Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do alferes Domingos de Sousa, solicitando alvará de reforma do mesmo posto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro] sobre requerimento de Francisco de Brito Freire, proprietário de um engenho em Pernãomirim, solicitando provisão para o governador-geral do Brasil [Antônio de Sousa Meneses], remeter os autos para recurso e revisão das sentenças relativas ao seu morgado e à posse dos seus bens. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre a côngrua de Arcebispo da Bahia, D. Gaspar Barata de [Mendonça]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de João Gomes de Moura, solicitando o pagamento do que gastou com as bulas do Arcebispo da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta do governador-geral do Brasil, Antônio de Sousa de Meneses, acerca de alguns capitães que se acham naquela praça, impedidos para execução de seus postos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Francisco Dias do Amaral, solicitando o ofício de escrivão da Fazenda Real do Brasil, que foi de seu pai, João Dias da Costa. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Bernardo da Silva de Azevedo, solicitando o ofício de escrivão do cível da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do Arcebispo do Brasil, D. frei João da Madre de Deus, solicitando que haja açougue na Bahia para os clérigos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta do provedor da Fazenda, Francisco Lamberto, informando do estado em que estão as plantas que foram da Índia para a Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro[, sobre a nomeação de pessoas para o ofício de escrivão dos contos da Bahia, vago por morte de Antônio de Lima Cáceres, sendo nomeado Baltazar Fernandes Gago. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento de Sebastião de Andrade, solicitando licença para renunciar o ofício de tabelião do público judicial e notas da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento do desembargador Cristovão de Burgos, da Casa da Suplicação, solicitando que o ouvidor-geral do cível da Bahia, seja juiz nas causas em que é réu. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II],sobre carta dos oficiais da Câmara da Bahia, acerca dos negócios usurários que ali fazem os contratadores com os senhores de engenhos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento do vigário da igreja matriz de Maragogipe, licenciado Manuel Coelho Gato, solicitando a reedificação da sua igreja, que sofreu hostilidades do gentio bárbaro. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento de Antônio de Almeida Pinto, provido no ofício de tesoureiro geral do Brasil, solicitando mais tempo aquele ofício. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro II], sobre a omissão na cobrança das dívidas e efeitos do desembargador Bento de Barros Bezerra, na sindicatura da Bahia. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento da viúva do capitão André Teixeira de Mendonça, D. Maria de Magalhães, que renunciou em seu filho João Teixeira de Mendonça, o ofício de escrivão do ouvidor do cível e mais anexos da Relação da Bahia, solicitando provisão para o governador-geral do Brasil, Antônio de Sousa de Meneses e o ouvidor-geral para se lhe pagar o que lhe é devido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre a dúvida que o provedor-mor da Fazenda do Brasil, [Francisco Lamberto] teve em declarar praça a João Sobrinho da Cruz, que o governador-geral do Brasil, Antônio de Sousa de Meneses, nomeou por capitão da infantaria que mandou de socorro a Angola. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre os ofícios que o governador-geral do Brasil, Antônio de Sousa de Meneses, mandou criar na Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre carta do provedor da Fazenda do Brasil, Francisco Lamberto, acerca do desenvolvimento das plantas de canela e pimenta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].