Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do soldado do 1º Regimento de Infantaria de Bragança destacado no Rio de Janeiro, Nicolau Alves, solicitando pagamento de seus vencimentos para poder remediar a sua pobreza. -- Anexo(s): requerimento (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre a representação dos juizes e mais oficiais da Câmara da Vila de Resende, solicitando anulação das sesmarias concedidas a diversos particulares perto do rio Paraíba, principalmente nas fronteiras com o padre José da Silva Brandão. -- Anexo(s): aviso, parecer, requerimentos, requerimento (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do provedor da Casa da Moeda do Rio de Janeiro, João da Costa Matos, solicitando remuneração dos serviços prestados por seu pai José da Costa Matos, no mesmo ofício de provedor da mesma Casa. -- Anexo(s): parecer, requerimentos, requerimento (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de sargento-mor do Regimento de Infantaria de Milícias da Vila de Parati, José Antônio da Silva, solicitando a reforma de seus serviços com a patente de tenente-coronel e os soldos de sargento-mor no Rio de Janeiro, em atenção às moléstias que padece. -- Anexo(s): requerimentos (cópias) , provisão (cópia) , requerimentos, certidões, atestados, aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do padre Pedro Nolasco Marinho, solicitando por sesmaria as terras concedidas a Manoel Antônio Salgado por serem devolutas não tendo obtido confirmação régia; sendo estas terras também pretendidas pelo tenente de um dos regimentos das tropas de Linha do Rio de Janeiro, Joaquim de Vale, que não tem condições para a agricultura, nem escravos suficientes. -- Anexo(s): requerimento, requerimento (cópia) , carta, parecer, lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do sargento-mor do 1º Regimento de Milícias do Rio de Janeiro, João Mariano de Deus e Sousa, solicitando ser reformado no posto de tenentecoronel de Infantaria com soldo competente, em atenção às graves moléstias de que padece. -- Anexo(s): requerimentos, certidões, requerimento (cópia) , ofícios, instrumento em pública forma, portaria, atestados, parecer, carta de nomeação, lembrete, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do tenente-coronel da Cavalaria agregado à Legião de Tropas Ligeiras, com exercício de ajudante de ordens do vice-rei do Estado do Brasil, Carlos Frederico Lecor, solicitando que se declare na sua patente o valor correto do seu soldo. -- Anexo(s): requerimentos (cópias) , cartas (cópias) , certidões, aviso, carta patente (cópia) , parecer, requerimento, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento da priora e mais religiosas do convento de Santa Teresa do Rio de Janeiro, solicitando serem isentas de pagar direitos de quaisquer gêneros que precisarem para o seu uso e da igreja do referido convento. -- Anexo(s): requerimento, requerimento (cópia) , certidões, atestados, aviso, parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do coronel do Regimento de Milícias do distrito de Tapacorá, Inácio Manoel de Lemos Mascarenhas, solicitando o pagamento do soldo de capitão que recebia antes de ser promovido. -- Anexo(s): requerimento, requerimento (cópia) , parecer, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão, engenheiro e lente substituto da Academia Real da Marinha, Francisco Vilela Barbosa e seus irmãos, solicitando que por decreto ao chanceler da Relação do Rio de Janeiro se decida, em uma só instância, a habilitação dos suplicantes e que sejam apuradas as contas e inventário de sua avó, Antônia Maria do Sacramento, procedendo contra os herdeiros do tutor. -- Anexo(s): requerimento, certidão, requerimento (cópia) , parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA da Junta de Direção Geral dos Provimentos de Gêneros para o Exército ao príncipe regente [D. João], sobre vir preso do Rio de Janeiro o feitor da Legião das Tropas Ligeiras, José da Gama Cabral, para as averiguações que se deve proceder sobre os documentos falsos que se acham na sua conta. -- Anexo(s): escrito, provisão (cópia) , ofícios, ofício (minuta) , requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento dos negociantes de prata e ouro Manoel Pinto Monteiro Dias e Antônio José Carvalho, solicitando se declare sem efeito a falsa denúncia feita pelo negociante Antônio José da Silveira de falsificação de pesos e quilates das peças de ouro e prata vendidas a este negociante. -- Anexo(s): parecer, requerimentos, requerimentos (cópias) , cartas, bilhete, lembrete, carta (cópia) , certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do cavaleiro professo na Ordem de Cristo, tenente-coronel agregado ao 1º Regimento de Infantaria de Linha do Rio de Janeiro, Domingos de Azeredo Coutinho e Melo, solicitando que se declare que deve entrar a servir efetivamente na primeira vacância que houver em qualquer dos regimentos da guarnição da mesma cidade. -- Anexo(s): ofício, requerimentos, decreto, decreto (cópia) , parecer, lembrete, certidão, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do bacharel Manoel da Cunha de Azeredo Coutinho de Sousa Chichorro, solicitando o cargo de auditor geral do Rio de Janeiro, com soldo respectivo e a graduação de auditor geral da Marinha, e o lugar de juiz das medições da mesma capitania sem receber soldo da Fazenda Real somente as brassagens de estilo. -- Anexo(s): requerimentos, requerimento (cópia) , parecer, ofício, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Bonifácio José da Rosa, solicitando que se julgue efetiva a ação que move contra o capitão Sebastião Gomes Ferreira para pagamento de uma dívida, ficando nulos os acórdãos da Relação do Rio de Janeiro que foram proferidas contra o suplicante. -- Anexo(s): requerimentos, requerimento (cópia) , parecer, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João], sobre o requerimento de Miguel Pires Nobre, solicitando confirmação no posto de alferes das Ordenanças da vila de Parati. -- Anexo(s): requerimentos, requerimento (cópia) , parecer, carta patente, carta, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão de Caçadores do 1º Regimento de Milícias da freguesia da Candelária do Rio de Janeiro, João Rodrigues Pereira de Almeida, solicitando ser reformado sem soldo algum no posto de tenente coronel em remuneração dos seus serviços. -- Anexo(s): parecer, requerimentos, requerimento (cópia) , certidões, auto de justificação, lembrete, provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do tenente coronel da 1ª Companhia do 3º Regimento de Infantaria de Milícias e proprietário dos ofícios de selador e meirinho do mar da Alfândega do Rio de Janeiro, Antônio Nascentes Pinto, solicitando confirmação da provisão passada pela Junta da Fazenda do Rio de Janeiro para que seu filho, Antônio Nascentes Pinto, possa servir nos referidos ofícios nos seus impedimentos, concedendo-lhe a supervivência e futura sucessão vitalícia nos ditos ofícios, e na falta deste a outro seu filho, com a cláusula de ser o rendimento dividido entre sua mulher e os seus filhos e filhas. -- Anexo(s): parecer, requerimentos, requerimentos (cópias) , certidões, carta, provisão (cópia) , instrumentos em pública forma, atestado, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João], do tenentecoronel comandante do 3º Regimento de Infantaria de Milícias do Rio de Janeiro, Antônio Nascentes Pinto, solicitando confirmação no posto. -- Anexo(s): requerimento, requerimentos (cópias) , certidões, parecer, carta, lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do sargento-mor do 3º Regimento de Milícias do Rio de Janeiro, Manoel de Moraes Antas, solicitando reforma no posto de tenente-coronel com soldo por inteiro. -- Anexo(s): requerimentos (cópias) , requerimento, parecer. -- Observações: [dado não informado].