns dos padres, já possuíam terras na vila de Curitiba e gados. Já tinham bastantes escravos, sendo alguns pescadores. Como, tanto os oficiais da Câmara, como os padres, somente pretendiam a licença para a fundação do dito Colégio, era de parecer que o Rei a concedesse. Consultando o procurador da Fazenda, respondeu que, perante a informação do ouvidor, deferia. Consultando ainda o procurador da Coroa, este declarou que, no caso do Rei conceder a licença, devia ser com a condição de não comprarem nem possuírem, mais terras, do que as já possuídas. Ao Conselho parece que o Rei devia conceder a licença, na condição que indica o procurador da Coroa. -- Anexo(s): representação, carta, provisão, , bilhete de provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA, do Conselho Ultramarino, sobre a carta do ex-mestre de campo da praça de Santos, João dos Santos Ala, informando ter recebido uma carta do governador da capitania do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrade, na qual informava que o brigadeiro José da Silva Pais, estava a proceder ao estabelecimento da povoação do Rio de São Pedro (do Sul) e respectivas fortificações. Informava ainda sobre a necessidade de uma defesa na Ilha de Santa Catarina, por se encontrar vulnerável. Aquela ilha era da maior importância, pelo que se impunha ser guarnecida com um alferes, dois sargentos, cinqüenta e três soldados, sete artilheiros, cinco peças de artilharia e armamento. Ao Conselho parece que o referido monarca aprove as medidas requeridas, para evitar que a mesma ilha seja pretendida por outra nação. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA, do Conselho Ultramarino sobre as contas apresentadas pelo mestre de campo e governador da praça de Santos, João dos Santos Ala, e do intendente das minas de Apiaí e Paranapanema, João Coelho Duarte, onde indicam a distribuição feita dos bilhetes de capitação e rendimento daquelas minas. -- Anexo(s): 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre uma carta do ex-governador e capitão-general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , de 28 de Abril de 1735, informando aquele monarca, ter enviado ao superintendente das minas de Goiás, uma escolta de dez soldados e um sargento, com o soldo habitual por conta da Fazenda Real; este soldo muito limitado, mas não tinham jurisdição para o aumentarem. Consultado o procurador da Fazenda, este respondeu que fizessem justiça. Na mesma ocasião viram a carta do superintendente já referido, de 13 de Março de 1735, expondo ao governador a impossibilidade dos soldados se manterem com o mesmo soldo que tinham na praça de Santos. O Rei devia conceder mais meia pataca de ouro por dia, enquanto estivessem nas minas, e a Fazenda Real, uma verba para as obras de adaptação, de algumas casas, a quartéis. O mesmo governador por carta de 3 de Julho de 1736, refere-se à ordem de (D. João V) , expedida pelo Conselho, em 24 de Novembro de 1735. Ao Conselho parece que (D. João V) aprove as despesas a fazer com os soldados, assim como das obras das casas para adaptar a quartel. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA, do Conselho Ultramarino a (D. João V) , sobre o requerimento do capitão de Infantaria, André Cursino de Matos, expondo a impossibilidade de continuar ao serviço, por falta de saúde, e pedindo que lhe conceda o seu "intertenimento" com vencimento. Por Provisão de 28 de Abril de 1736, foi ordenado ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, (Antônio Luís de Távora) , que desse o seu parecer. Assim, por carta de 18 de Agosto do mesmo ano, aquele governador confirmou as razões expostas pelo requerente e que, atendendo aos bons serviços, o Rei lhe devia conceder a mercê requerida. Ao Conselho parece o mesmo que o governador. -- Anexo(s): carta, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Escolástica Maria Gertrudes e sua irmã, Gertrudes Maria de Jesus, filhas de Gaspar Leite César e sua mulher, Catarina da Silva Teixeira, moradoras em Santos, pedindo a (D. João V) licença para ingressarem num convento do Reino.. Pertenciam às principais famílias de Santos, sem nota alguma que impedisse tomarem o referido estado, cujo dote de assistência lhe fazia seu irmão, Reverendo padre João Caetano Leite César, vigário nas minas de Cuiabá. Da informação do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , obedecendo à lei, que proibia a saída de mulheres das "conquistas", constava que as requerentes pertenciam às melhores famílias, e eram merecedoras que o seu requerimento fosse atendido. Também o Bispo do Rio de Janeiro, (D. Frei Antônio de Guadalupe) , informou conforme carta inclusa, juntando vários documentos. Consultando o procurador da Coroa, este aprovou. Ao Conselho parece que, atendendo às razões expostas pelas requerentes, e às informações do governador e do Bispo, o Rei devia conceder a licença que pediam. -- Anexo(s): requerimento, carta, bilhete de provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a ajuda de custo que pediam os Irmãos dos Santíssimo Sacramento, da igreja paroquial da vila de Paranaguá, para suprirem o empenho em que se achavam, por causa das obras que tinham feito na dita igreja. Ao Conselheiro parecia que (D. João V) , mandasse, aos requerentes, três mil cruzados de ajuda de custo, com a declaração de que, em 1º lugar, reparariam a capela-mor. -- Anexo(s): consulta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a ajuda de custo que pediam os Irmãos do Santíssimo Sacramento da Igreja Paroquial da vila de Paranaguá, para suprirem o empenho em que se achavam por causa das obras que tinham feito à sua custa. Parecia ao Conselho que (D. João V) devia mandar dar, aos requerentes, três mil cruzados, com declaração de que, em primeiro lugar, reparariam a capela-mor. -- Anexo(s): parecer, carta,. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a informação do governador e capitão-general da capitania de São Paulo (conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora) , acerca dos descobrimentos de diamantes nos rios Claro e dos Pilões, assim como em Santo Antônio do Campo ou Maranhão, território das Minas de Goiás, dos quais remetera amostras. Para evitar descaminhos e guarda-los convenientemente, mandara publicar bandos. Mencionava também uma lei do dito monarca, determinando que os diamantes com mais de vinte quilates, ficassem pertencendo à Fazenda Real. O governador era de parecer que deviam cuidar, principalmente, dos descaminhos, pelos avultados prejuízos causados à Fazenda Real. Consultado o procurador da Coroa, este respondeu que fizessem justiça. Ao Conselho parecia o mesmo que na consulta inclusa. -- Anexo(s): carta, consulta, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, a (D. João V) , sobre uma carta do governador e (mestre de campo) da praça de Santos, João dos Santos Ala, de 26 de Outubro de 1736 dando conta da necessidade de nomearem um Capelão para a Fortaleza da Barra Grande e Forte da Barra do rio Bertioga. Consultado o procurador da Fazenda, respondeu que fizessem justiça. Ao Conselho parece que, atendendo ao que expõe o governador, aquele monarca, lhe conceda a mercê requerida, e lhe remetam um altar portátil, um cálice e paramentos necessários para a celebração da missa. -- Anexo(s): 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Maria Francisca Coelho e sua filha, Maria do Monte Carmelo, moradoras em Santos, pedindo a (D. João V) que lhes conceda licença de regressarem ao reino, por, em virtude de ter falecido seu marido e pai, capitão Antônio da Costa de Morais, não podiam continuar naquela vila, e possuírem consideráveis fazendas no conselho de Basto, província do Minho, donde eram naturais. Segundo a informação do governador e (capitão-general da capitania) de São Paulo, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , as suas pretensões eram justas e dignas de serem atendidas. O procurador da Coroa determinava que fizessem justiça. Ao Conselho parecia, perante as razões expostas e a informação do governador, que (D. João V) devia conceder a licença. -- Anexo(s): requerimento, bilhete de provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Francisca de Sequeira e Maria Leme, filhas legítimas do ex-provedor da Fazenda Real da Vila de Santos, Timóteo Correia de Góis, que em conformidade com a lei daquele Monarca, de 10 de Março de 1732, fizeram ao governador e (capitão-general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora) , pedindo a sua informação, para que o Rei lhes concedesse licença para no Reino serem religiosas. O Bispo do Rio de Janeiro, também informou, por carta de 13 de Agosto de 1736. Consultado o procurador da Coroa, respondeu que fizessem justiça. Ao Conselho parece que, atendendo às requerentes serem filhas do ex-provedor da Fazenda Real da vila de Santos, e às informações do governador de São Paulo e do Bispo do Rio de Janeiro, o Rei devia conceder a licença pedida. -- Anexo(s): requerimento, auto, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o aviso do Secretário de Estado, Antônio Gades Pereira, de 5 de Setembro de 1737, ao presidente do Conselho Ultramarino, conselheiro José de Carvalho Abreu. Este aviso apresentava o requerimento de Domingos Gomes da Costa, contratador da Armação da pesca da baleia, da capitania de São Paulo, pedindo ao Rei, que o isente de impostos, durante dez anos, a findar em 1740. -- Anexo(s): aviso, requerimento, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Francisco Pinheiro de Sepeda, casado com Rosa da Silva, de quem tinha três filhos e seis filhas, em que pedia, àquele Monarca, licença para regressar ao Reino, com sua família. Segundo a informação do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , o requerente e sua família, eram dignos que lhe fosse concedida a licença pelo seu bom procedimento. Consultado o procurador da Coroa, este concordou. Ao Conselho parece, que devia ser concedida a licença pedida. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de José de Godoi Moreira, para exercer o cargo de provedor da Fazenda Real e Alfândega e mais anexos da praça de Santos, cargo que pertenceu a seu pai Timóteo Correia de Góis. Consultado o procurador da Coroa, determinou que procedessem às inquirições necessárias, na Corte. Ao Conselho parece que o requerente se encontra instruído por seu pai, e em termos de exercer aquele cargo, pelo que o Rei devia autorizar as inquirições na Corte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (Cópia da) do Conselho Ultramarino sobre o pedido que os oficiais e soldados pagos da guarnição da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro fizeram para que não tenham de pagar ao escrivão da matrícula, seiscentos e quarenta reis anuais sem que haja lei, Regimento ou Decreto Régio que o estipule. Ao Conselho parece justa a petição e atendendo não só as disposições das novas Ordenanças mas também as dos Regimentos antigos, acha que o mesmo se deve fazer em todas as vedorias do Brasil. O Conselheiro Alexandre Metelo de Sousa e Meneses é de parecer que se deve proceder com os oficiais desta praça "o mesmo que se pratica com o pagamento dos mais filhos da folha", se leve pelo assento da folha o mesma que se leva na Provedoria-mor do Estado do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre uma Resolução de D. João V de 23 de Fevereiro de 1731, dada na consulta sobre a informação do exgovernador e (capitão-general) da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel. Este dava conta da situação das minas de Goiás que se encontravam em pleno desenvolvimento, justificando a nomeação de um ouvidor, mestre de campo na mesma ocasião apresentaram uma representação dos oficiais da Câmara de São Paulo, expondo a necessidade de, nas minas de Goiás, se fundarem povoações e uma Casa da Fundição, a fim de evitarem descaminhos de ouro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento em que o bacharel Bernardo Rodrigues do Valedepois de dizer que terminou o tempo de exercício do lugar de juiz de fora na vila de Santos, pede a (D. João V) , licença para regressar ao Reino, com sua mulher e uma prim.a O (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , visto o requerimento, e em virtude de ser preciso recorrerem a (D. João V) para passarem mulheres do Reino, em cumprimento da Real ordem e Lei de 10 de Março de 1732, informa que o requerente serviu o dito lugar de juiz de fora da Vila de Santos, e de ouvidor geral da comarca, dando sempre boa conta de si, e que a prima mencionada não tinha mais família. O procurador da Coroa respondeu que se fizesse justiça. Ao Conselho parece que, dada a informação do referido conde de Sarzedas, o Rei deveria ser servido conceder a licença pedida. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].