Resumo: CARTA do ouvidor-geral do Serro Frio, Custódio Gomes Monteiro, ao rei [D. João V], informando o conflito de autoridade que se desenvolvera entre si e o governador [do Rio de Janeiro e Minas Gerais], Gomes Freire de Andrade, no exercício das suas funções. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: CARTA do ouvidor-geral do Serro Frio, Custódio Gomes Monteiro ao rei [D. João V], solicitando esclarecimentos a respeito da autoridade do desembargador intendente do ouro e diamantes em matéria de Justiça Ordinária, tendo em vista o caso de uma queixa apresentada por um escravo que resultara na prisão de seu senhor, posteriormente libertado mediante fiança, solução contrária à vontade do juiz ordinário e ao parecer do ouvidor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral do Serro Frio, Custódio Gomes Monteiro ao rei [D. João V], solicitando ordens definindo quem deveria tirar devassa aos presos daquela comarca, tendo em vista a falta de autoridade naquela região. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral do Serro Frio, Custódio Gomes Monteiro ao rei [D. João V], solicitando autorização para tirar devassa ao procurador da Câmara, Manoel Pereira Malta, acusado de procedimentos incorretos contra as autoridades daquela comarca, considerando que o mesmo deveria ser sentenciado com o degredo para Angola. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral do Serro Frio, Custódio Gomes Monteiro ao rei [D. João V], justificando seus procedimentos no que concerne ao cumprimento das ordens vindas do Reino para àquela Ouvidoria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador da Ilha de Santa Catarina], José da Silva Paes, ao rei [D. João V], informando ter comunicado ao [governador do Rio de Janeiro e Minas Gerais], Gomes Freire de Andrade, acerca do estado dos presídios da Ilha de Santa Catarina e da falta de munições de guerra e de Tropas de guarnição dos mesmos, bem como de capelães para administrar os serviços religiosos junto das guarnições. -- Anexo(s): lista. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral do Rio de Janeiro, Manoel Amaro Pena de Mesquista Pinto ao rei [D. João V], informando que os Religiosos da ordem de São Francisco do Rio de Janeiro teriam ajudado um delinqüente a fugir da justiça, bem como dado abrigo a criminosos no convento da referida ordem, impedidndo que os oficiais de justiça cumpram as suas diligências e exerçam a sua autoridade; solicitando providências para evitar o contínuo desrespeito para com esses oficiais e a cumplicidade desses religiosos na fuga dos delinquentes e criminosos. -- Anexo(s): cartas, certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador do Rio de Janeiro [e Minas Gerais], Gomes Freire de Andrade, ao rei [D. João V], informando ter entregue ao capitão de mar e guerra, Antônio Carlos Pereira, a quantia solicitada pela Secretaria de Estado [do Ultramar]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador do Rio de Janeiro [e Minas Gerais], Gomes Freire de Andrade, ao rei [D. João V], informando da existência de um quilombo na localidade de Campo Grande, entre as comarcas de São João d’el Rey e Goiás, cujo crescimento e organização constituíam uma ameaça aos senhores de escravos, motivo pelo qual mandou organizar um corpo de homens armados para combater este e outros quilombos, com o apoio das Ouvidorias de Sabará, Vila Rica e São João, e financiando a referida expedição com rendas das referidas Câmaras. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador do Rio de Janeiro [e Minas Gerais], Gomes Freire de Andrade, ao rei [D. João V], informando o seu parecer e o do provedor da Fazenda Real a respeito do requerimento dos oficiais da Câmara da Vila de São João d’el Rey e São José, na comarca do Rio das Mortes, queixando-se da falta de obsrvância de uma ordem datada de 1738 que determinava a isenção dos moradores destas vilas do pagamento da passagem do Rio das Mortes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do desembargador e intendente-geral do ouro [do Rio de Janeiro], José Maurício da Gama e Freitas, ao rei [D. José], informando as diligências tomadas quanto ao caso de falsificação das barras de ouro nas regiões mineiras; e remetendo mapas dos rendimentos dos Quintos de ouro nas Casas de Fundição das Minas Gerias, Goiás e São Paulo. -- Anexo(s): mapas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do cabido da Sé do Rio de Janeiro ao rei [D. João V] informando a pobreza da catedral daquela cidade e a necessidade de se enviarem novos ornamentos e paramêntos necessários à celebração do culto divino. -- Anexo(s): cartas, relação, provisão (cópia) , despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro ao rei [D. João V], solicitando autorização para nomear um meirinho da Almotaçaria naquela cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do guarda-mor da Alfândega do Rio de Janeiro, José Francisco Ferrão, ao rei [D. João V], informando os motivos que o impossibilitam de fazer as visitas às embarcações dos padres da Companhia de Jesus, nem cobrar impostos. -- Anexo(s): ofício, carta, ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do guarda-mor da Alfândega do Rio de Janeiro, José Francisco Ferrão, ao rei [D. João V], informando a necessidade de se nomearem guardas do número para o auxiliar nas diligências da Alfândega do Rio de Janeiro, tendo em vista o aumento do seu movimento. -- Anexo(s): certidão, lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador do Rio de Janeiro [e Minas Gerais], Gomes Freire de Andrade, ao rei [D. João V], informando que mandará registrar nos livros da Provedoria da Fazenda Real [do Rio de Janeiro] as côngruas atribuídas aos capelães das Fortalezas da Ilha de Santa Catarina e da Ilha das Cobras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do guarda-mor da Alfândega do Rio de Janeiro, José Francisco Ferrão, ao rei [D. João V], queixando-se que o escrivão da descarga da Alfândega tomava as marcas das fazendas com base nas informações de um guarda do contratador, e não o acompanhava nas visitas aos navios, tendo atribuído esta diligência ao meirinho-do-mar; solicitando que se advirta o referido escrivão. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro ao rei [D. José], solicitando autorização para aplicar um novo método de arrecadação dos donativos em auxílio da manutenção do hospital dos Lázaros daquela cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador do Rio de Janeiro [e Minas Gerais], Gomes Freire de Andrade, ao rei [D. João V], informando que dará cumprimento à ordem régia, que determinava a aplicação dos Regimentos dos comissários do fisíco-mor do Estado do Brasil e dos boticários, a fim de evitar as extorsões que eram cometidas na venda de alguns medicamentos. -- Anexo(s): cartas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador do Rio de Janeiro [e Minas Gerais], Gomes Freire de Andrade, ao rei [D. João V], informando que o coronel Diogo Osório Cardoso tinha conhecimento que o presídio do Rio Grande de São Pedro estaria sob jurisdição da Ouvidoria-geral das comarcas de Parnaguá e da vila de Laguna, não devendo interferir nas diligências dos oficiais de justiça daquelas comarcas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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