Resumo: CARTA do provedor da Fazenda Real de Minas Gerais, Antônio Rodrigues de Macedo, a rei [D. João V], respondendo à provisão de 17 de Abril de 1744 que estabelece que as sesmarias que se houverem de dar nas terras donde houver minas e nos caminhos para elas sejam somente de meia légua em quadra; e no mais sertão sejam de três léguas; e as que se derem nas margens dos rios caudalosos e necessitem de barca para se atravessar se não dêem sesmarias mais do que uma só margem do porto e que da outra se reserve ao menos meia légua para ficar em público; e que as câmaras envolvidas sejam ouvidas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: CARTA do governador do Estado do Maranhão, João de Abreu de Castelo Branco, ao rei [D. João V], em resposta a provisão 20 de Junho de 1744, informando seu parecer sobre as queixas do ouvidor-geral, Francisco Raimundo de Morais Pereira, acerca da pouca segurança da cadeia pública de São Luís. -- Anexo(s): carta, certidões. -- Observações: ver AHU_CU_009, Cx. 28, D. 2935.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [ouvidor-geral do Maranhão, Francisco Raimundo de Morais Pereira], ao rei [D. João V], queixando-se do procedimento dos oficiais da Câmara de [São Luís do Maranhão] ao nomearem o juiz ordinário como seu substituto, durante o período de sua correição na Vila do Cametá; solicitando esclarecimentos quanto à legitimidade desse procedimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. incompleto; ver carta AHU_CU_009, Cx. 28, D. 2931.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do vice-rei e capitão-general do Estado do Brasil, conde das Galveias, André de Melo e Castro, ao rei [D. João V], em resposta a provisão de 6 de Maio de 1744, remetendo informações sobre o número de religiosos que os provinciais da Companhia de Jesus, das Ordens de São Bento e Nossa Senhora do Carmo afirmam ser necessário. -- Anexo(s): ofícios. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara de São João del Rei ao rei [D. João V], sobre os contínuos roubos e mortes que fazem os negros fugidos; informando que as insolências cresceram com a proibição às câmaras de fazerem despesa com capitães do mato; solicitando autorização para que possam despender o necessário para que os capitães do mato desinfestem as estradas e ataquem os quilombos, e para a vinda de uma aldeia de índios dos portos de mar para cada comarca, por serem os melhores para o empreendimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [ouvidor-geral do Rio de Janeiro], João Alves Simões, ao rei [D. João V], sobre o cumprimento da provisão para realizar sindicância a respeito dos serviços de Domingos de Morais Navarro, que foi capitão-mor do Espírito Santo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do solicitador [da repartição do Conselho Ultramarino], Francisco de Sales Rodrigues, ao rei [D. João V], remetendo sentença proferida na causa de denúncia apresentada por Domingos Caetano contra o capitão do navio Nossa Senhora da Conceição e Santa Ana, Marcos do Amaral, pelo transporte do Maranhão para a Corte, a bordo do navio, da mulher de Gonçalo Gomes e uns índios ou escravos que a acompanhavam, transgredindo a Lei de 10 de Março de 1732. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do solicitador [da repartição do Conselho Ultramarino], Francisco de Sales Rodrigues, ao rei [D. João V], remetendo carta de citação para que os herdeiros do [ex-superintendente e administrador das Obras Reais do Pará], Alexandre Camelo de Azevedo, possam habilitar-se na causa crime em que o falecido era réu, assim como para o seu testamenteiro Dionísio da Costa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver cartas AHU_CU_009, Cx. 27, D. 2820; 013, cx. 26, D. 2427; 013, cx. 28, D. 2662.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do solicitador [da repartição do Conselho Ultramarino], Francisco de Sales Rodrigues, ao rei [D. João V], remetendo carta para o provedor da Fazenda Real do Estado do Maranhão, [Inácio Gabriel Lopes Furtado], dar ordem de prisão contra o soldado da Companhia do capitão D. Francisco de Castelo Branco, Antônio Gonçalves Trovisco, por ter terminado o prazo de validade da carta de seguro que lhe fora concedida. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do solicitador [da repartição do Conselho Ultramarino], Francisco de Sales Rodrigues, ao rei [D. João V], remetendo carta para o provedor da Fazenda Real do Estado do Maranhão, [Inácio Gabriel Lopes Furtado], dar ordem de prisão contra o ajudante José Arnaut, por ter terminado o prazo de validade da carta de seguro que lhe fora concedida. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila da Mocha ao rei [D. João V], sobre a arrecadação do foro cobrado aos moradores pelas terras de roças lavradas para o rendimento daquela Câmara; referindo a alteração da ordem do [ex-], ouvidor geral da capitania do Piauí, Custódio Correia de Matos, na cobrança de mais um foro de chão das casas; informando que, pela pobreza e miséria dos moradores, seria justo que ficassem isentos do pagamento de mais este foro. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do solicitador [da repartição do Conselho Ultramarino], Francisco de Sales Rodrigues, ao rei [D. João V], remetendo ordens para que o provedor da Fazenda Real do Estado do Maranhão, [Inácio Gabriel Lopes Furtado], execute os bens pertencentes a Francisco Velho Barreto, falecido no dito Estado, sendo seu testamenteiro Guilherme Brüssen de Abreu, e tendo sido o falecido fiador do capitão-mor do Gurupá, Calisto da Cunha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta AHU_CU_009, Cx. 28, D. 2914.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do solicitador [da repartição do Conselho Ultramarino], Francisco de Sales Rodrigues, ao rei [D. João V], remetendo ordens para que o provedor da Fazenda Real do Estado do Maranhão, [Inácio Gabriel Lopes Furtado], faça cobrar a dívida do sargento-mor engenheiro das fortificações daquele Estado, Carlos Varjão [Rolim], correspondente ao empréstimo concedido à data do seu provimento naquele posto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta patente e requerimento AHU_CU_009, Cx. 15, D. 1583, e D. 1584; e carta na Cx. 28, D. 2914.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [intendente dos diamantes do Serro do Frio], Plácido de Almeida Montoso, ao rei [D. João V], remetendo relações dos rendimentos da primeira e da segunda capitações de 1744. -- Anexo(s): relações. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do desembargador Antônio Marques Cardoso ao rei [D. João V], informando sobre as denúncias feitas por João Pestana de Távora, degredado no Ceará, dos procedimentos criminosos de uma família que tinha o apoio do capitãomor Manuel Francês. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_015, Cx. 62, D. 5280.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do intendente da comarca do Rio das Mortes, Bento Antônio dos Reis Pereira, ao rei [D. João V], remetendo mapa do rendimento da capitação de 1744. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do solicitador [da repartição do Conselho Ultramarino], Francisco de Sales Rodrigues, ao rei [D. João V], remetendo ofício para ser citado Marcos Fernandes de Oliveira, morador no Recife, numa causa na ilha de São Tomé. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_015, cx. 63, D. 5401.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do intendente da comarca do Sabará, Mateus Franco Pereira, ao rei [D. João V], remetendo relações dos rendimentos da primeira e da segunda matrículas de 1744. -- Anexo(s): relações. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila de São José ao rei [D. João V], sobre não se querer levar em conta a despesa que foi feita na posse que mandaram tomar do sítio de Tamanduá; e a oposição feita pelo ouvidor do Sabará [Simão Caldeira da Costa Mendanha ]não reconhecendo a dita posse. -- Anexo(s): carta, carta (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador do Rio de Janeiro e das Minas Gerais], Gomes Freire de Andrade, ao rei [D. João V], respondendo à carta régia de 23 de Abril de 1745 que elevou a vila do Ribeirão do Carmo a cidade de Mariana. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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