Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o aumento de soldo pedido pelos alferes de Infantaria da praça de Santos, que se queixam de não ganharem o suficiente para as despesas que são obrigados a fazer e de estarem em desigualdade de circunstâncias perante os do Rio de Janeiro. Refere-se às informações havidas dos governadores das capitanias de Santos e do Rio de Janeiro e ao parecer do procurador da Fazenda. Como a eles, parece ao Conselho, que o requerimento é justo. -- Anexo(s): 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino em que o governador e capitãogeneral da Capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, dá conta do exame que na Provedoria da Fazenda Real da comarca de Goiás se fez ao ouro remetido pela Intendência dos Tocantins. Como se reconhecera haver falsificações, o Conselho é de parecer que se examine de novo o ouro na Casa da Moeda, a fim de se poderem tomar as providências necessárias. -- Anexo(s): carta, ofício, auto de exame. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Bartolomeu Bueno da Silva, a (D. João V) , no qual diz que, tendo-lhe o mesmo Senhor feito mercê e a seu sobrinho, Estevão Raposo Bocarro, de quem era procurador bastante, das passagens dos rios que necessitavam de canoas, desde a "comarca de" São Paulo até às minas de Goiás (dos Goyás) para se encartar na referida mercê e satisfazer algumas dívidas contraídas na ocasião da sua vinda ao Reino, e, finalmente, para regressar à sua pátria, pedia que lhe fosse concedida a faculdade de, sobre as rendas das ditas passagens, poder tomar a juro determinada quantia. -- Anexo(s): 2 requerimentos, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre as petições que fez o capitão da fortaleza de Bertioga da praça de Santos, Gaspar de Caldas Lobo, para que, em remuneração dos serviços por ele prestados, lhe fosse concedido soldo igual ao do capitão da fortaleza da Praia Vermelha ou ao menos de ajudante da praça. Ouvidos o governador de São Paulo e o provedor da Fazenda Real, parece ao Conselho que agiu bem ao indeferir o requerimento pois o suplicante é um cabo do forte da Bertioga, vencendo o ordenado que habitualmente recebera os cabos dos fortes, aos quais não é conveniente aumentar o soldo para se não onerar mais a Fazenda Real. -- Anexo(s): resolução, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento que o intendente da comarca de Paranaguá, Manuel dos Santos Lobato, fizera a (D. João V) , por parte de Maria Garcia Velha, pedindo que se lhe fizesse nova devassa, porque o ouvidor-geral tinha tirado a anterior com algum suborno. Parecia ao Conselho Ultramarino que se devia fazer uma nova devassa. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) , informando (D. João V) de que se achava vago o posto de sargento-mor da praça de Santos, por reforma de Manuel Gonçalves de Aguiar. Pela grande falta que fazia, propôs para esse lugar, o ajudante de número (da praça de Santos) , José (Pedro) Galvão de Moura (e Lacerda) -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a ajuda de custo que pede o secretário do governador da capitania de São Paulo, Manuel Pedro de Macedo Ribeiro, para compensar as despesas que fez com as viagens do Arraial de Nossa Senhora dos Remédios, fundando-se na insuficiência do ordenado que lhe rende o seu cargo e no fato de se ter concedido uma ajuda de custo ao seu antecessor Antônio da Silva de Almeida -- Anexo(s): ofício, , requerimento, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo, José de Godói (Moreira) . pede atendendo aos bons serviços prestados por ele, por seu pai e avô no desempenho do dito cargo, que lhe seja aumentado o ordenado, tanto mais que não está de acordo com o dos outros ministros, os quais têm sido aumentados em virtude de se ter agravado o custo de vida. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a nomeação do ajudante supra da praça de Santos, Francisco de Almeida Albernás, do ajudante do número de Artilharia da capitania do Rio de Janeiro, Manuel Martins dos Santos e do capitão da Praia Vermelha, Francisco Gomes Barbosa, para o posto de capitão de uma das Companhias de Infantaria da Guarnição da praça de Santos, que vagara por "entertenimento" do capitão Francisco Fernandes Montanha. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a nomeação do ajudante do número da praça de Santos, José Galvão de Moura (e Lacerda) e do alferes de infantaria da mesma praça, Manuel Martins de Miranda, para o posto de capitão de uma das Companhias de Infantaria da guarnição da praça de Santos, que vagara por falecimento de André Cursino de Matos. José Galvão de Moura. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a carta do provedor da Fazenda Real da capitania José de Godói Moreira, na qual informara que, tendo-se feito penhora aos bens do falecido Sebastião Fernandes do Rego, para pagamento de dividas à Fazenda Real, o juiz de fora da vila e praça de Santos, Gaspar da Rocha Pereira, a requerimento de um particular, fizera penhora,. Por essas razões o provedor pedira que, se o juiz de fora mandasse prender o almoxarife, o meirinho (José Barbosa) e o escrivão da Fazenda Real Francisco de Seixas, (D. João V) os soltasse; solicitara também que o dito ministro lhes pagasse a injúria e, quanto ao prejuízo que resultara, o Rei faria o que achasse necessário. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a carta de 30 de Março de 1742, na qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, dá conta da invasão do gentio Caiapó, nas vizinhanças de Vila Boa de Goiás. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas na qual informou (D. João V) do estado dos domínios dessa capitania e especialmente da oposição em que ficava o ouvidor-(geral) da comarca de São Paulo (João Rodrigues Campelo) e o juiz de fora da vila de Santos (Gaspar da Rocha Pereira) do que resultava injustiças pois demonstravam esse ódio não apenas nos limites particulares mas também nos ministérios das suas jurisdições. Aponta também a necessidade que havia de se mandarem famílias para povoarem as minas, que se encontravam quase despovoadas. -- Anexo(s): carta, consulta (cópia) , 2 pareceres. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Simão Afonso a (D. João V) no que dizia que servira no Reino e na praça de Santos, durante 40 anos e ocupara os postos de: soldado, cabo de esquadra, sargento supra e do número e, por último, o de alferes, que ocupou na referida vila pelo tempo de 24 anos, Refere-se a um outro requerimento no qual pedira que (D. João V) o nomeasse para o posto de capitão de Infantaria "intertido" com o soldo de alferes, por inteiro. Neste segundo requerimento, pedia ao rei que mandasse declarar ao provedor da Fazenda (Real) de Santos (José de Godói Moreira) que devia dar o soldo de alferes, por inteiro, ou o meio soldo de capitão. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a representação de 29 de Dezembro de 1739, no qual os oficiais da Câmara da vila de Guaratinguetá (Goratinguitá) , pediam a (D. João V) , que, atendendo à miséria daquela vila, perdoasse aos seus habitantes os três mil cruzados que faltavam para os trinta mil estabelecidos para pagamento do donativo prometido pela capitania de São Paulo, para a despesa dos casamentos dos Príncipes; pedem, ainda, que se erija, naquela vila, uma freguesia paroquial, com o seu vigário, e que se dê mais privilégios ao Senado da mesma vila. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino em que se dá conta do parecer do governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio Luís de Távora) , conde de Sarzedas, sobre o requerimento do tenente de mestre de campo general, Manuel Rodrigues de Carvalho para que, atendendo aos serviços por ele prestados em Cuiabá, se observasse com ele o mesmo que se observou com o governador Rodrigo César (de Meneses) no referente aos soldos e ajuda de custo. O governador informou que o requerente fez à sua custa, a expedição ao gentio Paiaguás, que exterminou quase completamente e achou que as despesas feitas somariam uns quatro mil cruzados "em canoas pillotos, remedios e viveres" pelo qual lhe parecia dever atribuir-se-lhe numa ajuda de custo de dois mil cruzados. Também a consulta dá conta do requerimento feito por Manuel Rodrigues de Carvalho sobre sua ação na redução do gentio Bororós e o que fez no Governo da capitania de São Paulo, que exerceu na ausência do governador, pelo que pede lhe sejam dados soldos dobrados e uma ajuda de custo. Ao conselho parece o mesmo que ao governador e ao procurador da Fazenda. -- Anexo(s): consulta, carta, provisão, cópia de termo, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a carta de 8 de Fevereiro de 1741, na qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) expôs a (D. João V) que mandou tomar as contas ao extesoureiro da Intendência e Fazenda Real das minas de Goiás, José Soares de Barros. Ficando este devedor de em cento e setenta e sete oitavas e cinqüenta e nove grãos e meio de ouro e mandando-lhe repor esta quantia, opusera-se com um requerimento no qual afirmara que a quantia que faltava não era propriamente falta, mas erro nascido de serem grandes os pesos ou porções que recebia a Fazenda Real e pequenas as que dispendia. Esse requerimento não fora deferido pelo governador, por não ser de sua jurisdição, mas, como a prática mostrou que uma porção de ouro ou de qualquer outro gênero, pesado por junto e depois, por partes, quebrava sempre e, como o dito tesoureiro dera fiança pela quantia referida, deveria fazer-se justiça. O parecer do Conselho e que se devia desobrigar a dita fiança. -- Anexo(s): 3 requerimentos, 2 certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a Carta de 8 de Maio de 1740, na qual o mestre-de-campo, governador da praça de Santos (José Rodrigues de Oliveira) relatara a (D. João V) as desordens causadas pelo juiz de fora dessa praça, Gaspar da Rocha Pereira. Pela representação feita pelos oficiais da Câmara da referida vila e pelo ouvidor-geral da capitania de São Paulo (João Rodrigues Campelo) se vira o mau procedimento do ministro supracitado. O ouvidor enviara uma devassa que tirara por distúrbios feitos pelo juiz de fora. Em virtude da resolução régia, pela qual se dera por acabado o lugar do juiz de fora e que mandou tirar-lhe residência mas não pelo ouvidor referido, concordara-se em que o novo ouvidor de São Paulo (Manuel dos Santos Cobato) fizesse essa diligência e na sua falta, o nomeado para Paranaguá . O parecer do Conselho é que, havendo tantas queixas do procedimento do juiz de fora e, não tendo ido um ministro tirarlhe residência, devia o governador de Santos, suspende-lo e ordenar-lhe que saísse da capitania. Sobre esta consulta recaiu a resolução de (D. João V) concordando com o parecer do procurador da Coroa -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento no qual Francisco Pinheiro de Sepeda, morador na cidade de São Paulo, natural da freguesia de Nossa Senhora da Assunção, Bispado de Miranda, casado com Rosa da Silva e com seis filhos e três filhas, pediu a (D. João V) que lhe desse licença para poder ir ao Reino, pois é proibido, por lei, saírem mulheres daquele estado. A Provisão Régia de 26 de Março de 1738, ordenava que o governador da praça de Santos, então com o governo da capitania de São Paulo, informasse com o seu parecer, pelo que este, em Carta de 26 de Agosto de 1738, respondeu que tudo o que o requerente escrevera no seu requerimento, era verdade e que se devia conceder a licença pedida. O Procurador da Coroa achou que se fizesse justiça. Ao Conselho parece que se deve deferir. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a carta de 9 de Fevereiro de 1741, na qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) informa (D. João V) que mandou às minas da Natividade, o intendente da comarca de Goiás, Sebastião Mendes de Carvalho, para evitar os descaminhos do ouro e para estabelecer a capitação entre os moradores e povoadores das Terras Novas. Estes opuseram-se, fazendo um requerimento ao intendente e ao governador pedindo a isenção desse imposto, e, caso não fosse deferido o que solicitavam, voltariam para o sertão de Paranaguá de onde tinham vindo. Sendo isso prejudicial às minas da Natividade, pois, sem aqueles gados não se podiam manter, D. Luís Mascarenhas suspendeu a diligência. Outra queixa desses moradores é de que, se pagavam a capitação como habitantes das minas, não deviam pagar a entrada dos gados, como se morasse fora, pelo que só deviam pagar um desses impostos. Ao procurador da Fazenda pareceu que o governador fez justiça e que se devia concordar com o parecer do superintendente (geral das minas de Goiás) , Agostinho Pacheco Teles, isentando esse povo do imposto. O parecer do Conselho é que se deve deixar esse assunto ao arbítrio do governador, enquanto não houvesse motivos para o contrário. -- Anexo(s): requerimento, 2 ofícios, carta. -- Observações: [dado não informado].