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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D012158_TXT_MAN · Item · Vila de São Salvador dos Campos dos Goitacazes, 04 out. 1797
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do ouvidor da comarca do Espírito Santo, José Pinto Ribeiro, à rainha [D. Maria I], sobre a averiguação que realizou, por ordem régia, acerca das queixas feitas por moradores das vilas de São Salvador e de São João da Barra, da comarca do Espírito Santo, contra os administradores e procuradores da casa do visconde de Asseca [Salvador Correia de Sá Benevides Velasco]. -- Anexo(s): carta régia (cópia). -- Observações: m. est.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA da Câmara da vila... Magé, 23 set. 1797.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D012157_TXT_MAN · Item · Magé, 23 set. 1797
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA da Câmara da vila de Nossa Senhora da Piedade de Magé à rainha [D. Maria I], solicitando o contrato do selo para construírem a Câmara e cadeia; que seja concedido o mesmo salário do juiz de Fora para o juiz ordinário da vila; que não sejam admitidos oficiais de justiça além dos já existentes para não diminuírem os emolumentos; que o escrivão da Câmara receba anualmente 40 mil réis; que o pároco e mais sacerdotes recebam na festa de Corpus Christi os seus direitos; que sejam fornecidos ornamentos para as festividades na matriz da vila; que a vila seja atendida pelo provedor dos Ausentes apenas de três em três anos por serem avultados as despesas da Câmara; que se concedam aos vereadores as honras, privilégios, liberdades e exceções já conferidas aos cidadãos; e que possam gravar as armas reais na entrada da Casa da Câmara. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA PATENTE da rainha [D.... Lisboa, 22 set. 1797.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D012156_TXT_MAN · Item · Lisboa, 22 set. 1797
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA PATENTE da rainha [D. Maria I], nomeando Francisco de Paula Cardoso de Abreu para o posto de 2º tenente de Artífices do Regimento de Artilharia do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: com assinatura do príncipe regente D. João.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA PATENTE da rainha [D.... Lisboa, 22 set. 1797.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D012155_TXT_MAN · Item · Lisboa, 22 set. 1797
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA PATENTE da rainha [D. Maria I], nomeando Eusébio Francisco Pereira para 1º tenente da 1ª Companhia do Regimento de Artilharia do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: com assinatura do príncipe regente D. João.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D012141_TXT_MAN · Item · vila de São Salvador dos Campos dos Goitacazes, 01 ago. 1797
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA da Câmara da vila de São Salvador dos Campos dos Goitacazes à rainha [D. Maria I], solicitando a criação do cargo de juiz de Fora para a vila, de tabeliães ou escrivães do Cível, Execuções e Crimes; nomeação de um fabricante secular para fazer os ornamentos e alfaias para a igreja; a doação de duas léguas de terras fronteiras desta vila e da outra banda do rio Paraíba, que havia sido doada para os índios aldearem-se; e o envio de um novo professor de Gramática Latina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA PATENTE da rainha [D.... Lisboa, 23 mai. 1797.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D012113_TXT_MAN · Item · Lisboa, 23 mai. 1797
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA PATENTE da rainha [D. Maria I], nomeando para ajudante do 1º Regimento de Cavalaria Auxiliar criado de novo no Rio de Janeiro o tenente do Esquadrão Joaquim José Ferreira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: com assinatura do príncipe regente D. João.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA PATENTE da rainha [D.... Lisboa, 08 mai. 1797.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D012105_TXT_MAN · Item · Lisboa, 08 mai. 1797
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA PATENTE da rainha [D. Maria I], nomeando Inácio Pedro Filgueira no posto de sargento-mor do 1º Regimento de Cavalaria Auxiliar formado de novo no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): carta patente (minuta). -- Observações: com assinatura do príncipe regente D. João.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA PATENTE da rainha [D.... Lisboa, 27 abr. 1797.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D012096_TXT_MAN · Item · Lisboa, 27 abr. 1797
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA PATENTE da rainha [D. Maria I], reformando o sargento-mor comandante do Terço Auxiliar da Ilha Grande, Francisco José Vieira, no mesmo posto e com o respectivo soldo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: com a assinatura do príncipe regente D. João.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA PATENTE da rainha [D.... Lisboa, 27 abr. 1797.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D012095_TXT_MAN · Item · Lisboa, 27 abr. 1797
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA PATENTE da rainha [D. Maria I], reformando o sargento-mor do 2º Terço Auxiliar de Tapacorá, Vasco da Gama Coelho Lobo, no mesmo posto e com o respectivo soldo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: com a assinatura do príncipe regente D. João.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA PATENTE da rainha [D.... Lisboa, 27 abr. 1797.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D012094_TXT_MAN · Item · Lisboa, 27 abr. 1797
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA PATENTE da rainha [D. Maria I], reformando o sargento-mor do 3º Terço de Infantaria Auxiliar do Rio de Janeiro, Cláudio Antônio Saraiva, no mesmo posto e com o respectivo soldo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: com a assinatura do príncipe regente D. João.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA PATENTE da rainha [D.... Lisboa, 27 abr. 1797.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D012093_TXT_MAN · Item · Lisboa, 27 abr. 1797
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA PATENTE da rainha [D. Maria I], reformando o sargento-mor do 2º Terço de Infantaria Auxiliar do Rio de Janeiro, Francisco Pereira da Silva, no mesmo posto e com o respectivo soldo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: com a assinatura do príncipe regente D. João.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA PATENTE da rainha [D.... Lisboa, 26 abr. 1797.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D012091_TXT_MAN · Item · Lisboa, 26 abr. 1797
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA PATENTE da rainha [D. Maria I], nomeando Manoel José Pereira de Velasco no posto de sargento-mor do 3º Terço do Rio de Janeiro, do qual é mestre-de-campo Fernando Dias Pais Leme da Câmara. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: com a assinatura do príncipe regente D. João.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA PATENTE da rainha [D.... Lisboa, 26 abr. 1797.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D012090_TXT_MAN · Item · Lisboa, 26 abr. 1797
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA PATENTE da rainha [D. Maria I], nomeando João Ferreira da Rocha no posto de ajudante do 3º Regimento de Infantaria do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: com a assinatura do príncipe regente D. João.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA PATENTE da rainha [D.... Lisboa, 26 abr. 1797.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D012089_TXT_MAN · Item · Lisboa, 26 abr. 1797
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA PATENTE da rainha [D. Maria I], nomeando Domingos de Azeredo Coutinho no posto de capitão da 2ª Companhia de Granadeiros do 3º Regimento de Infantaria do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: com a assinatura do príncipe regente D. João.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA PATENTE da rainha [D.... Lisboa, 26 abr. 1797.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D012088_TXT_MAN · Item · Lisboa, 26 abr. 1797
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA PATENTE da rainha [D. Maria I], nomeando José Leitão Teles no posto de tenente da 1ª Companhia de Fuzileiros do 2º Regimento de Infantaria do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: com a assinatura do príncipe regente D. João.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA PATENTE da rainha [D.... Lisboa, 26 abr. 1797.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D012087_TXT_MAN · Item · Lisboa, 26 abr. 1797
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA PATENTE da rainha [D. Maria I], nomeando Francisco da Costa Viana no posto de tenente da 1ª Companhia de Granadeiros do 1º Regimento de Infantaria do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: com a assinatura do príncipe regente D. João.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA PATENTE da rainha [D.... Lisboa, 26 abr. 1797.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D012086_TXT_MAN · Item · Lisboa, 26 abr. 1797
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA PATENTE da rainha [D. Maria I], nomeando José Tibúrcio de Castro Padrão no posto de tenente da 3ª Companhia do 1º Regimento de Infantaria do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: com a assinatura do príncipe regente D. João.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA PATENTE da rainha [D.... Lisboa, 26 abr. 1797.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D012085_TXT_MAN · Item · Lisboa, 26 abr. 1797
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA PATENTE da rainha [D. Maria I], nomeando José Pedro da Câmara no posto de tenente da 2ª Companhia de Fuzileiros do 1º Regimento de Infantaria do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: com a assinatura do príncipe regente D. João.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA PATENTE da rainha [D.... Lisboa, 26 abr. 1797.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D012084_TXT_MAN · Item · Lisboa, 26 abr. 1797
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA PATENTE da rainha [D. Maria I], nomeando Jacinto de Melo Palhares no posto de tenente da 4ª Companhia do 3º Regimento de Infantaria do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: com a assinatura do príncipe regente D. João.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA PATENTE da rainha [D.... Lisboa, 26 abr. 1797.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D012083_TXT_MAN · Item · Lisboa, 26 abr. 1797
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA PATENTE da rainha [D. Maria I], nomeando Antônio de Melo Palhares no posto de tenente da 3ª Companhia do 3º Regimento de Infantaria do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: com a assinatura do príncipe regente D. João.

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria