Resumo: CARTA do Bispo de São Paulo, D. Mateus (de Abreu Pereira) ao ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , João Rodrigues de Sá (e Melo Soto-Maior, visconde de Anadia) pedindo que requeresse ao (Príncipe Regente D, João) que mandasse passar a André da Silva Gomes, carta de confirmação de mestre de Gramática Latina da referida cidade, para cujo lugar fora nomeado pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo e Castro e Mendonça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Bispo de São Paulo, D. Mateus (de Abreu Pereira) ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) (visconde de Anadia) , sobre a opressão que o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, e o célebre Goulart, faziam pesar sobre o povo. Queixa-se de o governador não admitir nas Câmaras senão, homens orgulhosos, todos do seu partido e prontos para executarem os seus desígnios, que todos se dirigiam à destruição desta capitania e infelicidade dos povos. Essa foi a razão porque o referido Bispo diz haver ordenado sob pena, que os párocos não obedecessem àquele governador sem que lhes mostrassem ordem real ou sua. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Bispo de São Paulo, D. Mateus (de Abreu Pereira) ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , João Rodrigues de Sá (e Melo Soto-Maior) , visconde de Anadia, agradecendo-lhe haver nomeado o padre Joaquim José Mariano, para o canonicato da catedral de seu bispado e pedindo-lhe que, em virtude de o Arcediago da mesma catedral, Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade ter passado a prelado do Cuiabá, requeresse ao (Príncipe Regente D. João) que o, lugar vago da referida catedral fosse preenchido pelo seu sobrinho, Antônio Joaquim Rodrigues. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio José da Franca e Horta, para o (Príncipe Regente, D. João) , remetendo uma relação dos documentos, inclusos, que contêm os autos dos serviços do coronel de Infantaria Miliciana da vila de (Nossa Senhora da Conceição da) Cunha, Antônio José de Macedo. -- Anexo(s): autuação de vários documentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta para o (Príncipe Regente, D. João) , dando as informações pedidas na Provisão de 18 de Agosto de 1802, sobre o requerimento de Francisco de Paula Simões, em que pedia para ser confirmado no posto de capitão da primeira Companhia do segundo Regimento de Cavalaria Miliciana, vago pela reforma concedida a João José Rodrigues da Silva. -- Anexo(s): provisão, e cópias de : aviso, ofício, artigo de aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (Príncipe Regente D. João) , informando que, pela provisão do dito Príncipe, datada de 20 de Julho de 1802, lhe fora participado ter sido ordenado ao Bispo da cidade (D. Mateus de Abreu Pereira) , que restituísse o Arcediago Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade, ao seu domicilio, benefício, e officios, que exercitava nesta Diocese, de que foi afastado sem que para tal desse motivo. -- Anexo(s): provisão, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, dirigida ao (Príncipe Regente, D. João) na qual diz que tomou conhecimento, pela cópia, inclusa, da Provisão de 20 de Julho de 1802, que o Bispo da cidade de São Paulo, (D. Mateus de Abreu Pereira) , recebeu ordem para repor, no lugar que ocupara naquela diocese, o arcediago Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , informando que chegou ao porto de Santos, no dia 18 de Novembro de (1802) , tendo feito boa viagem. Informa, também, que se demorava naquela vila até ser avisado de que a sua residência se encontrava desocupada. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça para (o Príncipe Regente, D. João) acusando a recepção da provisão de 20 de Maio de (1802) pela qual (o Príncipe Regente) lhe comunicava que a partir daquela data as ordens expedidas pelo Conselho Ultramarino deixariam de ser escritas em papel selado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (do governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, para o Príncipe Regente (D. João) , na qual expõe que, por Provisão, de 3 de Abril (de 1802) o Soberano determinou que, a partir da data da mesma, os Governadores e capitães-generais dos Domínios Ultramarinos, não dessem "patentes de referendação". Passado o tempo prescrito na Ordem Real de 28 de Maio de 1795, deviam dar baixa aos oficiais, quer de Milícias quer de Ordenanças, se no prazo de dois anos não mostrassem as suas patentes confirmadas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça para (o Príncipe Regente D. João) , acusando a recepção da provisão de 24 de Março de (1805) , na qual se proibia aos vice-reis e aos governadores e capitães-generais que passassem patentes honoríficas, sem autorização régia. Sobre esta carta recaiu um despacho do Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (professor de História Natural) João Manso (Pereira) para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) dizendo que, na sua proposta, já dera uma idéia sucinta do trabalho do salitre, de que foi encarregado pelo (Príncipe Regente D. João) , e que presentemente tentava remediar a falta de "solimão" que havia na Real Casa da Fundição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ministro provincial dos menores observantes da "Província" de Portugal, frei José Joaquim da Imaculada Conceição, ao ministro e secretário de Estado (da Marinha e Domínios Ultramarinos, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , visconde de Anadia, dando o seu parecer sobre o requerimento de frei João Evangelista do Pilar, dizendo que deve ser deferido, porque o requerente teve bom comportamento e os motivos que alega são justos. Entretanto julga que, enquanto o requerente não realizar a viagem que pretende, deve conservar-se sob a disciplina regular. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor da comarca (de São Paulo) , Joaquim José de Almeida, para o (Príncipe Regente D. João) , informando sobre os documentos que constam da autuação do tenente-coronel de Infantaria Miliciana, Antônio Francisco de Aguiar. -- Anexo(s): carta, atuação de documentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor da comarca de São Paulo, Joaquim José de Almeida, para o (Príncipe Regente D. João) , informando sobre os documentos que constavam nos autos do capitão do 1º Regimento de Cavalaria Miliciana, José Antônio de Lacerda. -- Anexo(s): carta, autos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTAS do Bispo de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira, para o Príncipe Regente D. João, ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior, e cópias das cartas enviadas aos seus párocos: . A 1ª queixando-se do procedimento do governador e capitão-general (da capitania de São Paulo) Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, contra o seu povo, sujeitando-o a vexames e prisões horrorosas, originando a miséria e destruindo a paz e o bemestar que o seu antecessor, Bernardo José (Maria) de Lorena e (Silveira) , proporcionara e que, por este motivo, foi premiado com a nomeação de Conselheiro do Ultramar. A 2ª dizendo que tivera conhecimento de que vários indivíduos o tinham acusado, falsamente, de procedimentos indignos; portanto deseja demonstrar a sua inocência. A 3ª dizendo que já tivera a honra de lhe escrever, cumprimentando-o e felicitando-o pela sua nomeação para ministro e secretário de Estado dos Negócios (da Marinha e Domínios) Ultramarinos. A 4ª manifestando o seu contentamento pela sua nomeação, antevendo o grande benefício que resultava para a capitania. A 5ª reúne várias cartas que o Bispo escreveu aos seus párocos, acautelando-os para que não obedecessem às Câmaras e "Comandantes" da capitania, nas ordens que lhes dessem contra os direitos do (Príncipe Regente D. João) , e no que fosse vexame do povo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do intendente e (ouvidor e corregedor da comarca de São Paulo) , Joaquim José de Almeida para o (Príncipe Regente D. João) , dizendo que era um costume muito antigo e baseado nas ordens reais e da Câmara da cidade de São Paulo, nomear-se semestralmente dois fiscais para a Casa da Fundição do ouro; essa prática fora restabelecida pelo governador e capitão-general (da capitania de São Paulo) , Martim Lopes Lobo de Saldanha. O novo governador, Antônio Manuel de Melo Castro Mendonça, nomeou por portaria de 29 de Dezembro de 1801 fiscal perpétuo a José Arouche de Toledo (Rendon) que era também procurador da Coroa e Fazenda Real. O intendente, vendo que essa determinação era contrária ao alvará de 3 de Dezembro de 1750, ao regimento de 4 de Março de 1751, ao decreto de 20 de Outubro de 1798 e à provisão do Erário Real de 30 de Julho de 1799, escrevera protestando, mas, apesar disso, concordara em cumprir a portaria e admitira o nomeado. -- Anexo(s): certidão, portaria, provisão, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do corregedor do Cível de São Paulo, Manuel Antônio Pessoa Osório, para o (Príncipe Regente D. João) , dizendo que procedeu ao sumário informativo de testemunhas em conformidade com as suas ordens. Não conseguiu averiguar a veracidade do exposto no requerimento do coronel de Milícias da Cidade de São Paulo, Jerônimo Martins Fernandes; contudo, prova-se ser de conduta irrepreensível, e obediente, sendo notória a perseguição que lhe movia a governador e (capitão-general) da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. Perante as razões expostas, entendia que aquele Príncipe devia ordenar a libertação do requerente, protegendo-o contra a perseguição do governador. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral, Joaquim José de Almeida, para o (Príncipe Regente D. João) , informando sobre os documentos que constituem os autos do tenentecoronel reformado do 1º Regimento de Cavalaria Miliciana da cidade de São Paulo, Romualdo José de Pinho e Azevedo. -- Anexo(s): carta, autuação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral (da comarca de São Paulo) Joaquim José de Almeida, para o (Príncipe Regente D. João) , informando sobre os documentos constantes dos autos do coronel reformado do 1º Regimento de Cavalaria Miliciana de São Paulo, Bento Manuel de Almeida Pais. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].