Resumo: CARTA PATENTE DE CONFIRMAÇÃO pela qual D. Maria (I) ratifica a nomeação de José de Góis e Sequeira, no posto de mestre-de-campo do 2º terço de Infantaria Auxiliar de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral da comarca de São Paulo, Sebastião José Ferreira Barroco, a (D. Maria I) , informando, segundo a ordem da Rainha, sobre a vida e habitações do ex-ouvidor-geral dessa comarca, Estêvão Gomes Teixeira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (minuta da) para o (vice-rei e capitão-general de mar e terra do estado do Brasil) , Luís de Vasconcelos e Sousa, na qual se declara que foi presente à Rainha a sua carta de 9 de Julho (de 1780) em que expusera o que entrara em entendimentos com o espanhol Luiz Cobos que foi conduzindo os instrumentos matematicos destinados à demarcação da capitania de S. Paulo. A mesma Senhora, ciente do assunto, aprovara inteiramente as medidas tomadas ordenara que uma só cópia do termo em que elas estavam expressas, fosse remetida ao embaixador de S. Magestade Catolica (Carlos III) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de Antônio da Silveira Peixoto, declarando que está resolvido a obedecer (a D. Maria I) , passando à capitania de São Paulo. Porém, pede para o nomearem ajudante das Ordens da dita capitania, visto estar há doze anos no posto inferior àquele. Manifesta o seu desejo de que a Rainha dê ordem para lhe pagarem todos os vencimentos desde o dia que foi despachado para o Corpo de Cavalaria conforme o soldo que recebem os oficiais daquela Praça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do cirurgião-mor do Reino, Antônio Soares Brandão para (D. Maria I) , dando-lhe conta que o sargento-mor José Teixeira Guimarães não era seu subdelegado nem tivera remissão para usar, naquele continente, de jurisdição alguma como prova com as certidões que envia, tendo sido a comissão dada a José Antônio Mendes como se pode verificar das certidões juntas. A Câmara que apresentara a queixa tinha a obrigação de não consentir que pessoa alguma exercitasse jurisdição sem primeiro mostrar a faculdade para a poder exercer. -- Anexo(s): 2 requerimentos, representação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de Manuel José da Nóbrega Botelho para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, dando conta que, tendo-se indisposto com a filho do governador da capitania de São Paulo, Antônio Lobo de Saldanha, o dito governador (Martinho Lopes Lobo de Saldanha) o mandava prender em sua casa e depois conduzir por um oficial inferior e quatro soldados, para a fortaleza da Barra Grande da vila de Santos, onde o retivera três meses e treze dias, findos os quais fizera um requerimento, pedindo um Conselho de Guerra, para ser julgado, requerimento este que o general não deferira. Ora, como muitos outros oficiais se sentiam também prejudicados com a conduta do tal filho do general, que além de jogador era brigão, dá conta do prejuízo que todos sentem com a sua presença, no cargo de ajudante de ordens do Governo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (comandante do Regimento de Voluntários Reais de São Paulo) (coronel) Henrique José de Figueiredo, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, pedindo licença para regressar ao Reino para tratar de negócios referentes à conservação de sua casa. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (secretário do Governo da capitania de São Paulo) José Inácio Ribeiro Ferreira para (D. Maria I) , dizendo que envia a lista das ordens que o tribunal do Conselho Ultramarino dirigiu ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, e que delas tomou conhecimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Martim Lopes Lobo de Saldanha para (D. Maria I) , dizendo que, entre os muitos indivíduos ordenados pelo Bispo de São Paulo (D. Frei Manuel da Ressurreição) está incluído José da Silva de Oliveira Rolim, feitor do contrato dos diamantes que conseguiu à força de presentes de ouro e pedras preciosas, obter ordens, sem mesmo ser examinado, apesar da vida dissoluta que levava. Tendo ele, governador, advertido o Bispo, este, sem o atender, confirmou ao dito Rolim as últimas ordens de missa, e recebeu-o na sua própria casa. Esta atitude faz perigar a sua autoridade de governador e por isso pede a (D. Maria I) que providencie. -- Anexo(s): 8 ofícios. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador (e capitão-general da capitania de São Paulo) , Martim Lopes Lobo de Saldanha, para (D. Maria I) , informando sobre o requerimento de Joaquim José Pinto de Morais Leme, em cumprimento da ordem expressa na Provisão de 6 de Agosto de 1779. Contém: -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de Manuel José da Nóbrega Botelho, ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, pedindo-lhe que interfira junto de (D. Maria I) para que lhe seja concedida licença de voltar ao Reino, visto ter a sua mulher e filhos em Olivença e não ser necessária a sua presença em São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Martim Lopes Lobo de Saldanha, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, pedindo que volte a Portugal porque continuar no governo da (capitania de São Paulo) significa a ruína completa da sua casa que já se encontra muito endividada. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) Martim Lopes Lobo de Saldanha, para (D. Maria I) , dizendo que, segundo se costuma praticar, se preencheu três lugares de letras na dita capitania: ouvidor da comarca de São Paulo, ouvidor da vila e comarca de Paranaguá e juiz de fora da vila e praça de Santos e São Vicente. Mas devido ao insuficiente rendimento destas para a manutenção de seus ministros, parece-lhe que se deviam reunir num só, beneficiando com isso a Fazenda Real e o povo da capitania. O novo ministro passará a residir na vila de Santos e exercerá o seu ofício em São Vicente Conceição de Itanhaem e todas as vilas situadas na beira-mar, tais como São Sebastião e Ubatuba, ficando assim beneficiados os seus moradores , que mais facilmente vem a Santos que a São Paulo. Quanto às povoações pertencentes à comarca de Paranaguá, também lhes é mais cômodo o ouvidor em Santos. O ministro que serviu este lugar, além de ordenado pago pela Fazenda Real que deve ser igual ao que vence o ouvidor de São Paulo receberá emolumentos pagos pelas vilas onde exerce o seu ofício -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Bispo de São Paulo, Frei Manuel (da Ressurreição) , para (o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro dizendo que, após ter recebido o alvará de 14 de Abril, que lhe concedia o direito de propor prelados para canonicatos, igrejas e outros benefícios do Bispado, pôs em concurso um canonicato e uma igreja, cujas propostas vão dirigidas ao Tribunal da Mesa da Consciência e Ordens, como se lhe ordenava. Restam três igrejas para as quais as propostas ainda não vieram, por ficarem mais distantes. Lembra que se torna urgente a nomeação de clérigos, no seu Bispado, para ocuparem os lugares que estão vagos. -- Anexo(s): carta, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Bispo (da diocese) de São Paulo, frei Manuel (da Ressurreição) para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, agradecendo-lhe a sua intervenção junto de (D. Maria I) que deferiu os seus requerimentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA PATENTE de D. Maria (I) confirmando José Antônio da Silva, no posto de capitão da Companhia de Ordenança dos moradores do Bairro de Santa Ana, termo da cidade de São Paulo, comandada pelo capitão Manuel de Oliveira Cardoso, em que fora provido pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Martim Lopes Lobo de Saldanha, a (D. Maria I) , dizendo que, em observância da ordem régia, expedida pelo Conselho Ultramarino, de 11 de Abril de 1778, informa que Paulino Aires de Aguirre é inspetor e recebedor dos novos impostos da Real Fazenda, no Registro da vila de Sorocaba, por ter sido nomeado pela Câmara daquela vila para o dito lugar. Dois anos depois da sua nomeação requereu, na Junta de Administração e Arrecadação da Real Fazenda, se lhe arbitrasse e pagasse ordenado desde o dia em que começou a servir. Não foi deferido por nunca se haver pago ordenado algum aos seus antecessores. Apresentou o requerente a exemplo dos administradores dos meios direitos dos animais que entram pelo registro de Curitiba, porém, este rendimento está diretamente debaixo da Administração Real, enquanto que a cobrança de aquele está a cargo das respectivas Câmaras, não podendo, por conseguinte, comparar-se a situação de uns e outros funcionários. Não é também atendível a razão que alega de servir com provisão da Junta, pois esta não fez mais que confirmar a nomeação da Câmara. De resto, o custeio e a administração do rendimento destes impostos correu sempre por conta da Câmara. -- Anexo(s): Despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Martim Lopes Lobo de Saldanha, para (D. Maria I) , expondo que o cirurgião do hospital militar de Santos, José Antônio da Fonseca Gouveia, lhe apresentou uma carta patente, de 5 de Outubro de 1778, pela qual fora provido no cargo de cirurgião-mor do presídio; mas surgiram-lhe dúvidas. É certo que houve um médico militar, cirurgião-mor do presídio, no tempo em que a guarnição da vila era numerosa, mas, depois de criados dois Regimentos, com os respectivos médicos e seus ajudantes, parece desnecessária a existência desse cargo. Também se deu o caso de, num movimento desses Regimentos, ter-se nomeado o referido médico, interinamente, ; porém, regressados esses Regimentos, de novo era inútil a despesa com outro cirurgião. A acrescentar às razões apresentadas, há o fato de José Antônio da Fonseca Gouveia ter botica na dita vila, donde se retiram as drogas e os remédios necessários para o Hospital Militar, o que se tornava incompatível com a missão que pretendia desempenhar. Exposto o assunto, a referida Senhora determinará o que achar conveniente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general (da capitania) de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, dirigida a (D. Maria I) , acusando a recepção da provisão do Conselho Ultramarino, em que lhe era ordenado que averbasse o registo da patente de capitão do bairro de Santo Antônio de Guaratinguetá que o seu antecessor (morgado de Mateus) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão) passou a Francisco Antônio Martins. -- Anexo(s): carta, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania) de São Paulo Martim Lopes Lobo de Saldanha para (D. Maria I) , na qual expõe as razões que levaram o seu antecessor D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) a prover Antônio Correia Pinto no posto de capitão-mor regente da vila de (Nossa Senhora dos Prazeres) das Lajes, sem prévia nomeação da Câmara. Tinha-o escolhido para explorar, à sua custa, os sertões de (Nossa Senhora das Lajes dos Pinhais) de Curitiba até a fronteira do Rio Grande de (São Pedro) do Sul. Persuadiu-se o general que esta nomeação devia ser sua, conforme as ordens que tinha da Secretaria do Estado (dos Negócios de Marinha e Domínios Ultramarinos) , e por isso lhe mandou passar a referida patente sem nomeação de Câmara da (vila de Nossa Senhora das Lajes dos Pinhais de) Curitiba, por estar preenchido o posto de capitão-mor da mesma vila. Antônio Correia Pinto tem libertado aqueles sertões de malfeitores, , abriu estradas, fundou a vila (de Nossa Senhora dos Prazeres) das Lajes, uma das mais progressivas da capitania, tendo gasto grande parte dos seus bens. Desta vila, recebe a Fazenda Real os rendimentos das passagens de dois rios e dos quintos dos couros que a extraem para a (vila de Santo Antônio dos Anjos) de Laguna. Como a vila das Lajes se encontra muito longe de (São Paulo) estes rendimentos têm sido administrados pelo mesmo capitão-mor, que se tem dedicado ao real serviço com o maior zelo como (o atual governador) observou nas expedições militares para a campanha do Sul. Com tudo isso pretende conseguir a confirmação de sua patente de capitão-mor regente da vila das Lajes, que ainda não conseguiu. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].