Resumo: CARTA da Câmara do Rio de Janeiro ao príncipe regente [D. João], justificando a extinção do ofício de contínuo do mesmo Senado, que fora exercido por Joaquim José dos Reis, pelas despesas que o mesmo ofício acarretava para a Câmara. -- Anexo(s): carta, auto, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [vice-rei do Estado do Brasil], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], ao príncipe regente [D. João], em resposta à provisão régia de 20 de Julho de 1805, sobre a nomeação de ministros da Relação do Rio de Janeiro para os cargos de juiz e adjuntos, a fim de, em conjunto com a Junta da Fazenda Real, procederem à averiguação das ações intentadas por três passageiros franceses embarcados no referido navio, Cláudio Muffle, João Claro Bounafous, e Cláudio Francisco Sauvaget contra o capitão do navio espanhol Boa Viagem, Eleutério Maximiano Tavares, pelos prejuízos que tiveram a verem arrematada pela Alfândega do Rio de Janeiro, a carga que lhes pertencia. -- Anexo(s): termo (cópia) , ofícios, ofícios (minutas) , lembretes; Obs.: docs. em francês. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de D. Fernando José de Portugal e Castro, ao príncipe regente [D. João], informando a tomada de posse do conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], como vice-rei do Estado do Brasil, respeitando-se todas as formalidades anunciadas em carta régia de 13 de Novembro de 1805. -- Anexo(s): auto de posse (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [oficial que serve no impedimento do secretário do Conselho Ultramarino], Felipe José Stockler, ao príncipe regente [D. João], informando as dúvidas existentes acerca da passagem das provisões de confirmação das nomeações do advogado da Casa da Suplicação e procurador da Câmara do Rio de Janeiro, José Joaquim de Sousa Leitão, e de frei José Mariano da Conceição Veloso, visto já ter sido lavrado a mesma provisão a favor do capitão Ivo Antônio Xavier. -- Anexo(s): requerimentos, bilhete, provisões (cópias) , ofício (cópia) , informação, ofício, alvarás, certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [vice-rei do Estado do Brasil], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], ao príncipe regente [D. João], em resposta à provisão de 11 de Junho de 1806, que determinava a averbação com nota de ausente do assento do tenente da 4ª Companhia do Regimento de Infantaria de Milícias da Vila de Santo Antônio de Sá de Macacu, Valério Cardeira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA DE SESMARIA passada pelo príncipe regente D. João, concedendo ao capitão Miguel Dias Freire da Mata, uma légua de terras em quadra no Ribeirão Pedro da Costa, no distrito da vila de Parati. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do conselheiro chanceler [da Relação do Rio de Janeiro], José Pedro Machado Coelho Torres, ao príncipe regente [D. João], remetendo a certidão comprovativa da tomada de posse do cargo que ocupa, à semelhança do praticado por todos os ministros em exercício naquela Relação; e solicitando o envio das ordens transmitidas pelos seus antecessores. -- Anexo(s): certidão, lista das ordens, provisão (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral do Rio de Janeiro, o desembargador José Barroso Pereira, ao príncipe regente [D. João], informando seu parecer sobre o requerimento de Ana Cândida de Siqueira Tedim, solicitando a carta de confirmação e insinuação da doação por seu tio, o capitão João de Sequeira. -- Anexo(s): bilhete, provisão, requerimentos, escritura de ratificação, inventário dos bens, autos de perguntas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal e Castro, ao príncipe regente [D. João], informando as baixas de serviços ao alferes da 5ª Companhia do Regimento de Infantaria de Milícias do Distrito de São Gonçalo, Félix Francisco Jordão de Vargas, ao mestre do mesmo Regimento, Simão Rodrigues de Araújo, ao alferes da 3ª Companhia da Vila de Parati, João Bonifácio Ferreira dos Santos, e ao capitão agregado à Companhia de Nova Vila de Magé do Terço de Infantaria Auxiliar, Antônio dos Reis Custódio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal e Castro, ao príncipe regente [D. João], em resposta à provisão régia de 13 de Setembro de 1805, que determinava a apresentação de um plano de organização das Companhias de Cavalaria [dos Regimentos] de Milícias dos Distritos da vila de Resende e São João Marcos; informando as ordens dadas ao ex-governador da Ilha de Santa Catarina, o coronel Joaquim Xavier Curado, para que recolhesse dados relativos a essa matéria, sobretudo a inoperância das Companhias ali criadas por seu antecessor, o vice-rei Luís de Vasconcelos e Sousa; remetendo as informações recolhidas e o mapa da população. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do conselheiro do [Conselho] Ultramarino, Luís Beltrão de Gouveia de Almeida, ao príncipe regente [D. João], informando com seu parecer acerca das notícias remetidas pelo vice-rei do Estado do Brasil, [D. Fernando José de Portugal], quanto ao projeto de estabelecimento da administração das minas de Cantagalo, no termo da vila de Macacu no Rio de Janeiro, e da necessidade de se suspender a nomeação de um superintende para as mesmas; referindo a utilidade da existência de um superintendente para administrar a extração mineira e a arrematação do produto minerado, e considerando válida e competente a candidatura de Simão Estelita Gomes da Fonseca a esse ofício, devendo se o seu ordenado ser taxado por valor equivalente ao do último naquele ofício, João Pinto da Cunha e Sousa. -- Anexo(s): aviso (cópia) , requerimentos, despachos, portaria, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do arcediago Miguel José Correia Lima, ao príncipe regente [D. João], informando o falecimento do deão da catedral do Rio de Janeiro, Francisco Gomes Vilas Boas, que exercia ainda as funções de vigário capitular, e as nomeações do cônego cura Antônio Rodrigues de Miranda para as varas de provisor, vigário geral, juiz de casamentos, de genere e resíduos, e do cônego doutoral Joaquim José da Silva e Veiga, como promotor e procurador da Mitra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de José Gomes da Costa Guimarães, ao príncipe regente [D. João], solicitando ordem por decreto para que se autorize ao suplicante o recebimento da Terça parte do rendimento obtido com o alargamento do caminho de comércio entre Rio Grande [do Sul], Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do conselheiro chanceler [da Relação do Rio de Janeiro], José Pedro Machado Coelho Torres, ao príncipe regente [D. João], informando ter recebido os exemplares impressos das leis, alvarás e decretos, remetidos por provisão do Conselho Ultramarino de 20 de Janeiro de 1806. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal e Castro, ao príncipe regente [D. João], remetendo os mapas das exportações dos efeitos do Rio de Janeiro para Portugal, e vários portos do Brasil e África, bem como da importação das fazendas e gêneros destes para a capitania, e do rendimento da Alfândega da cidade do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): mapas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal e Castro, ao príncipe regente [D. João], em resposta à provisão de 20 de Janeiro de 1806, que determinava a entrega aos ministros e demais autoridades das comarcas e câmaras do Rio de Janeiro, dos exemplares impressos das Leis, Alvarás e Decretos, promulgados no Reino até aquele momento, de modo a serem cumpridos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Bispo eleito do Rio de Janeiro, D. José [Caetano da Silva Coutinho], ao príncipe regente [D. João], recomendando para a vaga de tesoureiro-mor da catedral do Rio de Janeiro, a candidatura do presbítero secular daquele Bispado, padre Feliciano José Alves Ferreira, exercendo ainda as funções de professor de Filosofia Racional e Moral, e considerando a pessoa mais habilitada para o cargo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal e Castro, ao príncipe regente [D. João], informando com seu parecer acerca da confirmação da carta patente de João Ribeiro de Magalhães, no posto de capitão da 2ª Companhia do Terço Auxiliar; solicitando do Conselho Ultramarino o envio de uma segunda via da confirmação da referida patente para ser anexada a um requerimento daquele oficial militar. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal [e Castro], ao príncipe regente [D. João], sobre estar informado da resolução de 18 de setembro de 1804, proibindo aos governadores de Ultramar proverem, em tempo de paz, os postos vagos de Milícias por patente de comissão; o que só poderão fazer em tempo de guerra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA PATENTE do príncipe regente D. João, confirmando o coronel do Regimento de Milícias da vila de Macacu, Francisco Xavier de Azeredo Coutinho no dito posto. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].