Resumo: CARTA do (provedor da Fazenda da praça de Santos) , Timóteo Correia de Gois, para (D. João V) , queixando-se que não só não tiveram castigo mas até, em nome do Rei, se concedeu perdão aos soldados daquela praça, que se amotinaram e contra ele exerceram represálias, por causa de se lhes não pagarem as fardas. Estas eram esperadas do Rio de Janeiro, por não haver no Almoxarifado daquela praça dinheiro para se pagarem. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do juiz de fora de Santos, Matias da Silva (e Freitas) , para (D. João V) , informando-o da falta de rendimentos da Câmara daquela vila, que nem tem o suficiente para mandar fazer as festas do Rei, e pedindo-lhe que ordene àquela Câmara que fique com o rendimento dos selos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador da praça de Santos) , Luis Antônio de Sá Queiroga, para (D. João V) , informando-o de ter aprisionado mais quatro sequazes de Bartolomeu Fernandes de Faria, de cuja prisão já anteriormente dera conta, e de ter retirado os soldados daquela diligência, visto que muitos outros, dos seus sequazes se esconderam nos matos e se acolheram ao convento de Nossa Senhora da Conceição de Itanhaem, cujos frades franciscanos os ajudaram a fugir. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA PATENTE pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, e Minas de Ouro, D. Brás Baltasar da Silveira, nomeia o tetente-coronel do Regimento de Cavalaria de Ordenanças da Vila Nova da Rainha, João Barreiros de Araujo, para o posto de coronel do Regimento de Cavalaria das Ordenanças, a formar em "Batipoca". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA RÉGIA (traslado da) de (D. João V) para o governador da praça de Santos, Manuel Gomes Barbosa, aprovando a despesa que se fez, por conta da Fazenda Real, com a farinha e pólvora que deu, carro diz na sua carta de 25 de Outubro de (1710) , a toda a gente que de São Paulo foi socorrer a praça de Santos, na mesma altura que os franceses invadiram a do Rio de Janeiro, e durante todo o tempo que ai prestaram a sua assistência. Entendo que esta medida foi bem tomada, pois de outra maneira não haveria, quando se oferecesse nova ocasião, quem voluntariamente quizesse prestar o seu auxílio. Quanto ao que o governador sugere de serem os soldados que precisa, para defesa da dita praça, das vilas vizinhas e destas ficaram sujeitas a quem governar a mesma praça, principalmente a vila de São Vicente que fica perto, diz que já foi ordenado ao governador do Rio de Janeiro lhe mande toda a gente necessária para a guarnição do presidio, por ter resolvido que fique sob a sua jurisdição o govêrno dessa praça de Santos e assim a ele deve recorrer em tudo o que necessitar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do desembargador sindicante Antônio da Cunha Sotomaior, para (D. João V) , informando que, por carta de 7 de Novembro de 1710, lhe deu conta do estado em que estava o governo da capitania de São Paulo e apontou o meio que lhe parecia mais conveniente para castigar os delitos que nela se cometem. Considera a dissolução que reina naquela capitania, uma conseqüência de não haver ali ouvidor-geral que administre os castigos e prenda os deliquentes. Parece-lhe que o melhor meio para remediar este mal é a ida para a vila de Santos, de um ministro letrado, juiz de fora que, nos casos de crimes, seja adjunto ao ouvidor-geral, votando também o governador geral de São Paulo (Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho) , que será substituído pelo mestre de campo, governador da praça de Santos, Manuel Gomes Barbosa, quando estiver nas minas. Mas, como o facto de estarem o mestre de campo e o juiz de fora em Santos e o ouvidor geral em São Paulo, pode suscitar dúvidas entre eles, deve o Rei determinar que os casos que este último processar sejam sentenciados em São Paulo e os dos dois primeiros, em Santos. Diz ainda que o juiz de fora deve ir para esta vila, visto que na de São Paulo já está o ouvidor-geral, e que o seu ordenado deve sair do subsidio das bebidas da vila de Santos. -- Anexo(s): parecer, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (provedor da Fazenda Real da vila de Santos) , Timóteo Correia de Gois, paraa (D. João V) , informando que o governador da capitania de São Paulo (e Minas de Ouro) , Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho, a exemplo dos outros governadores do Brasil, pretende as propinas das arrematações das passagens dos rios Guaipacaré e Jacareí , que são caminho para as minas, e do contrato dos dízimos reais aquela capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do desembargador sindicante Antônio da Cunha Sotomaior, para (D. João V) , informando estar suspenso o ouvidor~geral da comarca de (São Paulo) , Dr. João Saraiva de Carvalho, em virtude deste se considerar impossibilitado de exercer a seu cargo, por o Rei ter ordenado que não obedecesse ao sargento-mor Bento de Amaral Gorgel, ficando assim impedido de ali ir em correição. Diz que teve de “tomar querelas” nas vilas de São Paulo e Santos, depois de passado o tempo da lei devido à falta de quem administrasse justiça. Termina pedindo ao Rei que mande revalidar aquelas devassas, apesar das condições em que foram tiradas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do desembargador sindicante Antônio da Cunha Sotomaior, para (D. João V) , informando que, por suspensão da ouvidor geral da comarca de São Paulo, Dr. João Saraiva de Carvalho, ocupou este cargo, e que tirou devassa do caso seguinte, em virtude de uma provisão daquele Rei, concedendo ao ouvidor-geral faculdade para o fazer, quando os casos provados, mereçam pena de morte; estando presos na fortaleza da barra de Santos, 15 negros, que já se consideravam perdidos para a Fazenda Real, por terem vindo do Rio de Janeiro, a vender a São Paulo, sem os despachos necessários, o capitão da dita fortaleza, José Monteiro de Matos, entregou dez a José Sutil de Carvalho e os outros cinco, que eram do ouvidor-geral do Rio de Janeiro, João da Costa Fonseca, mandara ao procurador dêste, que os vendeu. Por este descaminho dos negros que considera grave tirou a dita devassa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do desembargador sindicante, Antônio da Cunha Sotomaior, para (D. João V) , informando que na comarca de São Paulo e nas mais do Brasil se costumam passar alvarás particulares de maiores quantias que as permitidas por lei, o que prejudica o comércio e oprime os povos, os quais, pela distância a que estão do Reino, não podem pedir o recurso que o Rei aí costuma dar. Por estas razões, pede-lhe que conceda ao ouvidor-geral ou ao governador, daquela comarca a faculdade de poderem prover pela prova de direito comum nos casos que lhes parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador geral e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho, para (D. João V) , pedindo que lhe mande dizer qual a forma de pagamento e os soldos que devem ter, os cabos, oficiais e soldados, do novo Terço que o Rei criou, visto a importância que se costuma dar em toda a parte ser, ali, insuficiente pelo elevado custo da vida. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador da capitania de São Paulo e Minas de Ouro) , Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho, para (D. João V) , informandoo dos particulares da Fazenda Real e sua arrecadação, pois por falta de tempo não o pode fazer o provedor da praça de Santos (Timóteo Correia de Gois) . Diz que o Rei lhe mandara que fizesse notar ao seu antecessor, D. Fernando Martins Mascarenhas (de Lencastre) , o fato de ter arrematado os dízimos das minas, no Rio de Janeiro, separando-os dos de Santos, que se costumavam arrematar juntos, mas que lhe fora impossível cumprir esta .ordem. Concorda que aquele sistema era prejudicial para a Fazenda Real, pois tinha, assim, menor lucro, o qual fazia falta para as despesas do governo de (São Paulo) , obras das fortificações e pagamentos dos soldados. Por estes motivos mandara ao provedor da Fazenda da praça de Santos que suspendesse a remessa, para o Rio de Janeiro, de dez mil cruzados que se deviam e que faziam mais falta a Santos do que àquela cidade. Também pede ao Rei que mande ordenar ao mesmo provedor, que cumpra as ordens que lhe der, pois este tem licença da Bahia para as receber do governador do Rio de Janeiro, o que não é razoável por ser difícil fazer recursos devido a longa distância a que está dela. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (Governador do Rio de Janeiro) , Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho, para (D. João V) , informando sobre a necessidade de cuidar da segurança e fortificação do porto de Santos, e a impossibilidade da Fazenda Real fazer face a semelhantes despesas. Alvitra o aproveitamento de qualquer oferecimento particular, a troco de uma mercê. Considera conveniente examinar as condições em que João de Castro (Oliveira) que já custeara o edifício da Alfândega e quartéis, se propôs custear a construção da fortaleza. Ordenou ao sargento-mor engenheiro que, de colaboração com o governador da praça, fizesse as plantas, o que examinou, afim de a remeter ao Rei. Esta obra, no tempo do (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro) , foi avaliada em determinada quantia, e o prazo da sua construção era de dez anos. O então interessado, propunha-se construí-la em menos de três anos, e apenas pedia para ser governador da dita fortaleza, assim como os seus herdeiros. Espera a resolução do referido Monarca para proceder em conformidade com as suas ordens. Vila de Santo Antônio de Guaratinguetá, 1710 Outubro 12. Sobre este documento recaíram: dois despachos do Conselho Ultramarino, o segundo dos quais determina que escrevam ao governador do Rio de Janeiro, para que envie as condições em que João de Castro Oliveira se propunha construir a dita fortaleza e a da Itapema, assim como as plantas, com. seu “petipé” e que o engenheiro José Vieira Soares dê o seu parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (do provedor da Fazenda da vila de Santos) , Timóteo Correia de Góis, para (D. João V) , acerca da administração dos proventos da Fazenda Real, resultante da resolução tomada pelo governador (e capitão general da capitania) do Rio de Janeiro, D. Fernando Martins Mascarenhas de Lencastro, de separar do contrato dos dízimos, que se arrematam na vila de São Paulo, o das Minas de Ouro, que agregou ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador de (Santos) , José Monteiro de Matos, para (D. Pedro II) , queixando-se das insolências do juiz daquela vila, que administra a justiça como um régulo ou soberano, sem nada dar contas, e pedindo-lhe licença para o poder repreender publicamente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA RÉGIA (cópia da) da Rainha da Grã-Bretanha, infanta de Portugal (D. Catarina) para o ouvidor geral da comarca de São Paulo, que se encontrava registrada no livro primeiro do Registro das Ordens Reais que serve no Cartório da Ouvidoria da mesma comarca, e na qual ordena ao dito ouvidor mande tirar devassas sobre todos os casos que mereçam pena de morte. Pelo que respeita a Cosme Pereira, preso por parrícidio, manda que o remeta para a Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (cópia de) de (D. Pedro II) para o ouvidor geral da capitania de São Paulo, dizendo que determinava que todos os sesmeiros ou “donatários”, possuidores de terras no Estado do Brasil, apresentassem as cartas de confirmação, da posse das suas terras, no prazo de seis meses. Essas terras deveriam ser demarcadas judicialmente, no prazo de dois meses, por um ministro de sua escolha. Os proprietários que não cumprissem essas ordens, no tempo marcado, ficariam sem o direito de continuarem na posse dessas terras. D. Pedro diz, ainda, que ia ordenar ao governador (e capitão general) da capitania do Rio de Janeiro, Àlvaro da Silveira e (Albuquerque) que se informasse do cumprimento daquelas ordens, nas capitanias em que houvesse ouvidor geral, porque havendo, seria o ouvidor quem ficava encarregado desse serviço. Ordena, pois ao ouvidor de São Paulo para ir em correição a todas as terras daquela comarca. E examinar os documentos dos possuidores delas, para ver se estavam em ordem. D. Pedro acrescenta que cada sesmeiro não poderia possuir mais de três léguas de terra e que deveriam, ser castigados todos os que não tivessem obedecido todas aquelas leis. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA PATENTE do governador e capitão-general da capitania de São Paulo e Minas Gerais, D. Pedro de Almeida e Portugal, conde de Assumar, provendo no posto de mestre de campo do Terço Auxiliar do distrito de Vila Real, vago pelo falecimento de Sebastião Pereira de Aguilar, e em atenção aos seus serviços, Faustino Rebelo Barbosa. Estes serviços foram prestados nas Minas, como sargento-mor da ordenança do Caete e dos auxiliares de Vila Nova da Rainha e mestre de campo dos auxiliares do distrito do Itambé. Acompanhou o governador daquela capitania, Antônio Albuquerque Coelho (de Carvalho) , quando este foi ao Rio de Janeiro, por causa da invasão dos franceses, e o ouvidor-geral Luis Botelho de Queiroz, quando foi de correição ao Serro Frio. Na altura em que o povo de Vila Nova da Rainha se sublevou contra o seu antecessor, Dom Brás Baltazar da Silveira. Serviu, ainda, como provedor dos defuntos e ausentes e tesoureiro dos quintos reais de Vila Real; e junta feita em Vila do Carmo, como procurador da Câmara desta vila. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral das vilas de São Paulo e capitanias do sul. Antônio Luis Peleja, para (D. PEDRO II) , informando que os moradores da vila de Santos, para o pagamento do donativo para o dote da Rainha da Inglaterra (D. Catarina de Bragança) , e paz de Holanda, estabeleceram entre si um impôsto por cada pipa de vinho, barril de azeite e azeite de peixe, aguardente do Reino e da terra e pipa de vinagre, que viessem ao pôrto de Santos e por tôdas as fazendas que, por comissão vendessem os seus moradores. No entanto, pago aquele donativo, não cessou a tributação tendo sido mesmo prêso um comissário que se recusou a pagá-la. Êste recorreu do agravo e ganhou a questão, como se vê na sentença exarada a certidão inclusa, ficando então suspenso o tributo sôbre as fazendas. Diz que indo em correição à vila de Santos averiguara o que aí se despendera e cobrara, e achara consideráveis descaminhos, tanto assim que, tendo ficado satisfeito o dito donativo no ano de 1688 e continuando a ser recebido com todas as outras contribuições, foram pequenos os rendimento, que o governador (e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro) , Artur de Sá (e Meneses) , aplicou nas obras dos quartéis dos soldados. Contudo, na cobrança dos vinhos, azeites e aguardentes deixou continuar o imposto, porque com parte deste rendimento se pagam as festas, procissões, pontes, fontes e outras despesas da Câmara. Espera que o Rei lhe diga o que deve fazer e se esse imposto deve continuar, pois, em caso contrário, será necessário fazer uma finta em quantidade suficiente para aquelas despesas, porque a Câmara não tem mais renda do que a referida e a dos selos nas pipas e barris é insuficiente para os gastos ordinários. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do donatário da capitania de São Vicente e São Paulo (D. Álvaro Pires de Castro, 6º conde de Monsanto e 1º marquês de Cascais) , para (D. Pedro II) , em que propõe para capitão-mor daquela capitania: em primeiro lugar a Tomás da Costa Barbosa, que serviu no Alentejo e na dita capitania de São Paulo, ajudando na defesa da vila de Santos, e que o governador (e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro) , Artur de Sá e Meneses, considerou indicado para tratar do estabelecimento das minas, o que fez com todo zelo, indo em pessoa, com quarenta escravos, aos “Catagoazes” e que desempenhou sempre o lugar de juiz ordinário com justiça e imparcialidade; em segundo lugar, a Tomé Soares Pereira, que serviu na nova Colônia (do Sacramento) e no Rio de Janeiro embarcando na fragata Rainha dos Anjos, para livrar a costa do Rio de Janeiro do assalto dos piratas, segundo ordem do (governador) (desta capitania) , Duarte Teixeira Chaves e que foi depois mandado pelo governador da mesma capitania, Sebastião de Castro e Caldas, de guarnição para a fortaleza de Santa Cruz na ocasião em que ali foram cinco naus francesas; e em terceiro lugar, a João Pereira Rangel, que embarcou, em 1696, na fragata Nossa Senhora da Assunção, que foi socorrer Nova Colônia (do Sacramento) , sendo um dos soldados nomeados para impedir o desembarque dos franceses. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].