Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Manoel Bandeira Martins, solicitando licença para mudar-se para a Corte com sua mulher, dois filhos e duas crioulas. -- Anexo(s): parecer, requerimento, carta, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do proprietário do ofício de guarda-mor dos navios que entram no porto do Rio de Janeiro, Francisco de Macedo Vasconcelos, solicitando a mercê de renunciar seu ofício para o seu filho primogênito Joaquim de Macedo e Vasconcelos, que atualmente o está servindo. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , certidões, aviso, bilhete, atestados, parecer, requerimento, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento dos professores régios da capitania do Rio de Janeiro, João Marques Pinto e Manoel Inácio da Silva Alvarenga, solicitando o pagamento dos seus ordenados do tempo em que estiveram presos por causa de uma denúncia de crime de Estado feita por José Bernardo da Silveira Frade. -- Anexo(s): parecer, requerimentos, requerimento (cópia) , ofícios (cópia) , carta, aviso (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do escrivão do Contencioso do Feitos da Real Coroa e Dízimos do Rio de Janeiro, Joaquim José de Novaes, solicitando a serventia vitalícia do seu ofício ou a do de contador e inquiridor da Relação da mesma cidade; e sobre o requerimento do [escrivão do Juízo dos Feitos da Coroa, Fazenda e Fisco Real da Relação do Rio de Janeiro], Tomás Pedro Cotrim de Almeida, solicitando que o ofício do Contencioso se una ao seu ofício. -- Anexo(s): informação, bilhete, parecer, requerimentos, autos de justificação, certidões, requerimentos (cópias) , provisão (cópia) , cartas de nomeações (cópias) , carta de nomeação, auto de requerimentos, carta, termo de juramento e posse, provisão (traslado). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do 1º ajudante do Regimento de Milícias da vila de Santo Antônio de Sá, da guarnição do Rio de Janeiro, Francisco de Araújo de Andrade, solicitando reforma no posto de capitão com soldo competente. -- Anexo(s): certidões, requerimento, aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do sargento-mor de Milícias reformado, Gabriel Garces e Gralha, solicitando o posto de tenente-coronel com o soldo de major, em remuneração dos seus serviços. -- Anexo(s): parecer, requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João], sobre o requerimento de Maria Casimira da Encarnação, viúva do negociante do Rio de Janeiro José de Oliveira Dias, solicitando que, por decreto ao vice-rei do Estado do Brasil, [D. Fernando José de Portugal e Castro], se nomeie ministro a fim de obrigar seu sócio Antônio Joaquim Maia a prestar contas, e que sejam examinadas por negociantes hábeis as entradas das fazendas, para que se evite fraude das condições da escritura da sociedade. -- Anexo(s): parecer, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA da Mesa da Consciência e Ordens ao príncipe regente D. João, sobre a execução das ordens régias respectivas ao concurso da vigaria de Nossa Senhora da Conceição da vila de Angra dos Reis da Ilha Grande, no Bispado do Rio de Janeiro, a que pretendem os padres José Esteves Moreira, Eugênio Martins da Cunha e Manoel José de Azevedo. -- Anexo(s): ofício, requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do negociante Antônio Teixeira Passos e seu caixeiro Jerônimo José de Oliveira Guimarães, solicitando perdão da culpa e pena, resultante da devassa que se procedeu no Rio de Janeiro em que foram pronunciados por extravios de escravos para os domínios espanhóis. -- Anexo(s): parecer, requerimentos, certidão, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do negociante Antônio José da Silveira ao príncipe regente [D. João], solicitando exame aos roubos e falsificações de ouro que acontecem na capitania e se faça rigorosa devassa sobre esta matéria; verificando-se a inocência do suplicante e restituindo-se os seus bens; acabando com as injustiças praticadas pelos ministros do Rio de Janeiro a favor de Manoel Pinto Monteiro e Antônio José de Carvalho. -- Anexo(s): requerimentos, requerimento (cópia) , lembrete, consulta (cópia) , consulta, autos crimes, pareceres, cartas, autos da denúncia, ordem para sequestro, autos de requerimento (traslado) , certidões, autos dos embargos, carta de ordem executória. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do administrador da Alfândega do Rio de Janeiro, Manoel Luís de Noronha Torrezão, solicitando providências para acabarem os conflitos de jurisdição que tem ocorrido entre o suplicante e o juiz da mesma Alfândega. -- Anexo(s): requerimentos, decretos (cópias) , ofícios, ofício (cópia) , provisões (cópia) , lembretes, cartas, decreto (cópia) , parecer, certidão, alvará (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão do 3º Regimento de Milícias de Infantaria do Rio de Janeiro e negociante da mesma praça, Antônio Gomes Barroso, solicitando o foro de fidalgo cavaleiro e patente de coronel. -- Anexo(s): parecer, requerimento, certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento do negociante e administrador da casa e testamenteiro de Faustino de Lima, Francisco de Araújo Pereira, em que solicita prorrogação do prazo para reunir, concluir e prestar contas da administração da mesma casa. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , parecer, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do escrivão da Descarga, Entradas e Marcas da Alfândega do Rio de Janeiro, Antônio Joaquim Coelho Coutinho, solicitando a supervivência ou faculdade para renunciar o seu ofício em pessoa habilitada. -- Anexo(s): parecer, requerimentos, escrito, atestados, certidões, alvará (traslado) , lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do desembargador da Relação do Porto com exercício na Relação do Rio de Janeiro, Luís José de Carvalho e Melo, em que solicita o lugar de juiz da Alfândega do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): requerimentos, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do ajudante da fortaleza de Villegagnon, Francisco Manoel de Proença Pegado, em que solicita o posto de sargento-mor da primeira plana da Corte com soldo competente e foro de fidalgo cavaleiro. -- Anexo(s): requerimentos (cópia) , provisão (cópia) , parecer, escritos, lembrete, requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento do ex-tabelião do Público, Judicial e Notas do Rio de Janeiro, José Coelho Rolim Wandeck, solicitando perdão dos crimes denominados erros de ofício, em que foi pronunciado no ano de 1794 através de uma devassa, pedindo para não se proceder por ela; determinando ao chanceler da Relação do Rio de Janeiro que ponha perpétuo silêncio; dando-lhe baixa na culpa para que não sirva de impedimento em juízo ou fora dele para qualquer emprego em que possa ser útil ao Estado. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , certidões, atestados, requerimentos, consulta (cópia) , pareceres, lembrete, informação, aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento do escrivão das Descargas e Entradas na Alfândega do Rio de Janeiro, Antônio Joaquim Coelho Coutinho, em que solicita o posto de capitão do 1º Regimento de Milícias da Candelária, vago pela reforma de João da Costa Pinheiro. -- Anexo(s): parecer, requerimento, atestados. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do serventuário vitalício do ofício de tabelião público judicial e notas da vila de [São Salvador] dos Campos [dos Goitacazes], Manoel Luís da Silva Regadas, solicitando aviso ao Conselho Ultramarino recolher o novo alvará de mercê do seu ofício que foi dado também a favor de Jerônimo José Correia de Moura. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , carta (cópia) , auto de portaria, auto de embargo; portaria, lembrete, decretos, alvará. Obs.:docs. impressos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de José Batista Pinto de Aragão, em que solicita dispensa de umas certidões para habilitar-se e requerer a remuneração dos serviços de seus tios João da Rocha Cabral e José da Rocha Cabral, doados pelas legítimas herdeiras, sua tia Josefa Joaquina de Aragão e primas Joana Rosa de Aragão e Cândida Joaquina de Aragão. -- Anexo(s): requerimento, instrumento de justificação (traslado) , escrito. -- Observações: [dado não informado].