Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do Arcebispo do Brasil, D. frei João da Madre de Deus, solicitando superintendência das obras da Sé, como se fez a D. Estevão dos Santos. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta do governador-geral do Brasil, Antônio de Sousa de Meneses, acerca do apresto da nau da Índia, São Pedro da Ribeira, e do estado em que ficam as fortificações e obras que determinou fazer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do oficial de pedreiro, Julião de Sousa, morador na Bahia, solicitando a propriedade do ofício de medidor das obras e arruamentos da mesma cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta do governador-geral do Brasil, Antônio de Sousa de Meneses, acerca dos provimentos dos postos que estavam vagos e dúvidas que pôs o provedor da Fazenda, Francisco Lamberto em assentar-lhes praça. -- Anexo(s): carta patente (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Miguel Coelho Henriques, solicitando o ofício de almoxarife das armas e munições, dos armazéns e do sal. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Pedro Garcia Pimentel, solicitando licença para se livrar, por procurador, de um crime de que é acusado, por questões de heranças e com vizinhos. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre a nomeação de pessoa para a serventia do ofício de guarda-mor da Relação da Bahia, vago por morte de Fernão Nunes Figueira. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre a nomeação de pessoa para o cargo de provedor da Fazenda da capitania dos Ilhéus. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de João da Rocha Portugal, solicitando o cumprimento da provisão que lhe dá serventia do ofício de meirinho da Relação do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do Arcebispo da Bahia, D. frei João da Madre de Deus, solicitando o pagamento dos seus ordenados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta do provedor da Fazenda da Bahia, Francisco Lamberto, acerca das ordens para andarem limpas e consertadas as armas dos terços de infantaria daquela praça e das obras de que necessita o forte de São Marçal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta do provedor da Fazenda, Francisco Lamberto, acerca da necessidade de se construir um molhe na praia da Bahia, para segurança das embarcações. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre os ordenados do ouvidorgeral do Brasil, desembargador Bento de Barros Bezerra. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta do provedor da Fazenda do Brasil, Francisco Lamberto, acerca do dano à Fazenda Real, relativo ao não pagamento dos dízimos pelos açúcares batidos, enquanto pendia a decisão da causa entre João Rodrigues dos Reis e o padre Manuel Caldas de Miranda e outros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre o papel do procurador da Fazenda, Sebastião Cardoso de Sampaio, quanto às condições em que se arremataram os contratos dos dízimos do Brasil, considerando a isenção das fazendas dos religiosos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do desembargador Cristóvão de Burgos Pacheco e Contreiras, solicitando se ponham em dia seus ordenados e de dois homens que o acompanharam, enquanto foi ouvidor-geral crime da Relação da Bahia. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre o papel do procurador da Fazenda, Sebastião Cardoso de Sampaio, acerca das condições em que se arremataram os contratos dos dízimos no Brasil, considerando a isenção das fazendas dos religiosos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Fernão de Machado Palhares, filho de Pedro Machado Palhares, proprietário do ofício de escrivão da Alfândega da Bahia, solicitando licença para renunciar aquele oficio em seu padrasto, o capitão Francisco de Araújo. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimentos dos construtores de engenhos, padre Bartolomeu Soares, Cristóvão Cavalcante de Albuquerque, Manuel de Brito e Miguel Pereira da Costa, acerca da provisão que proíbe que se façam a menos de meia légua uns dos outros. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta dos oficiais da Câmara da Bahia, solicitando a confirmação do novo imposto que lançaram para a obra do mosteiro de freiras daquela cidade, e se lhes levar em conta o que despenderam com o sustento daquelas religiosas. -- Anexo(s): consulta. -- Observações: [dado não informado].