Resumo: CARTA do [oficial da Junta da Fazenda da Marinha e insepetor dos Paços Reais em Portugal], João Diogo de Barros Leitão e Carvalhosa, ao príncipe regente [D. João], sobre a possibilidade de o brigue Serpente, que vai para à Corte do Rio de Janeiro, transportar músicos, criados e suas famílias e encomendas por conta da Fazenda Real. -- Anexo(s): ofícios, relações, lembretes, ofício (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do intendente-geral da Polícia do Reino, Luís de Seabra da Silva, ao príncipe regente [D. João], informando seu parecer acerca do requerimento de Mateus Vaz Corvelo, solicitando passaporte para passar ao Rio de Janeiro com sua família. -- Anexo(s): ofício, auto, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (cópia) do chefe da divisão e intendente da Marinha da Bahia, Henrique da Fonseca Sousa Prego, ao príncipe regente [D. João], informando que tomou posse do seu ofício no ano de 1803 e as reparações que mandou fazer no porto, entre as quais a construção de casa para a guarda do arsenal a fim de armazenar as madeiras de construção, uma serralharia e ferraria com oito forjas que serve para os consertos dos navios e das armas dos regimentos de linha e milícias; apresentando algumas observações para a continuidade dos melhoramentos necessários para o porto daquela cidade. -- Anexo(s): relações, mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA RÉGIA (cópia) do príncipe regente [D. João] ao Bispo do Rio de Janeiro, [D. José Caetano da Silva Coutinho], nomeando-o capelão-mor da Casa Real, vago por falecimento do Patriarca de Lisboa, D. José Francisco de Mendonça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de João Rodrigues Pereira de Almeida e companhia ao príncipe regente D. João, propondo as condições para fornecer a Armada Real com carne salgada da capitania do Rio Grande de São Pedro, por tempo de seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: inserido decreto.

Resumo: CARTA PATENTE passada pelo príncipe regente D. João, promovendo a Manoel Antunes de Azeredo Coutinho ao posto de tenente-coronel do Regimento Miliciano de Tapacurá, no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA PATENTE passada pelo príncipe regente D. João, nomeando Pedro Paulo Gomes ao posto de alferes da 7ª Companhia da Brigada de Cavalaria de Milícias do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [vice-rei do Estado do Brasil], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], ao príncipe regente [D. João] sobre o cumprimento da ordem para se fazer a vigilância e as diligências necessárias contra os contrabandistas de diamantes e pau-brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [chefe de esquadra e intendente da Marinha], José Caetano de Lima, ao príncipe regente [D. João], remetendo os mapas da despesa feita com os bergantins de guerra declarados nos documentos em anexo. -- Anexo(s): mapas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA PATENTE passada pelo príncipe regente D. João, nomeando o cadete da 1ª Companhia do 3º Regimento de Infantaria de Linha do Rio de Janeiro, José Constantino Lobo Botelho ao posto de alferes da 3ª Companhia do mesmo regimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [vice-rei do Estado do Brasil], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], ao príncipe regente [D. João], sobre o cumprimento da ordem régia para informar com seu parecer acerca da utilidade do plano para melhoramento dos sertões do Cantagalo e sobre as consequências naturais da adoção do referido plano; remetendo as observações feitas pelo sargento-mor, Francisco Duarte Malha que examinou aquelas terras, por ordem do ex-vice-rei do Estado do Brasil Luís de Vasconcelos e Sousa e da análise da Junta da Fazenda acerca do estado daquelas terras, os gastos da Fazenda Real e os meios para conservar e promovê-las. -- Anexo(s): ofícios, editais. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [vice-rei do Estado do Brasil], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], ao príncipe regente [D. João], sobre o cumprimento da ordem régia para informar com o seu parecer o ofício do governador de Pernambuco, Caetano Pinto de Miranda Montenegro, para se estabelecer emolumentos às pessoas empregadas nas visitas dos navios que arribam nos portos do Brasil; remetendo informação notificando que, no Rio de Janeiro, nunca foi permitido quaisquer emolumentos aos encarregados das referidas visitas. -- Anexo(s): carta, ofício, relação, ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [vice-rei do Estado do Brasil], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], ao príncipe regente [D. João], remetendo pela fragata Carlota, cujo comandante é o capitão de mar e guerra José Pedro de Sousa Pereira Leite, um saco com a devassa feita pelo desembargador da Relação do Rio de Janeiro, Joaquim de Amorim Castro sobre a conduta do ex-ouvidor da comarca de Paranaguá, o bacharel João Batista dos Guimarães Peixoto, e os motivos que levaram o ex-governador de São Paulo, Antônio Manoel de Melo Castro e Mendonça a suspendê-lo. -- Anexo(s): requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [vice-rei do Estado do Brasil], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], ao príncipe regente [D. João], informando o cumprimento da ordem régia para remeter pela fragata Carlota do qual é comandante o capitão de mar e guerra José Pedro de Sousa Pereira Leite, o montante proveniente da arrematação do bergantim espanhol Nossa Senhora da Conceição, Hércules e da sua carga depois de abatidas todas as despesas. -- Anexo(s): ofícios, lembrete, relações, provisão (cópia) , certidões, ofício (cópia) , carta, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do conselheiro e chanceler da [Relação do Rio de Janeiro], José Pedro Machado Coelho Torres, ao príncipe regente [D. João], sobre ter cumprido a ordem circular a fim de remeter as certidões de posse de todos os ministros da Relação; remetendo certidão, passada pelo guarda-mor da referida Relação [Antônio Justino de Brito e Lima], constando os nomes, tempo de posse e emprego dos atuais ministros. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [vice-rei do Estado do Brasil], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], ao príncipe regente [D. João], informando o cumprimento da ordem régia para dar seu parecer sobre o plano apresentado pelo ex-vice-rei do Estado do Brasil, conde de Resende, [D. José Luís de Castro] acerca das providências para acabar com os descaminhos dos escravos, conformando-se também com as deliberações da Mesa de Inspeção do Rio de Janeiro a respeito desta matéria. -- Anexo(s): ofício, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [vice-rei do Estado do Brasil], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], ao príncipe regente [D. João], informando que em cumprimento da ordem régia, expediu ordens ao desembargador ouvidor-geral do Crime para se tirar devassa sobre a fuga do soldado Antônio José Pacheco preso na cadeia da Relação do Rio de Janeiro, que foi remetido pelo governador de Angola D. Miguel Antônio de Melo aos cuidados do ex-vice-rei do estado do Brasil, conde de Resende, [D. José Luís de Castro]. -- Anexo(s): informação, ofício, auto de devassa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [vice-rei do Estado do Brasil], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], ao príncipe regente [D. João], informando o cumprimento das ordens régias para que as armações de pescarias, nas fazendas contíguas as praias, sejam conservadas nas referidas fazendas, não podendo estabelecer outras sem licença. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de [chefe de esquadra, intendente da Marinha] José Caetano de Lima, ao príncipe regente [D. João], sobre a entrada no porto do Rio de Janeiro da fragata Princesa do Brasil que vai para Goa; informando os consertos feitos e o embarque do seu filho, o guarda marinha José Manoel de Lima, na referida embarcação; remetendo o mapa das despesas feitas pelo Arsenal do Rio de Janeiro com as embarcações de guerra. -- Anexo(s): ofício, mapa, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA PATENTE passada pelo príncipe regente D. João nomeando a Diogo Francisco Delgado no posto de sargento-mor do Terço Auxiliar de Tapacurá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].