Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre a carta do [tesoureiro do Conselho Ultramarino], José Miguel Licette, informando o valor das despesas feitas com o transporte de gêneros, fardamento e fardetas para os oficiais e soldados do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): carta, relações, ofício, aviso, avisos (minutas). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José], sobre o requerimento de Manoel da Silva Correia, solicitando a passagem de uma carta de ensaiador da Casa da Moeda do Rio de Janeiro e pagamento dos soldos devidos. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , bilhete, ofícios (cópias). -- Observações: resolução da rainha D. Mariana Vitória.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José], sobre o requerimento do escrivão das Apelações e Agravos da Relação do Rio de Janeiro, José da Costa Mourato, solicitando licença para nomear seu filho, Félix José Mourato, na propriedade do referido ofício de escrivão, visto as moléstias que padece, a necessiade de sustentar suas quatro irmãs donzelas, e ao bom trabalho que vem efetuando em lugar do suplicante. -- Anexo(s): requerimento, lembrete, aviso, auto de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José], sobre o requerimento de Manoel da Costa Cardoso, solicitando autorização estabelecer uma fábrica de anil no Rio de Janeiro, Santos, Santa Catarina e Rio Grande [de São Pedro], em um prazo de dez anos; recomendando que se efetuem as averiguações necessárias acerca da pessoa do suplicante e das condições desse estabelecimento antes de lhe ser concedida a licença, observando-se o alvará concedido a Pedro Miguel Aires com o estabelecimento de uma fábrica no Maranhão. -- Anexo(s): requerimento, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José], sobre o requerimento dos irmãos da Irmandade de São José do Rio de Janeiro, solicitando a confirmação do compromisso que fizeram para aumento e subsistência da mesma irmandade; recomendando que devem ser confirmados os vinte e cinco capítulos que constam do referido compromisso, acerca do governo espiritual daquela Irmandade. -- Anexo(s): carta, bilhete, lembrete. -- Observações: resolução da rainha D. Mariana Vitória; m. est.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre o requerimento do capitão, Máximo Barbosa Pinto Pereira de Matos, natural de Viana e assistente na Paraibuna, solicitando licença para passar ao Reino com sua família, a fim de tratar de algumas fazendas e de um morgado que possui na vila de Viana. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José], sobre o requerimento dos juízes da Mesa da Bandeira dos Ofícios de marceneiro, pedreiro, carpinteiro e outros da cidade do Rio de Janeiro, solicitando a confirmação do respectivo compromisso para o bom governo dos ditos ofícios; recomendando que se consulte os pareceres dos oficiais da Câmara daquela cidade e do chanceler da Relação, averiguando a conveniência desse compromisso para a Fazenda Real. -- Anexo(s): carta, bilhete e lembrete. -- Observações: resolução da rainha D. Mariana Vitória; m. est.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José], sobre o aviso do secretário de estado [da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, determinando que o mesmo Conselho tomasse as providências necessárias para o envio dos materiais em falta nos armazéns da Provedoria da Fazenda Real do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: resolução da rainha D. Mariana Vitória.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José], sobre a carta do governador interino do Rio de Janeiro e Minas Gerais, [José Antônio Freire de Andrade], informando dos procedimentos dos franceses aportados na Fortaleza da Ilha Grande; recomendando que se tomem providências para evitar e castigar os abusos praticados pelas tripulações das embarcações estrangeiras, neste caso francesas, pondo em perigo a segurança e ordem das populações daquela capitania. -- Anexo(s): cartas (cópias) , ofícios (cópias) , portarias (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José] sobre o requerimento do solicitador das Justiças e dos Feitos da Coroa, Fazenda e Fisco da Relação da cidade do Rio de Janeiro, José Pinto Gomes, solicitando o pagamento de um soldo justo em função do cargo que ocupa; recomendando que se conceda um ordenando compatível com as várias funções desempenhadas pelo suplicante. -- Anexo(s): requerimentos, atestado, instrumento em pública forma, bilhete. -- Observações: resolução da rainha D. Mariana Vitória, m. est.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José], sobre a carta do juiz da Coroa e Fazenda do Rio de Janeiro, o desembargador Agostinho Luís Ribeiro Vieira, informando acerca da descoberta de letras, despachos e conhecimentos falsos pelo provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, [Francisco Cordovil de Sequeira e Melo], referentes ao pagamentos feitos naquela Provedoria por alguns devedores; recomendando que se proceda conforme o parecer da Procuradoria da Coroa e Fazenda do Reino, mandando-se tirar devassa do sucedido para melhor se definirem as medidas a tomar e para punir os infratores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: resolução da rainha D. Mariana Vitória.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José] sobre a representação dos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro, solicitando certidões das provisões de prorrogação da isenção de execuções nos engenhos, fábricas e lavouras dos senhores do engenho daquela capitania, bem como nos seus rendimentos, pelas necessidades que têm dos mesmos para o aumento do comércio dos frutos daquele Estado, conforme os privilégios concedidos aos senhores de Engenho da Bahia, sem limitação de tempo. -- Anexo(s): cartas, bilhete, provisões (traslados de capítulos) , requerimentos (traslados). -- Observações: resolução da rainha D. Mariana Vitória.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José], sobre a carta do juiz da Alfândega do Rio de Janeiro, [Alexandre Rodrigues Viana], informando ter procedido à nomeação de vários oficiais para auxiliá-lo nas diligências de arrecadação dos direitos da Dízima da Alfândega; recomendando que os ordenados dos oficiais nomeados pelo dito juiz de Alfândega sejam pagos pela provedoria da Fazenda Real daquela capitania. -- Anexo(s): portaria (cópia) , carta (cópia) , certidões (cópias) , lista (cópia). -- Observações: resolução da rainha D. Mariana Vitória.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre a proposta apresentada pelos deputados da Mesa da Inspeção do Rio de Janeiro a respeito do método de arrecadação dos contratos dos direitos dos escravos, da geribita e do azeite. -- Anexo(s): cartas, lembrete, alvará impresso e contrato impresso (condições). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José], sobre a carta dos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro, informando o perigo sentido pela população após a entrada de uma Esquadra de naus francesas no porto daquela cidade, e pelo excessivo número de tropas que destas desembarcaram, no momento em que o governador interino, José Antônio Freire de Andrade, se encontrava em Minas Gerais; referindo a falta de preparação das tropas da cidade para defender a população sem a presença de um governador e de suas instruções; recomendando que, na ausência do governador, a administração da defesa daquela capitania deveria recair na pessoa melhor capacitada para as exigências funções de um cargo tão importante como o de governador. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José], sobre o requerimento do escrivão das Apelações e Agravos da Relação do Rio de Janeiro, José da Costa Mourato, solicitando a propriedade vitalícia do referido ofício para seu filho, Félix José Mourato, seu único herdeiro, atendendo ao débil estado de saúde e avançada idade do suplicante que o impedem de continuar a exercê-lo. -- Anexo(s): atestados (cópias) , certidões (cópias) , requerimento (cópia) , alvará (cópia). -- Observações: resolução da rainha D. Mariana Vitória.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre o requerimento do provedor da Casa da Moeda do Rio de Janeiro, [José da Costa Matos], queixando-se da falta de materiais para a continuação do lavor da Casa da Moeda, e solicitando o envio dos instrumentos e produtos que constam da relação, de entre eles quantidades consideráveis de solimão. -- Anexo(s): carta, relação; ofício (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre o requerimento do proprietário do ofício de meirinho da Relação do Rio de Janeiro, Aleixo dos Santos Álvares, solicitando autorização para nomear pessoa idônea para servir no dito ofício, em seu impedimento. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre o requerimento do sargento-mor entretido na praça de Melgaço, Tomás Dantas Barbosa, solicitando a mercê da patente de mestre-de-campo da Fortaleza de São João da Barra do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José], sobre a carta do provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, Francisco Cordovil de Sequeira e Melo, referindo a falta de espadas, balas miúdas de mosquete e pistola, e outros objetos para guarnecer as Tropas de defesa do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): lembrete, aviso, provisão (cópia) , cartas, ofício, lista, relação, relação (cópia) , consulta. -- Observações: [dado não informado].