Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão de fragata José da Nóbrega Botelho, solicitando nomeação para o governo das vilas de São Salvador e São João da Barra dos Campos dos Goitacazes, criado para este efeito, com graduação da patente imediata e os vencimentos de sua patente atual. -- Anexo(s): requerimentos, requerimento (cópia) , certidões, parecer, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do [serventuário vitalício do ofício de escrivão das Descargas e Entradas da Alfândega do Rio de Janeiro], Antônio Joaquim Coelho Coutinho, em que solicita o hábito de Cristo com faculdade para renunciar [em quem escolher], em remuneração dos seus serviços. anexo: atestados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do monsenhor da Igreja Patriarcal, Pedro José Augusto Flávio de Faria Lemos, solicitando aviso ao vice-rei do Estado do Brasil, [D. Fernando José de Portugal e Castro], ou ao chanceler [da Relação do Rio de Janeiro] para que o seu processo contra Francisco Lopes de Sousa sobre a herança do seu pai, Pedro José Ribeiro de Lemos e Faria, corra pelo Tribunal de Suplicação da Corte. -- Anexo(s): pareceres, requerimentos, certidões, bilhete, requerimentos (cópias) , lembrete, cartas (cópias) , informação, consulta, provisão (cópia) , carta. -- Observações: AHU_CU_Consulta de Partes, Cod. 73, fls. 119v – 120.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do sargento–mor agregado ao 1º Regimento de Infantaria do Rio de Janeiro, Albino dos Santos Pereira, solicitando a propriedade ou serventia vitalícia do ofício de escrivão do Público Judicial e Notas e suas anexas da vila de Parati. -- Anexo(s): requerimentos (cópias) , consulta (cópia) , lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João], sobre a dúvida acerca da confirmação das patentes dos providos pelo ex-vice-rei do Estado do Brasil, conde de Resende, [D. José de Castro], em postos de capitães, tenentes e alferes do revelins, baluartes, cortinas e flancos da fortaleza de Santa Cruz e fortificações das praias do Rio de Janeiro, por contribuírem voluntariamente para as obras das mesmas e ara a construção de um cais. -- Anexo(s): cartas (cópia) , relações (cópias) , consultas (cópias) , pareceres, cartas, consultas, relação, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão do 2º Regimento de Milícias de Cavalaria do Rio de Janeiro, João Pereira de Lemos e Faria, solicitando a mercê do hábito de Cristo e o posto de coronel de Milícias agregado a um dos regimentos da mesma cidade, por ter concorrido para o empréstimo público com 400 mil réis. -- Anexo(s): autos de justificação, pareceres, escrito, requerimentos, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Ana Peregrina Rangel de Caldas Telo, viúva do sargento-mor com exercício de engenheiro no Rio de Janeiro, José Correia Rangel de Bulhões, solicitando em remuneração aos serviços do seu marido o soldo por inteiro do último posto que o dito serviu e o ofício de tabelião da vila de Parati ou de escrivão do registro da Paraibuna, ou de tabelião da vila de Ilha Grande, ou de escrivão dos Defuntos e Ausentes da vila de São Salvador dos Campos [dos Goitacazes]. -- Anexo(s): escritos, mandado, aviso (cópia) , parecer, carta patente, auto de justificação, requerimentos, informações, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do comerciante do Rio de Janeiro Antônio Teixeira Passos e seu caixeiro Jerônimo José de Oliveira Guimarães, solicitando alvará de fiança até à revisão naquele Conselho da devassa feito ao extravio de escravos no Rio de Janeiro, de cujo crime foram os suplicantes considerados culpados, ou a concessão de perdão régio ilibando-os do referido crime. -- Anexo(s): requerimento, parecer, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a informação do vice-rei do Estado do Brasil, [D. Fernando José de Portugal [e Castro], acerca das qualidades e requisitos que concorrem na pessoa de João Pinto da Cunha e Sousa para assumir o lugar de superintendente das novas minas de Macacú e Cantagalo. -- Anexo(s): requerimentos, carta, bilhete, alvará, parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o ofício do vice-rei do Estado do Brasil, [D. Fernando José de Portugal e Castro], a respeito da legalidade e justiça das sentenças proferidas no Rio de Janeiro, que julgaram o confisco da escuna americana Pelegrin, e sua carga, e relativas ao requerimento do capitão da mesma escuna, no qual solicitava a devolução da embarcação e da carga sequestradas. -- Anexo(s): parecer, aviso (cópia) , ofício, relação, aviso, requerimento, auto de deligências, relação (cópia) , requerimento (cópia) , certidões, escrito. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de João da Costa Matos, solicitando dispensa das provas e habilitações relativas aos encartes do ofício de provedor da Casa da Moeda do Rio de Janeiro, bem como do juramento na Chancelaria. -- Anexo(s): pareceres, requerimentos, certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho do Almirantado ao príncipe regente [D. João], sobre os planos feitos pelo primeiro construtor João de Sousa Palher referentes à construção das embarcações que deveriam servir de guarda-costas no Rio de Janeiro e Costa do Leste contra os contrabandistas nacionais e estrangeiros, -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capelão do Esquadrão de Cavalaria do Rio de Janeiro, padre Manoel da Silva Campelo, solicitando o pagamento da diferença do soldo que devia receber, sendo o seu valor igual ao do cirurgião do mesmo Esquadrão, desde o tempo que recebeu sua patente. -- Anexo(s): auto de justificação, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do comerciante de escravos, Antônio Teixeira Passos, e de seu caixeiro, Jerônimo José de Oliveira Guimarães, solicitando perdão régio da sentença a que foram condenados pela prática do crime de contrabando de escravos para os domínios espanhóis, com grandes prejuízos para a Fazenda Real ao não pagarem os direitos correspondentes. -- Anexo(s): parecer, parecer (cópia) , requerimentos, requerimentos (cópias) , lembrete, auto de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do mestre-pedreiro e canteiro das Obras Públicas Reais do Rio de Janeiro, Antônio de Azevedo Santos, solicitando a faculdade para renunciar a serventia vitalícia do ofício de escrivão dos Órfãos da vila de São Salvador dos Campos dos Goitacazes em pessoa à sua escolha ou nomear um serventuário para exercê-lo. -- Anexo(s): parecer, aviso, cartas, requerimentos, certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do [proprietário do ofício de] escrivão das descargas e entradas na Alfândega do Rio de Janeiro, Antônio Joaquim Coelho Coutinho, solicitando alvará a fim de nomear serventuário para o seu ofício em quanto estive doente. -- Anexo(s): parecer, requerimentos, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do [proprietário do ofício de escrivão das descargas, entradas e marcas da Alfândega do Rio de Janeiro], Antônio Joaquim Coelho Coutinho, solicitando a serventia vitalícia do ofício de tesoureiro-geral dos Depósitos do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): parecer, requerimentos, requerimento (cópia) , aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de José da Silva Riscado, solicitando ordens para que o vice-rei do Estado do Brasil, [D. Fernando José de Portugal e Castro], nomeie um desembargador da Relação do Rio de Janeiro que se desloque à Vila de São Salvador dos Campos dos Goitacazes, às custas do suplicante, a fim de tomar conhecimento dos fatos relativos à morte de seu filho, o tenente José de Sousa Silva. -- Anexo(s): parecer, requerimentos, certidões, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do tenente do Regimento de Artilharia do Rio de Janeiro, Joaquim do Vale e Silva, solicitando a concessão por sesmaria de um terreno concedido anteriormente a Manoel Antônio Salgado, pelo vice-rei do Estado do Brasil, [conde de Resende, D. José Luís de Castro], há mais de oito anos, situado no Rio de Janeiro, e cujas terras continuam devolutas por não terem sido ainda confirmadas. -- Anexo(s): parecer, informação, carta, cartas régias (cópias) , requerimento, certidões, auto de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho o Almirantado ao príncipe regente [D. João], sobre ofício do intendente da Marinha do Rio Janeiro, [José Caetano de Lima] informando o estado em que se encontra o exercício do ofício de patrão-mor da Ribeira do Rio de Janeiro, do qual é proprietário Marcelino Quaresma, e ocupado atualmente por seu filho, Manoel Quaresma. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].