Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre a carta do vice-rei do Estado do Brasil, conde da Cunha, [D. Antônio Álvares da Cunha], remetendo relação dos materiais necessários para a conclusão das obras de reparação das fortificações do Rio de Janeiro, e mencionando a harmonia e paz vivida pelas populações do Rio Grande e de [Nova] Colônia do Sacramento. -- Anexo(s): relação e relações (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre o requerimento do juiz de fora do Rio de Janeiro, Jorge Botto Machado Cardoso, solicitando o acréscimo da terça parte de seus ordenados e uma ajuda de custo, à semelhança da graça concedida ao ouvidor da comarca de São Paulo, ao juiz de fora da Vila de Santos e aos seus congêneres de Sergipe e dos reinos de Angola, São Tomé e Cabo Verde. -- Anexo(s): requerimentos e consulta (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre o requerimento de Lourenço da Cruz Pinto, solicitando licença para passar ao Reino suas filhas, Maria da Conceição e Ana da Cruz, a fim de ali ingressarem no serviço religioso. -- Anexo(s): certidão, cartas, requerimento (cópia). -- Observações: resolução da rainha D. Mariana de Aústria.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre o requerimento do cabo de esquadra do Rio de Janeiro, Cláudio Martins, solicitando baixa do posto que ocupa, atendendo ao seu débil estado de saúde. -- Anexo(s): carta, requerimento, certidões. -- Observações: resolução da rainha D. Mariana de Ásutria.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre a carta do provincial de Nossa Senhora do Carmo do Rio de Janeiro, padre frei Francisco das Chagas, e do prior do convento de Nossa Senhora do Carmo, frei José de Santa Ana, queixando-se das desordens e abusos cometidos por vários religiosos e súbditos contra o dito provincial, procurando a sua destituição; recomendando o cumprimento da lei e o recurso ao auxílio militar para pôr termo aos desacatos ocorridos. -- Anexo(s): cartas, requerimento, sentença (traslado) , auto. -- Observações: resolução de D. Mariana de Áustria.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre o requerimento dos senhores de engenho e lavradores de cana-de-açúcar do Rio de Janeiro, solicitando prorrogação por mais seis anos da provisão que não permitia aos credores dos suplicantes executarem as dívidas deles confiscando as propriedades e fábricas de seus engenhos, mas cobrando-as apenas nos rendimentos dos ditos engenhos. -- Anexo(s): provisão (cópia) , requerimento e bilhete. -- Observações: resolução de D. Mariana de Áustria.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre a nomeação de Domingos Fiúza de Faria para o ofício de primeiro avaliador e partidor do Rio de Janeiro; recomendando o registro da lei que determinava que esse tipo de nomeações são da jurisdição do senado da Câmara e não do Conselho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: resolução da rainha D. Mariana de Áustria.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre o requerimento do desembargador procurador da Coroa e Fazenda Real da Relação do Rio de Janeiro, [Alexandre Nunes Leal], solicitando provisão que o autorizasse a citar judicialmente ao negociante Antônio Leite Pereira e seu irmão João Gonçalves Leite, bem como aos herdeiros do falecido negociante da praça do Rio de Janeiro, Agostinho Ferreira Pinto, devedores da Fazenda Real. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre o requerimento de Clara Ferreira, viúva de Sebastião da Cunha e moradora na cidade do Rio de Janeiro, solicitando baixa do posto de soldado do Terço Velho ocupado por seu único filho, Ângelo da Encarnação, de modo a que este possa administrar as fazendas e escravos herdados de seu falecido pai. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: resolução da rainha D. Mariana de Áustria.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre o ofício do juiz da Alfândega do Rio de Janeiro, Antônio Martins Brito, prestando contas dos rendimentos da dízima da mesma repartição, no período de outubro de 1765 à abril de 1766. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre o ofício do provedor da Casa da Moeda do Rio de Janeiro, José da Costa Matos, prestando contas sobre a remessa para Lisboa dos quintos reais do ouro extraído das minas de Paranaguá, Castelo e São Paulo, bem como do Registro de Paraibuna e que tinham sido despachados pelo tesoureiro da mesma Casa da Moeda, Alexandre de Faria e Silva, e pelo almoxarife da Fazenda Real do Rio de Janeiro, João Álvares da Costa. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre o requerimento do contratador da Pesca das Baleias do Rio de Janeiro, Tomás Gomes Moreira, solicitando que ordens para que o Conselho Ultramarino avaliasse a possibilidade do transporte de famílias açorianas para a Ilha de Santa Catarina à custo do suplicante. -- Anexo(s): requerimentos, bilhete, despachos, contrato e lei impressos. -- Observações: resolução da rainha D. Mariana de Áustria; m. est.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre o requerimento do capitão de Artilharia do novo Terço do Rio de Janeiro, Manoel de Lima, solicitando o pagamento dos soldos em atraso, correspondentes ao tempo em que serviu como alferes na Nova Colônia do Sacramento. -- Anexo(s): carta e ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre o requerimento do mestre-de-campo, André Ribeiro Coutinho, solicitando acréscimo do seu soldo anual, tal como foi concedido a todos os mestres-de-campo pagos da guarnição do Rio de Janeiro; recomendando que o pedido do suplicante seja atendido. -- Anexo(s): requerimento, carta, certidões, consulta (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre a nomeação de Antônio da Silva Porto para a serventia do ofício de escrivão dos Órfãos de Vila Rica, acumulando com o de escrivão da Fazenda Real e Matrícula do Rio de Janeiro, recomendando o conselho que se indefira o provimento do suplicante nos dois ofícios, visto as informações do corregedor do Crime da Corte que achou culpa no suplicante. -- Anexo(s): parecer, carta, requerimento, bilhetes, certidões, decretos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre o requerimento de Antônia Maria Franca de Barbuda, moradora no Rio de Janeiro, solicitando a mercê da faculdade de nomear serventuário no ofício de tabelião do Público, Judicial e Notas, da mesma cidade, como herdeira de seu falecido pai, Dionísio Franco Brito, proprietário do mesmo ofício, de forma a garantir a sua subsistência. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre carta do governador do Rio de Janeiro [e Minas Gerais], Gomes Freire de Andrade, propondo para o posto de ajudante de tenente-general do Rio de Janeiro, os candidatos Francisco Mendes Galvão, Antônio Carvalho de Lucena e João de Almeida; posto que se encontra vago por falecimento de Manoel dos Santos Parreira. -- Anexo(s): carta (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre o requerimento do proprietário da nau do tabaco Nossa Senhora da Nazaré, Purificação e Bom Despacho, Francisco da Silva Guimarães, solicitando o pagamento das obras e fretes realizados pela referida embarcação na missão de socorro à Nova Colônia do Sacramento, em cumprimento das ordens do governador do Rio de Janeiro [e Minas Gerais], Gomes Freire de Andrade. -- Anexo(s): parecer, requerimentos, avisos e carta. -- Observações: m. est.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre o ofício dos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro, contestando a sentença de renovação do provimento, por mais um ano, do porteiro da mesma repartição, Maurício Correia Duarte, solicitando ordem ao chanceler da Relação do Rio de Janeiro, [João Alberto Castelo Branco], para que avocasse para si os autos do processo e prendesse o dito porteiro, sob a alegação de inconsistência da causa, restabelecendo a autoridade da mesma câmara de nomear um novo porteiro, conforme o costume, evitando que o ofício se tornasse vitalício. -- Anexo(s): ofício (cópia) , requerimentos, sentença (cópia) , ofícios, carta, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre a carta do [vice-rei do Estado do Brasil], conde da Cunha, [D. Antônio Álvares da Cunha] solicitando a doação da casa de campo que era dos jesuítas, no distrito de São Cristóvão, termo da cidade do Rio de Janeiro, para abrigar leprosos recolhidos nas ruas, fundando, naquele local, um hospital, alegando que o local escolhido era saudável, nas proximidades de um rio de água doce e que poderia ser sustentado por contribuições compulsórias dos habitantes e por esmolas dadas aos doentes. -- Anexo(s): ofício (cópia ) , provisão (cópia) , carta, lembretes. -- Observações: [dado não informado].