Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta do governador-geral do Brasil, Alexandre de Sousa Freire, acerca das obras nos fortes da praça da Bahia e do estado em que ficam. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta do governador-geral do Brasil, Alexandre de Sousa Freire, informando como se perderam as cartas por que se lhe mandava publicar naquele estado as pazes realizadas com Castela e pedindo que se lhe reformem as vias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre o naufrágio da nau capitania, da Capitania Geral do Comércio, na barra da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento da viúva do capitão Pedro Machado Palhares, Maria de Abreu, que foi escrivão da Alfândega da Bahia, solicitando este ofício para um de seus filhos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do [secretário do Conselho Ultramarino], Manuel Barreto de Sampaio, tutor de sua sobrinha D. Madalena da Cunha, religiosa no convento de Santa Clara de Lisboa, filha de João Ferraz Barreto e de D. Mariana de Oliveira que morreram na Bahia, solicitando provisão para a venda dos bens daquela herança. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Silvério da Silva Fonseca, solicitando provisão relativa ao pagamento do dinheiro que se lhe tomou por empréstimo do vínculo e herança do Bispo do Brasil, D. Pedro da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre o regimento a dar ao secretário do estado do Brasil, Bernardo Vieira Ravasco, acerca do ordenado que se lhe deve dar e dos emolumentos que pertencem ao mesmo ofício. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do capitão da fortaleza de Nossa Senhora do Pópulo, Francisco Monteiro Bezerra, solicitando o pagamento dos soldos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Roque Fernandes Ribeiro, solicitando os ofícios de porteiro da Relação da Bahia, solicitador da justiça e corredor das folhas, que foram de seu sogro Francisco da Costa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Manuel Nunes de Vasconcelos, com a mercê da propriedade do ofício de meirinho da cidade da Bahia, para casar com Mariana da Fonseca Albuquerque, filha de Helena da Fonseca, solicitando a serventia do mesmo por um ano. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre se não dever consultar a propriedade do ofício de provedor-mor da Fazenda do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre as ordens que se devem passar para se remeterem ao reino os 40.000 cruzados que estão aplicados no Brasil ao dote da rainha da Grã-Bretanha e paz da Holanda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta do governador-geral do Brasil, Alexandre de Sousa Freire, acerca da forma como se deve cobrar o donativo do dote da rainha da Grã-Bretanha e paz de Holanda. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre a carta dos oficiais da Câmara da Bahia, relativa à omissão dos seus antecessores, em enviar procuração a José Moreira de Azevedo, e que eles a remetem nesta ocasião, em corroboração do que tiver obrado no congresso das Cortes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Diogo Gomes Carneiro, encarregado de escrever a História do Brasil, com 200$000 réis de ordenado, a pedido dos procuradores do povo daquele estado, queixando-se de que lhe negaram pagamento que requere há mais de seis anos, solicitando nova provisão para se lhe pagar, "e se ter notícia que ele tem dado algum princípio à história". -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Gaspar Dias de Araújo, solicitando a serventia do ofício de almoxarife das armas, munições e mantimentos da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Sebastião Dias, solicitando a mercê de um lugar de praça morta com o soldo de capitão do terço da Armada, em satisfação de seus serviços. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de João de Vilas Lôbos de la Penha, solicitando suprimento do tempo que lhe falta para poder exercitar o posto de alferes da companhia em que seu irmão, Diogo de Sousa da Câmara, o tem nomeado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre o desembargador João de Gois de Araújo, da cobrança e arrematação que tem feito nos bens dos devedores à Fazenda Real e do estado em que ficam outras dívidas por suspeições que lhe fizeram. -- Anexo(s): consulta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta do provedor-mor da Fazenda do Brasil, Lourenço de Brito Figueiredo, informando que o alcaide-mor da cidade da Bahia, Francisco Teles e o deão da Sé da mesma cidade, pretendem ter dois ordenados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].